Goiás
PEC dos Aposentados isenta beneficiários que recebem até R$ 3 mil em Goiás

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou proposta de emenda constitucional (PEC) iniciada pelo governo do estado de Goiás nesta quinta-feira (16/12), que isenta servidores que recebem até 3.000 reais de contribuição previdenciária.
Os projetos que beneficiam servidores do Estado de Goiás foram aprovados com 32 votos a favor e apenas 2 votos contra.
Através das redes sociais, o governador Ronaldo Chiado comemorou a aprovação da PEC e ainda explicou aos cidadãos como vai funcionar daqui para a frente.
“Boa notícia, aposentados e pensionistas do Governo. Assembleia aprovou nossa PEC que isenta de contribuição previdenciária (14,25%) quem recebe até R$ 3 mil. Acima disso, paga somente o que exceder. Exemplo: se for R$ 4 mil, paga 14,25% sobre R$ 1 mil. Dignidade a quem tanto fez”.
Com a alteração, 14,25% das contribuições incidirão apenas sobre rendimentos de aposentadoria e pensão superiores a R $ 3.000.
Esta mudança beneficia funcionários públicos estaduais e aposentados.
Atualmente, o percentual de desconto é calculado com base nos benefícios que superam o salário mínimo (R $ 1.100,00).
PEC dos Aposentados
De acordo com a PEC dos “aposentados”, o déficit previdenciário deve aumentar em média R $ 90.896.923,20 por ano.
A Secretaria de Estado da Economia indicou que pretende utilizar os recursos da venda da Celg-T em 14 de outubro de 2021 para evitar o agravamento do déficit previdenciário.
De acordo com os autos, após a dedução das despesas, a negociação renderá ao Tesouro um valor estimado de R$ 1.628.000.000,00.
Depois de promulgada pela Mesa Diretora da Alego, a emenda constitucional entrará em vigor.
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Estudo e Educação
Goiás disponibiliza 123 vagas em cursos técnicos EaD gratuitos
Estão abertos os editais para os cursos técnicos para as Escolas do Futuro de Goiás Raul Brandão de Castro (Mineiros), Luiz Rassi (Aparecida de Goiânia), José Luiz Bittencourt (Goiânia) e Sarah Luísa Lemos Kubitschek de Oliveira (Santo Antônio do Descoberto. São 123 vagas distribuídas para os cursos Desenvolvimento Web e Mobile, Marketing e Mídias Sociais.
As aulas são 80% online e 20% com encontros presenciais, aos sábados, das 8h às 17 horas, na unidade na qual o aluno escolher estudar. As inscrições podem ser feitas pelo site www.efg.org.br até o dia 23 de julho de 2023.
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A aula inaugural está prevista para o dia 21 de agosto, na plataforma virtual das EFGs. As primeiras turmas serão formadas de acordo com o preenchimento das vagas abertas pelo edital, que segue fluxo contínuo. Isso significa que a convocação e o início imediato se dão quando o quantitativo necessário de inscritos for alcançado.
Cursos técnicos

Há 30 vagas para os cursos de Desenvolvimento Web e Mobile na EFG José Luiz Bittencourt (Goiânia); e 93 vagas para Marketing e Mídias Sociais nas EFGs Luiz Rassi (Aparecida de Goiânia); Raul Brandão de Castro (Mineiros); e Sarah Luíza Lemos Kubitschek de Oliveira (Santo Antônio do Descoberto).
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As aulas são para pessoas a partir dos 16 anos com Ensino Médio concluído, ou que estejam cursando o segundo ou terceiro ano até o ato da matrícula, e também para quem esteja interessado em novos conhecimentos, além de pessoas que buscam recolocação profissional. Todos os cursos são gratuitos.
EFGs
As EFGs foram criadas pela lei nº 20.976/2021, com operacionalização mediante convênio firmado entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) com a Universidade Federal de Goiás (UFG), por meio do Centro de Educação Trabalho e Tecnologia (CETT).
Fonte: Governo do Estado de Goiás
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Fique Sabendo
Goiás orienta grávidas e puérperas sobre riscos do clima seco
O Hospital Estadual de Luziânia Vasco do Rosário Melo intensifica a atenção a mulheres sobre os cuidados com a saúde durante o inverno. A diretora-técnica da unidade do Governo de Goiás no município do Entorno do Distrito Federal, Renata Meirelles, percorre alas e recepção alertando puérperas e grávidas para que redobrem a atenção com medidas preventivas de saúde.
“Com a chegada da seca, muitas gestantes ficam preocupadas com o consumo de água durante a gravidez. Para as gestantes que estão enfrentando a seca, é importante aumentar ainda mais o consumo de água, já que o clima seco pode aumentar a perda de líquidos pelo organismo. A hidratação é fundamental para a saúde da mãe e do bebê”, explica Renata Meirelles.
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Riscos do clima seco
De acordo com o Ministério da Saúde, as gestantes precisam consumir cerca de 2,7 litros de água por dia. Essa quantidade pode variar de acordo com o clima, atividade física e outras condições de saúde da gestante.
É importante lembrar que a água é fundamental para manter o corpo hidratado e garantir o bom funcionamento do organismo, além de ajudar a prevenir infecções urinárias e outros problemas de saúde. Por isso, é importante seguir algumas orientações para garantir a ingestão adequada de água.
A primeira dica é beber água regularmente, ao longo do dia, em pequenas quantidades. Isso ajuda a manter o corpo hidratado e evita a sobrecarga nos rins. Evitar bebidas com cafeína, como café, chá preto e refrigerantes, pois elas podem aumentar a desidratação.

Outra orientação importante é observar a cor da urina.
“Se ela estiver amarela escura, é sinal de que o corpo está desidratado e é preciso beber mais água. Por outro lado, se a urina estiver clara, significa que a hidratação está adequada”, reforça a diretora do HEL. Se estiver amarela escura, é sinal de que o corpo está desidratado e é preciso beber mais água.
Alimentos ricos em água
Além de garantir a ingestão adequada de líquidos saudáveis, é possível incluir na dieta alimentos ricos em água, como frutas e verduras. Melancia, abacaxi, laranja, tomate e pepino são exemplos de alimentos que ajudam a manter o corpo hidratado.
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Em resumo, a orientação quanto ao consumo de água durante a seca é simples: beba água regularmente, ao longo do dia, mantendo a água sempre por perto, seja em garrafas ou copos, para que a gestante possa se hidratar a qualquer momento.
“Com essas dicas, é possível garantir uma gravidez saudável e hidratada é de fundamental importância conversar com o médico obstetra para receber orientações personalizadas”, reafirma Renata Meirelles.
Fonte: Governo do Estado de Goiás
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Economia
Goiás repassa R$ 314 milhões para pagamento de RPV ao judiciário

O governador Ronaldo Caiado assinou, na manhã desta quarta-feira (21/06), um convênio entre o Poder Executivo e o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) para o pagamento de Repasses de Pequeno Valor (RPV) ao sistema judiciário.
A parceria firmada entre os dois poderes aumenta os valores considerados RPVs de 20 para até 40 salários mínimos e garante o recurso de R$ 314 milhões para pagamento direto pelo TJ-GO. Para Caiado, é mais uma conquista que dará agilidade às ações judiciais.
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“Temos que respeitar todas as regras e cumprir com as nossas obrigações. Fazer a pessoa passar por um segundo calvário, após decisão judicial, para receber o que é de direito não faz sentido. Goiás é referência em responsabilidade e respeito com o dinheiro público. Temos mostrado que é possível governar com sinergia entre todos os poderes constituídos em prol do cidadão”, afirma o governador.
Para o presidente do TJ-GO, Carlos França, a parceria demonstra eficiência no andamento dessas requisições, que muitas vezes atrasam os trâmites burocráticos.
“É no momento do pagamento que ocorrem as dificuldades operacionais. Hoje o aumento foi para 40 salários mínimos, que é um avanço da gestão do governador Ronaldo Caiado. A operacionalização desse pagamento é dificultada pela burocracia, porque exigia encaminhamento para a PGE (Procuradoria Geral do Estado de Goiás), da PGE para a Secretaria de Estado da Economia e, só então, a efetivação”, diz.
França ressalta ainda que, no modelo anterior, o Estado- provedor do recurso- era sobrecarregado devido ao grande volume de requisição.

“Com a assinatura desta parceria, reduziremos em até 12 meses o prazo para quitação desses pagamentos parados, já com trânsito em julgado finalizado”, acrescenta.
A secretária de Estado da Economia, Selene Peres Peres Nunes, destaca que os processos que já aguardam trâmite interno serão finalizados.
“Teremos uma grande celeridade a partir de agora. O TJ-GO tem condições de realizar esse pagamento de forma eficiente. Quanto aos processos que estão no Estado, faremos uma força-tarefa para quitar todos de até 40 salários mínimos”, explica Peres.
RPV
Os RPVs são dívidas de pagamentos da União, estados e municípios, em virtude de decisão judicial definitiva e condenatória. Eles possibilitam que o autor da causa receba o crédito da condenação.
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Ao retirar essa responsabilidade do Estado e assumir os trâmites, o Presidente do TJ-GO reforça o compromisso do sistema Judiciário com o Governo de Goiás.
“O Tribunal de Justiça assume um cargo de responsabilidade muito grande ao receber esses recursos mensais para expedir essas RPVs. Então, todo esse procedimento vai ser no Judiciário, a partir de agora. Ressalto que é muito importante assumirmos essa tarefa, auxiliando o Estado de Goiás, porque nós temos uma parceria consolidada. Estes pagamentos vão propiciar ao Judiciário oferecer prestação efetiva e rápida dos pagamento, atender a sociedade goiana e fazer circular o dinheiro no estado”, conclui.
Fonte: Governo do Estado de Goiás
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