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As “pedaladas” do Governo Federal

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Faz algum tempo que não escrevo, mas diante desta última informação (Governo pagará parte do abono salarial deste ano só em 2016), publicada em Rede Nacional pelos maiores veículos de comunicação do País, resolvi escrever um pouco.

Infelizmente até o momento o tal “ajuste fiscal” proposto pelo Governo/Ministério da Fazenda para combater ou pelo menos amenizar a Crise Econômica que passa atualmente o Brasil, que segundo a Presidente Dilma, “trata-se de uma marolinha de 2008, que agora virou uma onda“, está cortando na carne apenas dos Empresários; dos trabalhadores; dos estudantes; das Instituições de Ensino.

Com o aumento da carga tributária; aumento da taxa de juro básica – Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia); aumento do valor pago pela energia elétrica; novas regras e aumento na taxa de juros de financiamento realizados pelo BNDES/FINAME; novas regras para o programa “Minha Casa Minha Vida”; cortes de benefícios e agora até mesmo postergação no pagamento do Abono Salarial; um “suposto” encerramento das inscrições do FIES (Programa de Financiamento Estudantil) para o segundo semestre de 2015, pois segundo MEC “esgotou a verba para novos contratos do Fies em 2015”https://g1.globo.com/educacao/noticia/2015/05/mec-diz-que-esgotou-verba-para-novos-contratos-do-fies-em-2015.html, mas devido repercussão negativa , que estas informações trouxeram, reabriram as inscrições (Publicado na edição de sexta-feira, 03/07/15 do “Diário Oficial da União”), porém com novas regras, inclusive aumento na taxa de juros dos atuais 3,4% para 6,5% – https://g1.globo.com/educacao/noticia/2015/07/fies-tem-novas-regras-oficializadas-pelo-mec-no-diario-oficial-da-uniao.html e https://g1.globo.com/educacao/noticia/2015/06/fies-tera-reajuste-com-juros-de-65-e-mais-615-mil-vagas-no-segundo.html

Decisões como estas, vêm agravando ainda mais a Crise Econômica Nacional!

Não precisa ser nenhum estudioso para entender!

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Aumentam-se os tributos, consequentemente aumenta-se o custo dos produtos fabricados, que consequentemente aumenta o preço do produto vendido (Lojista), que por sua vez resulta em diminuição das vendas e por fim queda na Arrecadação.

Agora imaginemos, aumento na carga tributária, combinada com todas as situações que relatei acima? O resultado será esta catástrofe que estamos vivendo!

Basta abrirmos as páginas dos jornais ou mesmo a internet, que veremos situações nadas animadoras.

Entre tantas, irei relatar apenas uma situação, resultado deste tal “ajuste fiscal”:

Arrecadação está pior que em 2003, diz Rachid https://www1.folha.uol.com.br/colunas/mercadoaberto/2015/06/1646920-arrecadacao-esta-pior-que-em-2003-diz-rachid.shtml

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Agora, cadê o “cortar na carne” do próprio Governo, com ações e atitudes que traga credibilidade ao Governo e confiança aos brasileiros, principalmente aos empresários nacionais e investidores vindos do exterior?

Cadê a diminuição de Ministérios; enxugar as despesas da Máquina Pública? Indicar/contratar pessoas com competências e conhecimento para atuar em diversos setores do Governo, que possam de fato contribuir com o crescimento do País e não como vemos atualmente, vários cargos comissionados, devido promessas de campanhas e trocas de favores?

Diferente disto em tempo de crise o Setor Privado ajusta suas despesas/custos para o atual Cenário Econômico!

Agora o Governo atual fica inercie, brincando de governar, não tomando nenhuma atitude, que de fato surta efeitos positivos! Mas, criando algumas ferramentas que estão inclusive desmoralizando alguns Setores/Órgãos sérios que ainda existem em nosso País, com atitudes de baixo escalão:

Estes casos de “sistema fora do ar” também vêm ocorrendo corriqueiramente com recebimentos de benefícios assistências.

Uma situação que venho acompanhando e creio que muitos contribuintes; contadores; advogados e tributaristas ainda não perceberam, mas chamo a atenção!

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Como tenho a profissão de Contador, além das minhas atribuições normais, nos meses de março e abril realizo alguns trabalhos de análise; preenchimento; entrega e acompanhamento da Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda – Pessoa Física.

Assim como todo o trabalho que desenvolvo, procuro fazer com zelo, excelência e maestria!

Confesso que são poucas Declarações, talvez seja um dos motivos que consigo acompanhar caso a caso, após a transmissão das informações ao Fisco.

Este ano, pude perceber que a RFB – Receita Federal do Brasil, bateu recorde no prazo de processamento dos dados das Declarações de Ajuste Anual de Imposto de Renda – Pessoa Física (Exercício 2015/Ano Calendário 2014), mas com um pequeno detalhe! Apenas quando o Contribuinte possuía valores a pagar!

Tivemos situações, que em menos de 12 horas a Declaração já havia sido processada. Por outro lado, quando o contribuinte possui valores a restituir, o status da Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda – Pessoa Física, consultado na data de 03/07/2015 ainda está “Em Processamento”.

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Ou seja, dois pesos e duas medidas!

Ações como estas não resolverá a situação caótica em que se encontra o Brasil. Por outro lado desmoralizará até mesmo o Órgão Arrecadador do Governo Federal, que como sabemos possui tecnologia de ponta para processar tanto as Declarações com valores a pagar como também as que possuem valores a restituir.

Fernando Alves Martins: Graduado em Ciências Contábeis pela UNESPAR/FECEA-Apucarana-PR. Pós-Graduado em Gestão Financeira, Contábil e Auditoria pela INBRAPE/FECEA–PR e Direito Previdenciário pela Damásio Educacional S/A.

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DAS-MEI: Atraso, Multas e Penalidades Explicados

O pagamento em dia do DAS-MEI é crucial para a regularidade do MEI, garantindo benefícios e evitando penalidades severas como o cancelamento do CNPJ

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DAS-MEI: Atraso, Multas e Penalidades Explicados

O Microempreendedor Individual (MEI) representa uma modalidade empresarial simplificada, desenhada para facilitar a formalização de pequenos negócios e profissionais autônomos. A estrutura do MEI oferece uma série de benefícios, como a simplificação tributária através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI). No entanto, a gestão inadequada das obrigações, especialmente o pagamento do DAS-MEI, pode levar a consequências significativas.

O Que é o DAS-MEI e Qual sua Importância?

O DAS-MEI é a guia mensal que unifica os tributos devidos pelo MEI, incluindo INSS, ICMS e ISS, variando conforme a atividade exercida. O vencimento ocorre todo dia 20 de cada mês. O pagamento em dia do DAS-MEI é crucial para a manutenção da regularidade do CNPJ e acesso a benefícios previdenciários.

Benefícios da Regularidade no Pagamento do DAS-MEI

Manter o pagamento do DAS-MEI em dia garante ao MEI uma série de benefícios, que incluem:

  • Emissão de notas fiscais: Essencial para transações comerciais com outras empresas e órgãos públicos.
  • Acesso facilitado a crédito: Instituições financeiras avaliam positivamente a regularidade fiscal.
  • Participação em licitações públicas: A regularidade fiscal é um requisito para participar de processos licitatórios.
  • Contratação de funcionário: O MEI pode contratar um funcionário com carteira assinada.
  • Benefícios previdenciários: Acesso a auxílio-doença, aposentadoria, salário-maternidade e pensão por morte.
  • Condições especiais: Descontos na compra de veículos e aquisição de produtos diretamente de fabricantes.

A tabela a seguir resume os benefícios do MEI em dia com suas obrigações:

BenefícioDescrição
Emissão de notas fiscaisPermite a formalização de vendas e prestação de serviços.
Acesso a créditoFacilita a obtenção de empréstimos e financiamentos.
Licitações públicasPossibilita a participação em compras governamentais.
Contratação de funcionárioPermite a contratação de até um funcionário com registro em carteira.
Benefícios previdenciáriosGarante acesso a auxílio-doença, aposentadoria, salário-maternidade e pensão por morte.
Condições especiaisDescontos em compras de veículos e produtos de fabricantes.

Consequências do Atraso ou Não Pagamento do DAS-MEI

O atraso ou não pagamento do DAS-MEI acarreta diversas consequências negativas para o MEI:

  • Multas e juros: A multa por atraso é de 0,33% ao dia, limitada a 20% do valor total do DAS-MEI.
  • Perda de benefícios previdenciários: Após 12 meses de inadimplência, o MEI perde a qualidade de segurado do INSS.
  • Descredenciamento do MEI: Após dois anos consecutivos de inadimplência, o MEI pode ser excluído da categoria, com cancelamento do CNPJ.
  • Dificuldades em processos administrativos e licitações: A regularidade fiscal é exigida em muitos processos.
  • Impedimento na emissão de notas fiscais: O que prejudica a continuidade do negócio.
  • Inscrição na Dívida Ativa da União: A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pode realizar a cobrança dos débitos, com acréscimo de multas e juros.

Leia Também:

A tabela a seguir detalha as penalidades decorrentes da inadimplência do MEI:

PenalidadeDescrição
Multas e jurosAcréscimo de 0,33% ao dia, limitado a 20% do valor total.
Perda de benefícios previdenciáriosApós 12 meses de inadimplência, perda da qualidade de segurado.
Descredenciamento do MEIApós 2 anos de inadimplência, exclusão da categoria e cancelamento do CNPJ.
Dificuldades em processos administrativos e licitaçõesImpedimento de participação em processos que exigem regularidade fiscal.
Impedimento na emissão de notas fiscaisPrejuízo à continuidade das atividades comerciais.
Inscrição na Dívida Ativa da UniãoCobrança dos débitos pela PGFN, com acréscimo de encargos.

Regularização do DAS-MEI em Atraso

Para evitar complicações futuras, o MEI deve manter o pagamento do DAS-MEI em dia. Em caso de inadimplência, é recomendado regularizar a situação o mais rápido possível através dos canais digitais da Receita Federal e plataformas oficiais do governo para emissão de guias atualizadas e negociação de pendências.

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MEI e Nanoempreendedor: entenda as diferenças

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A regulamentação da reforma tributária apresentou diversas mudanças que vão entrar em vigor nos próximos anos, uma delas envolve a criação da figura do Nanoempreendedor, que não deve ser confundida com o Microempreendedor Individual (MEI).

Os dois são completamente diferentes, mas tem uma finalidade similar que é a de formalizar e fornecer um certo tipo de suporte para pequenos empreendedores, de acordo com o faturamento.

Explicaremos neste artigo quais são os detalhes do Nanoempreendedor e do MEI, para que todos entendam as diferenças entre os dois.

Microempreendedor Individual (MEI)

O Microempreendedor Individual tem como objetivo formalizar empreendedores informais que faturam até R$ 81 mil reais por ano, nesse modelo as pessoas possuem uma empresa com CNPJ, podendo até mesmo contratar um funcionário.

Além disso, o pagamento mensal dos tributos desse tipo de empreendimento proporciona ao MEI o direito a receber benefícios previdenciários e uma baixa carga tributária, além de ser considerado, mesmo que de uma maneira especial em alguns pontos, uma pessoa jurídica.

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Portanto, em resumo, o MEI é uma empresa diretamente ligada ao CPF do empreendedor que fornece alguns benefícios (além do que já citamos) como acesso a linhas de crédito exclusivas, compras no atacado, além de ter a oportunidade de participar de licitações.

Leia também:

Nanoempreendedor

O Nanoempreendedor é uma figura criada pelo projeto de regulamentação da Reforma Tributária com a finalidade de reduzir a informalidade e, diferente do MEI, não será uma pessoa jurídica, pois não terá CNPJ.

O Nanoempreendedor foi criado para pessoas físicas que possuem uma receita bruta anual igual ou inferior a R$ 40,5 mil, valor exato da metade do limite dos Microempreendedores Individuais.

Esses empreendedores não vão emitir nota nem poder contratar funcionários, além disso, estarão isentos de todos os tributos. É esperado que única contribuição mensal desses empreendedores seja o pagamento do INSS, possibilitando que os eles tenham acesso aos benefícios previdenciários.

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Carreira

Empregos mais bem pagos para quem tem apenas o ensino médio

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Normalmente, ao pesquisar sobre as profissões mais bem remuneradas do mundo, encontramos cargos de alto nível que, em sua maioria, exigem formação superior e especializações específicas, tornando esses empregos inacessíveis para grande parte das pessoas. 

Mas e aqueles que possuem apenas o ensino médio? Existem empregos bem pagos que não exigem diploma universitário ou qualificações avançadas? A resposta é sim! 

Há diversas carreiras que requerem apenas o ensino médio e oferecem salários atrativos. Esses empregos estão espalhados por diferentes setores, sendo conhecidos por suas boas remunerações.

Empregos com ensino médio mais bem pagos do mundo 

Para identificar essas profissões, analisamos informações de fontes confiáveis como University of the People, US News, Ramsey Solutions, Insider Monkey, Quero Bolsa e Vagas.

 Esses portais especializados em carreira foram a base para reunir uma lista das ocupações que se destacam mundialmente pelos altos salários e pela acessibilidade para quem tem apenas o ensino médio. Aqui, compilamos as principais delas para você.

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1. Eletricista

Eletricistas são indispensáveis no mundo moderno. Eles instalam, reparam e mantêm sistemas elétricos em residências, empresas e indústrias. 

Além de garantir a segurança e o funcionamento adequado dos sistemas elétricos, frequentemente trabalham com base em projetos técnicos. A alta demanda por esses profissionais faz com que a carreira seja bastante valorizada.

2. Representante Comercial

O trabalho de representante comercial é muito versátil, abrangendo áreas como vendas de veículos, produtos de higiene e até serviços especializados. 

Com habilidade em negociação e bom desempenho, é possível alcançar comissões significativas que frequentemente ultrapassam salários médios do mercado, chegando a cifras consideráveis.

3. Desenvolvedor Web

Embora pareça uma carreira ligada ao ensino superior, o desenvolvimento web pode ser acessível para quem domina linguagens de programação e ferramentas de criação de sites, muitas vezes aprendidas de forma autônoma. Esse mercado em crescimento abre portas para profissionais criativos e autodidatas.

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4. Controlador de Tráfego Aéreo

Pouco conhecido, mas essencial, o controlador de tráfego aéreo é responsável por coordenar a movimentação de aeronaves, garantindo segurança nos céus. 

É possível ingressar na carreira por meio de cursos específicos, como os oferecidos pelo Instituto de Controle do Espaço Aéreo (ICEA), ou via formação militar.

5. Piloto de Avião

Embora não exija faculdade, a profissão de piloto de avião requer treinamento especializado e certificação. Com dedicação e experiência, pilotos podem alcançar cargos em grandes companhias aéreas, recebendo salários expressivos.

Leia +: 8 profissões que acabaram nos últimos 20 anos e você nem percebeu

6. Instalador de Placa Solar

Com o aumento do interesse por fontes de energia sustentável, a profissão de instalador de placas solares tem ganhado destaque. 

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É necessário realizar cursos técnicos em tecnologia fotovoltaica, mas a área oferece boas remunerações para quem se especializa.

7. Técnico em Mecatrônica

Essa profissão combina conhecimentos de robótica, eletrônica e mecânica. Técnicos em mecatrônica desenvolvem e mantêm sistemas automatizados, especialmente em indústrias. É uma carreira técnica que proporciona um bom retorno financeiro, com salários competitivos.

8. Vendedor

A carreira de vendedor é uma das mais amplas do mercado, podendo abranger desde lojas de varejo até setores especializados como o de veículos ou imóveis. Dependendo do segmento, vendedores podem obter comissões altas, tornando a profissão bastante atrativa.

9. Técnico de Suporte de TI

Com habilidades práticas em manutenção de computadores, redes e sistemas, técnicos de suporte de TI desempenham um papel crucial no mundo conectado. Muitas vezes, é possível se destacar nessa área com cursos técnicos, sem necessidade de formação superior.

10. Bombeiro 

A profissão de bombeiro é altamente respeitada e não exige formação universitária no Brasil. O ingresso ocorre por meio de concursos públicos e treinamento especializado. Além da estabilidade, a carreira oferece salários competitivos.

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