Precisa comprovar a União Estável? Saiba quais documentos usar

Atualmente, muitos casais estão aderindo à união estável reconhecida como entidade familiar, pelo artigo 1723 do Código Civil, e que garante os mesmos direitos do casamento civil. Mas na hora de comprovar essa união, muitas pessoas podem ficar em dúvida e não saber o que fazer. 

Diante disso, reunimos neste artigo os principais documentos que podem ser utilizados para comprovar que essa união existe de fato. Acompanhe para saber quais são eles. 

Características da União Estável

Para saber como funciona a união estável, veja quais são as principais características:

  • convivência pública (deve ser contínua, duradoura);
  • ter o objetivo de constituir uma família;
  • a união estável não altera o estado civil;
  • fica estabelecido o regime de comunhão parcial de bens;

É importante ressaltar que não existe prazo mínimo de duração da relação para que seja configurada a união estável e o casal não é obrigado a morar na mesma casa, mas é preciso que vivam como se casados fossem. Cumprindo esses requisitos, são garantidos vários direitos, principalmente relacionados à herança e partilha de bens. 

Como registrar essa união?

O registro da união garante mais segurança e tranquilidade ao casal, principalmente no que se refere às questões patrimoniais. Diferente do que muitos acreditam, essa formalização é feita de forma simples no Cartório de Registro Civil do seu município. 

Para isso, basta solicitar a escritura pública ou sentença declaratória de união estável. Para isso, tenha em mãos os seguintes documentos:

Advertisement
publicidade
  • CPF;
  • RG;
  • averbação de separação ou divórcio (para aqueles que são separados ou divorciados);
  • presença de duas testemunhas,

Depois, basta escolher o regime de divisão de bens, assim, será registrado o documento através da emissão da Certidão de União Estável. 

Documentos que comprovam a união estável

Em muitas situações do cotidiano, você irá se deparar com a necessidade de comprovar que existe a união estável do casal. Dentre essas situações, podemos citar as seguintes:

  • divórcio,
  • partilha de bens diante do falecimento de um dos cônjuges,
  • solicitação de pensão por morte, por meio do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), dentre outras;

Sendo assim, será necessário ter documentos para fazer essa comprovação. Por isso, veja a seguir os principais:

  • certidão de União Estável;
  • certidão de casamento religioso;
  • certidão de nascimento, se houver filhos em comum;
  • conta conjunta ou cartão de crédito adicional;
  • apólice de seguro;
  • prova de mesmo domicílio;
  • prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;
  • procuração ou fiança reciprocamente outorgada;
  • registro em associação de qualquer natureza onde conste o interessado como dependente do segurado;
  • ficha de tratamento em instituição de assistência médica da qual conste o segurado como responsável;
  • escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome do dependente;
  • declaração de emancipação do dependente menor de vinte e um anos;
  • declaração de imposto de renda onde consta o nome do dependente;
  • declaração de plano de saúde com nome do dependente;

Mas saiba que a comprovação não se restringe à estes documentos, desta forma, podem ser utilizadas outras provas e relatos de testemunhas que convivem com o casal. Fotos em redes sociais também têm sido utilizadas para essa finalidade. 

Comprovação junto ao INSS

Para aqueles que vão solicitar benefícios à Previdência Social na condição de dependente do segurado, também é preciso comprovar a união estável. Diante disso, o INSS costuma solicitar pelo menos três documentos que comprovem a existência da união. Então, para facilitar citamos a seguir como exemplo, os seguintes aqueles que você pode utilizar: 

  • Declaração de Imposto de Renda;
  • Disposições testamentárias;
  • Escritura pública declaratória de dependência econômica;
  • Conta bancária conjunta;

Por Samara Arruda 

Leonardo Grandchamp

Notícias recentes

Imposto de Renda: quem tem direito à restituição em 2025?

Entenda melhor quem tem direito a receber a restituição do Imposto de Renda e quem…

15 de março de 2025

Governo avisa sobre mensagem de abertura das inscrições para o CNU 2025

O Concurso Nacional Unificado (CNU) é um das grandes oportunidades do atual governo para assumir…

15 de março de 2025

Como saber se alguém está usando seu celular corporativo remotamente

Está com o celular da empresa ou desconfia que alguém está suando o aparelho corporativo…

15 de março de 2025

5 etapas para passar na entrevista de empreso neste ano

A entrevista de emprego é o maior desafio para sua contratação ultimamente? Aprenda o que…

15 de março de 2025

Segurado do INSS tem que declarar Imposto de Renda? Veja como fazer

Chegou a hora de declarar o Imposto de Renda, mas será que todos e até…

15 de março de 2025

Seu CPF está na lista do INSS para receber R$ 750 mi por erro do ano 2000?

Um erro de 25 anos atrás pode distribuir uma bolada para muitos segurados do INSS…

15 de março de 2025

Veja 5 oportunidades para o contador no serviço público

Se você é contador e está procurando concursos e oportunidades temporárias no serviço público, confira…

15 de março de 2025

10 Erros Que Levam um Escritório de Contabilidade à Falência

Escritórios de contabilidade podem falir por falhas de gestão financeira, tecnológica, de equipe e de…

15 de março de 2025

MEI: 3 melhores linhas de crédito para o Microempreendedor

Conheça algumas das melhores linhas de crédito disponíveis para o Microempreendedor Individual (MEI) e cuide…

15 de março de 2025

Frei Gilson: Do Fenômeno Religioso à Polêmica Política nas Redes Sociais

Frei Gilson, líder religioso popular nas redes sociais, torna-se centro de polêmica política após declarações…

15 de março de 2025

Endividamento das Famílias Brasileiras Atinge 76,4% e Mostra Tendência de Crescimento Constante

Pesquisa da CNC revela que o endividamento das famílias brasileiras atingiu 76,4% em fevereiro, com…

15 de março de 2025

Imposto de Renda: veja o que a Receita Federal sabe sobre você

Entenda como funciona a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda em 2025 e confira quais…

15 de março de 2025

This website uses cookies.