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O que é Planejamento Fiscal estratégico para empresas?

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O Planejamento Fiscal Estratégico (PFE) para empresas é um conjunto de ações que visam otimizar a carga tributária, garantir a conformidade legal e contribuir para o crescimento sustentável do negócio.

Diferente do planejamento fiscal tradicional, que se concentra apenas no cumprimento das obrigações fiscais, o PFE adota uma visão mais estratégica, integrando a gestão tributária aos demais objetivos da empresa.

O Planejamento Fiscal Estratégico tem diversos objetivos que visam otimizar a situação tributária de uma empresa de maneira legal e ética, maximizando seus resultados financeiros. Alguns desses objetivos incluem:

  • Redução da carga tributária de forma legal e ética: Através da análise da legislação fiscal, identificação de oportunidades de otimização e implementação de estratégias adequadas ao perfil da empresa.
  • Melhoria do fluxo de caixa: Com a otimização da carga tributária, a empresa libera recursos que podem ser utilizados para investimentos, crescimento e outras prioridades.
  • Aumento da competitividade: Uma empresa com menor carga tributária pode ter preços mais competitivos no mercado.
  • Segurança jurídica: O PFE contribui para evitar multas, penalidades e outros problemas fiscais, garantindo a segurança jurídica da empresa.
  • Tomada de decisão mais eficaz: Com informações precisas sobre sua situação fiscal, a empresa pode tomar decisões mais embasadas e estratégicas.

Etapas do Planejamento Fiscal Estratégico:

  1. Diagnóstico fiscal: Análise da situação fiscal da empresa, incluindo a identificação de todos os tributos incidentes, o histórico de pagamentos e as potenciais pendências.
  2. Definição de objetivos: Estabelecimento dos objetivos a serem alcançados com o PFE, como a redução da carga tributária em X% ou o aumento do fluxo de caixa em Y%.
  3. Elaboração de um plano de ação: Definição das estratégias a serem utilizadas para alcançar os objetivos, como a escolha do regime de tributação ideal, a implementação de medidas de desoneração fiscal e a otimização dos processos de apuração e pagamento dos tributos.
  4. Implementação do plano de ação: Execução das estratégias definidas, com acompanhamento constante e ajustes quando necessário.
  5. Monitoramento e avaliação: Monitoramento dos resultados do PFE e avaliação da sua efetividade, com base em indicadores predefinidos.

Benefícios do Planejamento Fiscal Estratégico:

  • Redução da carga tributária: O PFE pode ajudar as empresas a reduzir significativamente sua carga tributária, o que pode gerar uma economia de recursos considerável.
  • Melhoria do fluxo de caixa: Com a otimização da carga tributária, a empresa libera recursos que podem ser utilizados para investimentos, crescimento e outras prioridades.
  • Aumento da competitividade: Uma empresa com menor carga tributária pode ter preços mais competitivos no mercado.
  • Segurança jurídica: O PFE contribui para evitar multas, penalidades e outros problemas fiscais, garantindo a segurança jurídica da empresa.
  • Tomada de decisão mais eficaz: Com informações precisas sobre sua situação fiscal, a empresa pode tomar decisões mais embasadas e estratégicas.
  • Melhoria da governança corporativa: O PFE demonstra o compromisso da empresa com a gestão fiscal responsável e transparente.
  • Aumento da atratividade para investidores: Uma empresa com um planejamento fiscal bem estruturado pode ser mais atrativa para investidores.

Dicas para implementar o Planejamento Fiscal Estratégico:

Implementar um Planejamento Fiscal Estratégico eficaz envolve uma série de passos importantes. Primeiramente, é essencial ter um bom entendimento da legislação fiscal aplicável ao seu negócio, o que inclui leis em níveis federal, estadual e municipal. Em seguida, é necessário realizar uma análise minuciosa da situação fiscal atual da empresa, identificando áreas que podem ser otimizadas e possíveis riscos fiscais.

É crucial estabelecer objetivos claros para o planejamento fiscal, como a redução da carga tributária, melhoria da eficiência operacional ou mitigação de riscos. Para alcançar esses objetivos, é recomendável contar com uma equipe qualificada, composta por contadores, advogados tributaristas e consultores financeiros.

Durante o processo de implementação, é importante identificar oportunidades de economia fiscal, como incentivos fiscais e deduções permitidas por lei. Além disso, é fundamental avaliar diferentes cenários e estratégias para garantir que o planejamento fiscal esteja alinhado com as necessidades específicas da empresa.

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Manter registros precisos e detalhados de todas as transações financeiras e atividades fiscais é essencial para monitorar e avaliar o planejamento ao longo do tempo. É importante também reavaliar regularmente o planejamento fiscal, pois o ambiente fiscal está em constante mudança.

Por fim, é fundamental manter a ética e a transparência em todas as práticas fiscais da empresa, evitando qualquer tipo de evasão fiscal ou conduta questionável.

Chamadas

Veja as mudanças na ficha de “outros bens” e direitos do IR 2025

Em 2025, a Receita Federal ajustou e incluiu alguns itens a fim de dar maior transparência nas declarações

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Com o prazo de entrega das Declarações de Imposto de Renda definido para 17 de março até 30 de maio, o contribuinte deve se preparar para o envio das declarações.

Todavia, a cada ano há sempre algumas alterações e este ano não foi diferente. A Receita Federal anunciou mudanças na ficha de bens e direitos para a declaração deste ano. As atualizações visam tornar a prestação de contas mais transparente possível.

Veja a seguir o que muda na ficha de “outros bens” para não errar na hora de preencher.

O que mudou na ficha de “outros bens” e direitos no IR 2025

Toda atenção na hora do preenchimento nas fichas de bens classificados em ‘outros bens’. Veja o que alterou:

  • Foram criados 6 novos códigos para bens (holding, garagem, leasing…);
  • 13 bens tiveram o nome ajustado para facilitar o entendimento;
  • Foram extintos 3 códigos de bens e direitos;
  • 11 bens passaram a ser exclusivos no Brasil – não pode exterior.

Além disso, houve a exclusão dos seguintes campos na ficha de declaração do IR:

  • Título de eleitor;
  • Consulado/embaixada (quando residente no exterior);
  • Número do recibo da declaração anterior (quando declaração online).

Leia também:

Quem precisa declarar Imposto de Renda 2025?

  • Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 no ano de 2024, como salários, aposentadorias, pensões e aluguéis;
  • Teve receita bruta anual de atividade rural superior a R$ 169.440 ou deseja compensar prejuízos de anos anteriores com a atividade;
  • Possuía bens e direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2024, incluindo imóveis, veículos, investimentos e outros patrimônios;
  • Passou a residir no Brasil em 2024 e permaneceu nessa condição até o final do ano;
  • Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil, como indenizações trabalhistas, doações e rendimentos de caderneta de poupança;
  • Obteve ganho de capital  na venda de bens ou direitos sujeitos à incidência do Imposto de Renda, como imóveis e veículos vendidos com lucro;
  • Realizou operações na Bolsa de Valores com movimentação acima de R$ 40 mil ou teve lucro sujeito à tributação;
  • Optou pela isenção do IR na venda de imóveis residenciais, ao usar o valor da venda para comprar outro imóvel no Brasil dentro do prazo de 180 dias;
  • Declarou bens, direitos e obrigações de uma entidade controlada no exterior, como se fossem de sua titularidade direta;
  • É titular de um trust ou contratos similares regidos por leis estrangeiras;
  • Atualizou o valor de mercado de bens e direitos no exterior, conforme a legislação vigente;
  • Recebeu rendimentos no exterior, como lucros, dividendos e aplicações financeiras;
  • Pagou imposto sobre atualização de bens imóveis em dezembro de 2024.

O que acontece se não declarar Imposto de renda?

Quem tiver a obrigação de declarar e não enviar a documentação dentro do prazo estará sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido, com acréscimo de juros conforme a taxa Selic.

Por esse motivo, é importante ficar atento ao cronograma e organizar os documentos para evitar problemas com o Fisco.

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Fique Sabendo

Imposto de Renda: como obter o informe de rendimentos do INSS?

Se você é aposentado, pensionista ou recebe auxílio do INSS, aprenda como conseguir seu informe de rendimento para o Imposto de Renda 2025.

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Se você é beneficiário do INSS e precisa acessar o seu informe de rendimentos para elaborar a sua declaração do Imposto de Renda (IR), saiba que você pode obter esse documento de maneira simples e fácil.

A época de transmissão do IR começa na próxima segunda-feira (17) e vai até o dia 30 de maio, portanto é importante estar em posse do seu informe de rendimentos, ele é indispensável para a entrega da sua declaração.

Portanto, se você é aposentado, pensionista ou recebe auxílio do INSS, confira nos próximos tópicos como conseguir o seu informe de rendimentos para o Imposto de Renda de 2025.

Quem precisa declarar o Imposto de Renda?

Este aconteceram algumas mudanças no Imposto de Renda, portanto, é importante estar atento a quem precisa declarar o IR para evitar a Malha Fina.

Confira abaixo um resumo de quem precisa declarar Imposto de Renda em 2025, destacando as principais mudanças:

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  • Quem recebeu rendimento tributáveis acima de R$ 33.888 em 2024, precisa enviar a declaração em 2025 (no ano passado o limite era R$ 30.639,90)
  • Limite da receita bruta de obrigatoriedade para atividade rural aumentou de R$ 153.999,50 para R$ 169.440
  • Quem atualizou valor de bens imóveis e pagou ganho de capital diferenciado em dezembro de 2024 terá de preencher a declaração
  • Quem apurou rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos passou a declarar anualmente
  • As outras obrigatoriedades continuam como na declaração do ano passado.

Leia também:

Como conseguir o informe de rendimentos do INSS para o IR 2025?

Confira abaixo como conseguir o Informe de Rendimentos do INSS para o Imposto de Renda deste ano:

  • Acesse o site ou aplicativo “Meu INSS”
  • Faça login com a sua conta Gov.br
  • Desça a tela e encontre a aba “Outros Serviços” e depois selecione “Ver Mais”
  • Clique em “Extrato do Imposto de Renda”
  • Selecione o ano-calendário 2024 (ele será utilizado para o IR 2025
  • Escolha o extrato e salve o PDF.

Não se esqueça, esse informe é o principal documento para a sua declaração, se atente aos valores e a outros detalhes do IR para evitar a Malha Fina.

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Imposto de Renda

Imposto de Renda: Entenda que são rendimentos Isentos e tributáveis

Entenda o que são os rendimentos isentos e tributáveis, saiba como eles são importantes para o seu Imposto de Renda em 2025.

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Se informar sobre os detalhes do Imposto de Renda em 2025 é importante para todos os brasileiros, entender alguns pontos vai te ajudar a saber quem realmente está obrigado a declarar.

É preciso saber diferenciar o que são os rendimentos tributáveis e isentos, existe um limite definido pela Receita Federal para cada um desses rendimentos e ultrapassá-lo te obriga a declarar o IR.

Deixar de transmitir a sua declaração pode ocasionar diversos problemas, portanto, todo contribuinte deve entender se realmente está obrigado a prestar contas ao fisco em 2025.

O que são rendimentos tributáveis?

Antes de explicarmos o que são rendimentos isentos, precisamos mostrar o que é a renda tributável. Destacamos que, no Imposto de Renda de 2025 (ano-base 2024), está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00.

O que são rendimentos tributáveis? São rendimentos que precisam pagar imposto de renda quando alcançam determinado valor. Portanto, são a maioria dos valores recebidos por pessoas físicas durante um ano.

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Rendimentos formais CLT: salários e férias, décimo terceiro, entre outros valores que podem receber tributação.

Outros valores tributáveis: valores recebidos por empreendedores, valores recebidos de aluguéis, aposentadorias e pensões.

Leia também:

O que são rendimentos isentos de Imposto de Renda?

São considerados rendimentos isentos os que não incidem imposto, eles não possuem desconto de IR e estão na mesma categoria dos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, segundo a definição da Receita Federal. 

Se você estiver obrigado a declarar a sua renda seja por conta dos rendimentos tributáveis, os rendimentos isentos devem, obrigatoriamente, estar presentes na sua declaração para evitar a Malha Fina.

Em 2025, os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil estão obrigados a declarar.

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Confira abaixo alguns exemplos de rendimentos isentos e não tributáveis:

  • Bolsas de estudo e de pesquisa caracterizadas como doação recebidas exclusivamente Capital de apólices de seguro ou pecúlio pago por morte do segurado;
  • Indenizações por rescisão de contrato de trabalho e FGTS;
  • Lucros e dividendos recebidos;
  • Parcela isenta de proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão de declarante com 65 anos ou mais;
  • Pensão, proventos de aposentadoria ou reforma por moléstia grave ou aposentadoria ou reforma por acidente em serviço.
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