Imagem por @pikisuperstar / freepik / editado por Jornal Contábil
A aposentadoria em suas várias categorias é um benefício garantido pelo INSS. Quando o assunto é aposentadoria especial, estamos nos referindo ao benefício assegurado aos profissionais que exerceram suas atividades de trabalho expostos a agentes insalubres (prejudiciais à saúde). Para conseguir ter acesso a essa aposentadoria, o contribuinte precisa apresentar vários documentos comprobatórios, um deles é o LTCAT.
Fique por dentro do assunto, no decorrer do artigo.
O Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho é um documento comprobatório, onde são mostradas as circunstâncias de trabalho e a exposição a agentes insalubres.
Vale destacar, que o trabalhador só terá direito à aposentadoria especial se comprovar essas duas situações.
Importante: O LTCAT é emitido pelo médico do trabalho ou pelo engenheiro de segurança do trabalho.
Esse documento aborda diversos pontos da vida do trabalhador, são eles:
Existem três possibilidades do documento ser necessário, são elas:
Para conseguir o LTCAT, o trabalhador deve em primeiro lugar comprovar que está em busca desse documento. Isso é importante para os casos em que o empregador se nega a entregar o laudo, assim a Justiça entende que a falta do documento não aconteceu por negligência do trabalhador.
Veja a seguir, como comprovar o pedido do laudo:
Nesse caso, o dever de conseguir o laudo é do próprio trabalhador.
Vale esclarecer, que não existe uma obrigação legal para o profissional ter o laudo, mas o reconhecimento do exercício de atividade especial fica mais complicado para quem não possui o documento.
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