O trabalhador registrado como CLT pode se formalizar como MEI sem problemas porém existem um direito trabalhista que não poderá ser solicitado ou para quem está recendo ele será cessado.
Estamos falando do Seguro Desemprego, que é destinado ao trabalhador que exerce atividade de carteira assinada e foi demitido sem justa causa.
Esse benefício tem como objetivo prover assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado. Mas o benefício é cessado assim que o trabalhador é admitido em um novo emprego, no caso dos MEIs, o governo supõe que esse trabalhador tem outra fonte de renda para se sustentar.
Por essa razão o benefício não pode ser concedido ao MEI ou é cessado assim que o trabalhador se formaliza.
Porém a dica é: Não deixe de se formalizar pensando somente em um benefício que será perdido, isso porque as vantagens se se tornar MEI são inúmeras, confira.
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Pois bem, comparando as vantagens de se formalizar como MEI e deixar a formalização por medo de perder um benefício, podemos dizer que se tornar MEI agrega muito mais a vida do trabalhador.
As vantagens de ser MEI são:
Leia Também: Taxista Pode Ser MEI?
Para ser MEI, é necessário que o profissional siga algumas regras, como as seguintes:
Leia Também: Documentos Necessários Para Abrir Um MEI
Para se tornar MEI é fácil e rápido, confira o passo a passo:
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