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Proclamação do presidente Biden no Dia da Terra de 2021

Em 22 de abril de 1970, milhões de americanos se uniram para proteger o direito de todos nós de vivermos livres de perigos e danos ambientais.
Naquele primeiro Dia da Terra, eles se reuniram por toda a América, em campi universitários, parques públicos e capitais de estado, estimulados pela visão de uma nação mais saudável e próspera, onde todas as pessoas poderiam se desenvolver.
Esse espírito incansável desencadeou um movimento nacional pela proteção ambiental que perdura até hoje nas leis fundamentais que protegem o ar que respiramos, a água que bebemos e os valiosos locais e animais selvagens.
O Dia da Terra foi concebido e trazido à vida principalmente por um servidor público dedicado: o falecido senador Gaylord Nelson, de Wisconsin.
O senador Nelson e sua esposa, Carrie Lee, falecida no mês passado, foram ambos amigos queridos que mudaram minha vida; foi o senador Nelson quem ajudou a me persuadir a permanecer no Senado depois de perder minha primeira esposa e filha em um acidente de carro em 1972.
O senador Nelson mudou o mundo também, construindo um legado de proteção ambiental por meio do Dia da Terra e todo o progresso que veio em sua direção, não porque foi popular, mas porque foi a coisa certa a fazer por nossos filhos e netos.
Mais de meio século depois, esse legado vive em jovens corajosos em todo o mundo que estão se levantando para exigir ações sobre as mudanças climáticas.
Eles reconhecem a enorme oportunidade econômica de construir um futuro mais brilhante e próspero e as terríveis consequências econômicas, sociais e de segurança nacional se não agirmos.
Hoje, digo aos jovens que lutam por um futuro melhor: Nós os ouvimos. Nós vemos vocês. Não vamos desapontar vocês.
Nos últimos anos, as mudanças climáticas mudaram a vida de milhões de americanos.
O tempo frio recorde derrubou a rede elétrica no Texas neste inverno, matando pelo menos 111 pessoas e prejudicando a vida e o sustento de milhões de pessoas.
Incêndios florestais devastaram mais de 5 milhões de acres em todo o oeste americano, uma área quase do tamanho de todo o estado de Nova Jersey totalmente destruída.
No ano passado, furacões consecutivos e poderosas tempestades tropicais atingiram o Golfo e a costa leste na pior temporada de furacões no Atlântico registrada na história.
Inundações recordes, tempestades de vento com velocidade de furacão e secas severas devastaram famílias e comunidades em todo o meio-oeste.

Pessoas perderam casas e memórias insubstituíveis de seus entes queridos, pequenos negócios construídos a partir de anos de trabalho e sacrifício incansáveis, terras agrícolas que deveriam ser passadas para a próxima geração e muito mais.
Ao mesmo tempo, as comunidades negras, latinas, indígenas e outras comunidades de cor continuam a ser mais duramente atingidas pelos impactos das mudanças climáticas.
Eles suportam a maior carga de poluição, enfrentam taxas mais altas de doenças cardíacas e pulmonares, são menos propensos a ter água potável em suas casas e sofrem maior risco de morte por COVID-19.
Essas comunidades também foram frequentemente excluídas das decisões do governo que afetam diretamente seus interesses.
Temos a obrigação de corrigir esses erros históricos e de construir um futuro onde todas as pessoas tenham ar puro para respirar, água limpa para beber, comunidades saudáveis nas quais possam viver, trabalhar e aprender, e uma voz significativa em seu futuro.
É por isso que meu governo está promovendo a agenda climática mais ambiciosa da história de nossa nação.
Nosso plano de energia limpa criará milhões de empregos sindicais bem remunerados, garantirá nossa competitividade econômica e melhorará a saúde e a segurança das comunidades em toda a América.
Ao fazer esses investimentos e colocar milhões de americanos para trabalhar, os Estados Unidos conseguirá cortar nossas emissões de gases de efeito estufa pela metade até 2030.
Nosso sucesso no enfrentamento da crise climática não será apenas nosso. Ele será moldado, reforçado e, em última instância, conquistado por uma promessa unida de líderes globais de colocar o mundo no caminho de um futuro com energia limpa.
Hoje, 22, no quinto aniversário da ratificação do Acordo de Paris pelos Estados Unidos, reunimos nações de todo o mundo para enfrentar o momento e elevar nossas ambições climáticas.
Mais de 50 anos atrás, uma geração se reuniu para enfrentar as crises ambientais que encararam. Eles agiram na esperança de que aqueles no poder ouvissem.
Hoje, uma nova geração está soando o alarme mais alto do que nunca, exigindo que os líderes mundiais ajam.
É do interesse de todos estar à altura desse desafio e deixar que nosso legado seja um legado de ação.
AGORA, PORTANTO, eu, JOSEPH R. BIDEN JR., Presidente dos Estados Unidos da América, em virtude da autoridade que me é conferida pela Constituição e pelas leis dos Estados Unidos, proclamo o dia 22 de abril de 2021 como Terra Dia.
Encorajo todos os americanos a se envolverem em programas e atividades que promovam a compreensão da proteção ambiental, a urgência da mudança climática e a necessidade de criar um futuro mais saudável, seguro e justo para todas as pessoas.
EM TESTEMUNHO DO QUAL, subscrevo neste dia 22 de abril de 2021, e da 245º Independência dos Estados Unidos da América.
JOSEPH R. BIDEN JR.
Conteúdo traduzido da fonte The White House por Wesley Carrijo para o Jornal Contábil
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INSS alerta sobre mudança nos benefícios previdenciários
O INSS publicou uma nota informando os segurados sobre uma mudança no recebimento dos benefícios previdenciários.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma nota nesta sexta-feira (14) informando os segurados sobre um ponto importante do recebimento de benefícios previdenciários que mudou a partir de hoje.
O órgão informou que um menor sob guarda é equiparado a filho para fins de recebimento de benefícios previdenciários e deu mais explicações sobre a alteração que pode causar muitas dúvidas.
Portanto, em caso de morte de um segurado, caso algum menor de idade que esteja sob a guarda do segurado, ele terá direito o mesmo direitos de um filho, é o que determina a Lei n.º 15.108 de 2025.
A mudança no INSS
Com a publicação da nova lei no Diário Oficial da União, o § 2.º do art. 16 da Lei n.º 8.213 foi alterado, agora o menor sob guarda judicial será equiparado ao filho, mediante declaração do segurado e desde que não possua condições suficientes para o próprio sustento e educação.
Portanto, a nova regra permite que isso aconteça para fornecer amparo financeiro para o sustento do menor na condição de dependente financeiro, caso o responsável seja preso ou venha a óbito.
A partir de hoje (14/03), o enteado, o menor tutelado e o menor sob guarda judicial são equiparados aos filhos, “mediante declaração do segurado e desde que não possuam condições suficientes para o próprio sustento e educação”.
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Mais detalhes
A legislação em vigor classifica os dependentes do segurado do INSS e dá prioridade para os que integram a 1ª classe, que são: cônjuge, a(o) companheira(o), e o filho menor de 21 anos ou maior inválido.
Os dependentes de um segurado do INSS podem ter direito a recebimento de alguns benefícios em determinadas situações, os mais conhecidos são a pensão por morte e auxílio-reclusão.
É importante estar sempre atento às mudanças na legislação, principalmente quando envolvem benefícios do INSS, afinal, essas alterações impactam a vida de milhões de brasileiros.
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Destaque
MEI, aprenda de maneira simples e fácil como enviar a sua declaração!
Aprenda de maneira simples como transmitir a sua Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI).

Se você é Microempreendedor Individual (MEI), é preciso se atentar às suas obrigações mensais e anuais para evitar multas e permanecer nesse modelo empresarial, aproveitando todas as vantagens oferecidas.
Além disso, deixar de cumprir seus deveres como MEI pode fazer com que você tenha que pagar multas e outros encargos por conta do atraso, por este motivo é extremamente importante ter compromisso com o seu negócio.
No artigo de hoje vamos te ensinar, de maneira simples e fácil, como transmitir a sua Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI).
As obrigações mensais do Microempreendedor Individual
O MEI que não possui empregado, tem poucas obrigações e pode aproveitar todas as vantagens oferecidas para esse modelo especial de empresa, como uma carga tributária extremamente baixa, linhas de crédito exclusivas, benefícios previdenciários (aposentadorias, auxílios e pensão), entre outros.
Portanto, é extremamente importante se atentar ao cumprimento das suas obrigações mensais:
Pagamento do DAS: o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) deve ser feito mensalmente todo dia 20 de cada mês. Por meio do pagamento do DAS, o MEI quita seus tributos e paga a sua contribuição previdenciária.
Relatório Mensal de Receitas Brutas: essa é uma obrigação que não precisa ser enviada para ninguém, mas deve ser preenchida com a sua receita bruta mensal até o dia 20 do mês seguinte às vendas ou prestações de serviços. Este documento deve ser arquivado, com as notas fiscais de compras e vendas, por no mínimo de 5 anos. (confira aqui o modelo do relatório de mais informações).
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Aprenda como enviar a sua declaração anual do MEI
Na DASN-SIMEI o empreendedor deve informar se teve algum funcionário de carteira assinada e a receita bruta anual do ano-calendário, é um procedimento bastante simples. Antes de transmitir a sua declaração em 2025, reúna todo seu faturamento do ano-base (2024), o prazo de envio termina no final de março.
Confira abaixo como enviar a sua declaração anual do MEI:
- Acesse o site do Simples Nacional na aba DASN-Simei (acesse aqui) e preencha seu CNPJ;
- Preenchas as informações solicitadas
- Realize a transmissão e faça download do recibo.

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Imposto de Renda: como obter o informe de rendimentos do INSS?
Se você é aposentado, pensionista ou recebe auxílio do INSS, aprenda como conseguir seu informe de rendimento para o Imposto de Renda 2025.

Se você é beneficiário do INSS e precisa acessar o seu informe de rendimentos para elaborar a sua declaração do Imposto de Renda (IR), saiba que você pode obter esse documento de maneira simples e fácil.
A época de transmissão do IR começa na próxima segunda-feira (17) e vai até o dia 30 de maio, portanto é importante estar em posse do seu informe de rendimentos, ele é indispensável para a entrega da sua declaração.
Portanto, se você é aposentado, pensionista ou recebe auxílio do INSS, confira nos próximos tópicos como conseguir o seu informe de rendimentos para o Imposto de Renda de 2025.
Quem precisa declarar o Imposto de Renda?
Este aconteceram algumas mudanças no Imposto de Renda, portanto, é importante estar atento a quem precisa declarar o IR para evitar a Malha Fina.
Confira abaixo um resumo de quem precisa declarar Imposto de Renda em 2025, destacando as principais mudanças:
- Quem recebeu rendimento tributáveis acima de R$ 33.888 em 2024, precisa enviar a declaração em 2025 (no ano passado o limite era R$ 30.639,90)
- Limite da receita bruta de obrigatoriedade para atividade rural aumentou de R$ 153.999,50 para R$ 169.440
- Quem atualizou valor de bens imóveis e pagou ganho de capital diferenciado em dezembro de 2024 terá de preencher a declaração
- Quem apurou rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos passou a declarar anualmente
- As outras obrigatoriedades continuam como na declaração do ano passado.
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Como conseguir o informe de rendimentos do INSS para o IR 2025?
Confira abaixo como conseguir o Informe de Rendimentos do INSS para o Imposto de Renda deste ano:
- Acesse o site ou aplicativo “Meu INSS”
- Faça login com a sua conta Gov.br
- Desça a tela e encontre a aba “Outros Serviços” e depois selecione “Ver Mais”
- Clique em “Extrato do Imposto de Renda”
- Selecione o ano-calendário 2024 (ele será utilizado para o IR 2025
- Escolha o extrato e salve o PDF.
Não se esqueça, esse informe é o principal documento para a sua declaração, se atente aos valores e a outros detalhes do IR para evitar a Malha Fina.
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