O Projeto de Lei 353/23 torna obrigatória a divulgação da lista dos plantonistas e do responsável pelo plantão em todos os estabelecimentos públicos de saúde do País. O documento deverá mostrar ainda os horários de trabalho dos profissionais e informar quantos leitos há credenciados, ocupados e livres. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
“Considerando a situação da saúde nos municípios do Brasil e a necessidade de a população saber quem são os plantonistas e os médicos responsáveis pelo plantão, é de suma importância tal divulgação por meio de avisos nas entradas principais de unidades da rede de saúde municipal”, afirma a autora do projeto, deputada Rosangela Gomes (Republicanos-RJ).
De acordo com a proposta, as informações deverão ser afixadas em local facilmente visível por usuários, visitantes e pelos próprios profissionais de saúde.
Por fim, o projeto determina que, ao final da lista, conste o número telefônico e o endereço eletrônico do setor responsável por receber denúncias relativas ao atendimento na unidade de saúde.
Leia mais: Será que o plano de saúde tem cobertura de Home Care? Saiba o que é de direito do paciente
A proposta ainda será despachada para análise pelas comissões permanentes da Câmara.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Nos siga no
Participe do nosso grupo no
O vínculo empregatício existe quando há a relação de natureza não eventual do trabalho.
O INSS adiou para o final de 2024 a análise de 140 mil pedidos de…
Fernando Haddad, se encontrou com presidente Lula para fechar texto da proposta de isenção do…
O dia 30 de junho marcará o prazo final para a entrega da Escrituração Contábil Digital…
A Receita Federal destaca que até o dia 1º de abril novos dados serão incorporados
O ICMS Simples Nacional é um tema importante para empresas optantes pelo regime tributário simplificado. …
Uma empresa desentupidora eficiente pode atender chamados em até 20 minutos. Isso mostra o grande…
Quer internacionalizar sua empresa? Saiba como regularizar seus negócios e atrair clientes internacionais com nossa…
O mercado odontológico brasileiro testemunhou um fenômeno notável com o clareador dental Whiteness Perfect 22%…
A publicação visa facilitar a consulta em separado de cada um deles
O texto detalha como evitar a malha fina na declaração do Imposto de Renda 2025,…
Confira as regras para esta categoria em 2025
This website uses cookies.