Imagem por Marcello Casal Jr / Agência Brasil
O vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o prazo para renovação do documento costumam gerar muitas dúvidas na cabeça dos motoristas, principalmente no último ano, em que, devido ao período de pandemia da Covid-19, o prazo para renovar o documento foi alterado.
Para esclarecer essa dúvida, precisamos separar dois pontos importantes, sendo o primeiro deles o prazo tradicional de renovação da CNH estabelecido por lei e o novo prazo definido pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) para as carteiras de motoristas vencidas durante o período de pandemia da Covid-19.
Conforme determina a legislação de trânsito, um motorista pode conduzir um veículo com a CNH vencida até 30 dias após a data de vencimento do documento.
O período que permite a condução por até 30 dias após o vencimento do documento existe para que o condutor tenha tempo suficiente para renovar o documento e ainda sim continuar conduzindo seu veículo..
Já, com relação ao período de pandemia, é importante lembrar que em março de 2020 os prazo para renovação do documento foram suspensos em decorrência da pandemia da Covid-19, tendo em vista que em decorrência do isolamento social, muitas pessoas não conseguiram renovar o documento.
Durante certo período o governo chegou a permitir que os motoristas dirigissem com o documento vencido. Entretanto, a Deliberação do Contran nº 243/202 publicada no Diário Oficial da União (DOU), no dia 9 de novembro de 2021, determinou novos prazos para a renovação da carteira de motorista.
O motorista flagrado com a CNH vencida após o prazo obrigatório de renovação é autuado por infração gravíssima, tendo que pagar uma multa de R$ 293,47 além de perder sete pontos.
É importante lembrar que dirigir com o documento vencido não é considerado como uma infração auto suspensiva. Todavia, em determinadas situações, o órgão fiscalizador (polícia militar e rodoviária federal), podem reter o documento e também o veículo até a regularização da CNH, ou, caso algum motorista habilitado e com documento em dia possa conduzir o veículo.
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