Ocasiões que liberam o saque do FGTS

No ano de 2020 o Governo Federal disponibilizou duas novas modalidades de saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), sendo a primeira o saque emergencial, o qual permitiu que os trabalhadores brasileiros fizessem a retirada do saldo presente nas contas ativas e inativas dentro do limite de R$ 1.045,00.

E a outra modalidade se refere à alternativa do saque-aniversário, o qual possibilita que os trabalhadores realizem o saque parcial, de até 50%, do valor disponível nas contas ativas e inativas do Fundo de Garantia, com base no mês de nascimento do cidadão brasileiro.

Portanto, de agora em diante as medidas mencionadas estão integradas às alternativas de saque do FGTS de acordo com determinada situação, o que ressalta a necessidade de o cidadão ter conhecimento sobre todas as possibilidades disponíveis e agregadas ao direito do trabalhador. 

Razões que liberam o saque do FGTS

É importante apresentar as demais alternativas que resultam na liberação do saque do FGTS, além do saque emergencial e do saque-aniversário, que são elas:

Advertisement
publicidade

Demissão sem justa causa

Provavelmente esta é o principal meio de acesso ao FGTS, no qual os funcionários admitidos por meio do regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em outras palavras, aqueles com carteira assinada, podem receber integralmente o saldo presente no Fundo de Garantia caso seja demitido sem justa causa pelo empregador. 

Rescisão do contrato por força maior

Esta alternativa permite o saque do benefício caso uma catástrofe natural atinja a empresa e afete o seu respectivo funcionamento, e consequentemente, a aquisição de lucros e rendimentos. 

Circunstâncias como essa também se tornam uma razão para que o funcionário possa realizar o saque do Fundo de Garantia. 

Advertisement
publicidade

Rescisão por falência

Essa modalidade é direcionada aos funcionários de uma empresa que venha a decretar falência, especialmente neste momento de pandemia da Covid-19. 

Ressaltando que no caso da empregada doméstica, o saque do FGTS pode ser realizado se o empregador vier a falecer. 

Suspensão do trabalho avulso 

Conforme o próprio nome já indica, esta modalidade é aquela capaz de prestar serviços a várias empresas sem firmar nenhum vínculo empregatício.

Além do mais, o trabalho avulso também permite o saque do FGTS em caso de suspensão de contrato por período igual ou superior a três meses.

Advertisement
publicidade

Porém, para que isso ocorra, é necessário apresentar uma declaração do sindicato ou órgão responsável pela gestão da mão de obra. 

Aposentadoria ou idade superior a 70 anos

Todo cidadão com idade igual ou superior a 70 anos de idade e que tiver se aposentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tem direito a realizar o saque integral do Fundo de Garantia. 

Doenças graves ou estado terminal

Os trabalhadores que forem diagnosticados com doenças graves como câncer e HIV, ou ainda aquelas que estejam em estágio terminal, estão aptos a requererem o acesso aos recursos provenientes do FGTS, destacando que a regra em questão é válida tanto para os trabalhadores quanto para os respectivos dependentes. 

Advertisement
publicidade

Morte do trabalhador

Neste caso, o recurso é automaticamente redirecionado aos dependentes do cidadão falecido, seja o cônjuge ou filho.

Compra da casa própria

O dinheiro presente nas contas do Fundo de Garantia também pode ser utilizado quando o trabalhador decidir comprar a residência própria, desde que esteja submetido ao regime da CLT por, pelo menos, três anos.

Três anos desempregado

Advertisement
publicidade

Todo cidadão que estiver há três anos ou mais sem nenhum registro da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) também tem direito a realizar o saque integral do Fundo de Garantia, caso ainda tenha algum valor disponível.

Quem exercer atividades laborais durante seis meses, por exemplo, também já tem direito ao benefício. 

Contrato por tempo indeterminado

Os trabalhadores no regime de contrato temporário e que venham a romper esta condição, também podem efetuar o saque do recursos, além da mesma hipótese dos seis meses de trabalho conforme mencionado acima. 

Por Laura Alvarenga 

Advertisement
publicidade
Laura_Alvarenga

Notícias recentes

Novo saque do FGTS liberado ainda este ano? Quem pode fazer

Precisa de um dinheiro a mais? O FGTS pode ser a solução para conseguir arrumar…

16 de março de 2025

Por que contador poderá ganhar mais com a Reforma Tributária?

Alguns contadores estão com receio das mudanças promovidas pela Reforma Tributária, mas a verdade é…

16 de março de 2025

Você pode perder seu carro se errar na declaração do Imposto de Renda? Entenda

Declarar os bens no Imposto de Renda é uma necessidade, mas será que erros podem…

16 de março de 2025

Imposto do Pegado: como funcionará após a Reforma Tributária

Certamente você já ouviu falar no imposto do pecado, nome popular para uma taxação de…

16 de março de 2025

Reforma Tributária e Aposentados do INSS: o que muda na prática?

A Reforma Tributária pode impactar também o bolso dos aposentados e pensionistas do INSS? Entenda…

16 de março de 2025

Contabilidade: 5 dicas para se preparar para o IRPF 2025

Profissional de contabilidade, elaboramos algumas dicas para te ajudar com o período de transmissão do…

16 de março de 2025

Imposto de Renda: quem tem direito à restituição em 2025?

Entenda melhor quem tem direito a receber a restituição do Imposto de Renda e quem…

15 de março de 2025

Governo avisa sobre mensagem de abertura das inscrições para o CNU 2025

O Concurso Nacional Unificado (CNU) é um das grandes oportunidades do atual governo para assumir…

15 de março de 2025

Como saber se alguém está usando seu celular corporativo remotamente

Está com o celular da empresa ou desconfia que alguém está suando o aparelho corporativo…

15 de março de 2025

5 etapas para passar na entrevista de empreso neste ano

A entrevista de emprego é o maior desafio para sua contratação ultimamente? Aprenda o que…

15 de março de 2025

Segurado do INSS tem que declarar Imposto de Renda? Veja como fazer

Chegou a hora de declarar o Imposto de Renda, mas será que todos e até…

15 de março de 2025

Seu CPF está na lista do INSS para receber R$ 750 mi por erro do ano 2000?

Um erro de 25 anos atrás pode distribuir uma bolada para muitos segurados do INSS…

15 de março de 2025

This website uses cookies.