Novas regras do vale-alimentação começam a valer para todos

Através do decreto 10.854, de 10 de novembro de 2021, o governo realizou uma série de mudanças em regras trabalhistas, simplificando mais de mil normas em apenas 15.

Dentre as mudanças trazidas pelo decreto, um dos pontos que mais chama a atenção diz respeito às novas regras aplicadas ao vale-alimentação e vale-refeição.

Através das mudanças aplicadas por meio do decreto, os trabalhadores terão mais flexibilidade no uso dos benefícios e as empresas deverão se atentar ao prazo de adequação às novas regras.

O que muda no vale-alimentação para os trabalhadores?

Para o trabalhador que recebe o vale-alimentação ou refeição as mudanças serão extremamente positivas, a partir das mudanças o cidadão terá a liberdade de escolher em qual estabelecimento irá utilizar o seu vale, independente de qual seja a bandeira do seu cartão.

Isso porque, normalmente, cada bandeira possui estabelecimentos específicos que aceitam o uso do vale, no entanto, a mudança determina que qualquer estabelecimento que aceite o vale como forma de pagamento, deverá aceitar qualquer bandeira, independente de ser conveniada ou não com determinada empresa.

Advertisement
publicidade

Essa mudança contribuirá para que os trabalhadores possam escolher estabelecimentos mais próximos de sua residência ou trabalho, ou ainda estabelecimentos com melhores preços.

Assim, a partir do decreto todos os estabelecimentos que aceitam o vale alimentação, deverão aceitar qualquer tipo de VA independente da bandeira do cartão.

Há também mudanças quanto à possibilidade de transferência de crédito acumulado. O novo regimento permite que o cidadão repasse o valor de um cartão para outro, isento de cobranças e taxações pelo serviço.

Empresas precisam se atentar às mudanças

As empresas que oferecem o benefício aos trabalhadores não poderão mais solicitar ou receber descontos na contratação de determinada operadora de cartão do vale-alimentação e refeição.

Assim, a contratação agora deverá ser focada em uma solução vantajosa tanto para a empresa quanto para os trabalhadores, e não mais motivada por obtenção de desconto.

Advertisement
publicidade

No mais, todas as empresas registradas no Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT) estão sujeitas as novas regras estabelecidas.

Por fim, as empresas vinculadas ao Programa de Alimentação ao Trabalhador permanecerão com os incentivos fiscais, mas vão ter que executar um programa nutricional que será fiscalizado pelo próprio Ministério do Trabalho.

Mas e quais serão os benefícios para as empresas?

  • Ter colaboradores mais motivados;
  • Maior produtividade;
  • Uma empresa que oferece benefícios tende a reter mais talentos;
  • Redução de faltas e atrasos.

As novas regras já estão valendo?

Conforme expresso no decreto, as empresas possuem um prazo de 18 meses para adequação às regras após publicação imediata do decreto.

Como o mesmo foi publicado em 10 de novembro de 2021, as empresas possuem até 10 de maio de 2023 para se adequarem às novas mudanças.

Sendo assim, o número maior de estabelecimentos que aceitam o vale-alimentação e refeição deve se tornar uma realidade apenas em 2023, apesar de as regras já estarem valendo, tendo em vista o prazo estendido para adequação das empresas.

Advertisement
publicidade
loureiro

Notícias recentes

Novo saque do FGTS liberado ainda este ano? Quem pode fazer

Precisa de um dinheiro a mais? O FGTS pode ser a solução para conseguir arrumar…

16 de março de 2025

Por que contador poderá ganhar mais com a Reforma Tributária?

Alguns contadores estão com receio das mudanças promovidas pela Reforma Tributária, mas a verdade é…

16 de março de 2025

Você pode perder seu carro se errar na declaração do Imposto de Renda? Entenda

Declarar os bens no Imposto de Renda é uma necessidade, mas será que erros podem…

16 de março de 2025

Imposto do Pegado: como funcionará após a Reforma Tributária

Certamente você já ouviu falar no imposto do pecado, nome popular para uma taxação de…

16 de março de 2025

Reforma Tributária e Aposentados do INSS: o que muda na prática?

A Reforma Tributária pode impactar também o bolso dos aposentados e pensionistas do INSS? Entenda…

16 de março de 2025

Contabilidade: 5 dicas para se preparar para o IRPF 2025

Profissional de contabilidade, elaboramos algumas dicas para te ajudar com o período de transmissão do…

16 de março de 2025

Imposto de Renda: quem tem direito à restituição em 2025?

Entenda melhor quem tem direito a receber a restituição do Imposto de Renda e quem…

15 de março de 2025

Governo avisa sobre mensagem de abertura das inscrições para o CNU 2025

O Concurso Nacional Unificado (CNU) é um das grandes oportunidades do atual governo para assumir…

15 de março de 2025

Como saber se alguém está usando seu celular corporativo remotamente

Está com o celular da empresa ou desconfia que alguém está suando o aparelho corporativo…

15 de março de 2025

5 etapas para passar na entrevista de empreso neste ano

A entrevista de emprego é o maior desafio para sua contratação ultimamente? Aprenda o que…

15 de março de 2025

Segurado do INSS tem que declarar Imposto de Renda? Veja como fazer

Chegou a hora de declarar o Imposto de Renda, mas será que todos e até…

15 de março de 2025

Seu CPF está na lista do INSS para receber R$ 750 mi por erro do ano 2000?

Um erro de 25 anos atrás pode distribuir uma bolada para muitos segurados do INSS…

15 de março de 2025

This website uses cookies.