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Novas regras do BPC vão impactar menores de idade PcD em 2025. Veja!!

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O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um amparo para famílias com crianças e adolescentes portadores de deficiência (PcD) que vivem em situação de vulnerabilidade financeira. 

No entanto, a partir de 2025, esse benefício pode passar por mudanças no que diz respeito a menores de idade PcD, o que pode impactar diretamente o poder aquisitivo dessas famílias. As discussões em curso no governo federal apontam para ajustes nas regras de reajuste do BPC, visando conter os gastos públicos sem cortar diretamente o número de beneficiários.

Leia também: Cortes no BPC: veja como atualizar CadÚnico e evitar exclusão

O BPC e suas regras atuais

Atualmente, o BPC é concedido a indivíduos com deficiência de qualquer idade, incluindo crianças e adolescentes, desde que comprovem renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. 

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o órgão responsável por analisar os pedidos, realizando perícias médicas e avaliações socioeconômicas para determinar a elegibilidade dos requerentes.

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Para ter acesso ao BPC, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e atender aos seguintes requisitos:

  • Possuir deficiência comprovada por meio de avaliação médica e social realizada pelo INSS;

  • Possuir uma renda familiar mensal de até 1/4 do salário mínimo por pessoa;

  • Não receber qualquer outro benefício da Previdência Social ou de outro regime, exceto a pensão por morte e o auxílio-acidente.

Importância do BPC para famílias PcD

O BPC desempenha um papel importante no amparo às famílias que enfrentam desafios financeiros e possuem membros com deficiência. Esse benefício assegura recursos essenciais para atender às necessidades básicas, como alimentação, moradia, saúde e educação. 

Para muitas dessas famílias, o BPC representa a única fonte de renda, sendo fundamental para a manutenção de uma qualidade de vida digna.

Propostas de mudanças no BPC a partir de 2025

Atualmente estão sendo estudadas alternativas para ajustar os gastos com o BPC, sem necessariamente reduzir o número de beneficiários. As propostas em discussão envolvem principalmente mudanças nas regras de reajuste do benefício.

Está em análise a proposta de elevar a idade mínima para a concessão do BPC a idosos, de 65 para 70 anos. Essa medida visa reduzir os custos do programa, uma vez que a expectativa de vida da população brasileira tem aumentado gradualmente.

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Outra proposta em discussão é realizar o reajuste anual do BPC com base exclusivamente na inflação do ano anterior, deixando de seguir os aumentos do salário mínimo nacional. Atualmente, o valor do BPC é equivalente a um salário mínimo e, portanto, acompanha os reajustes anuais desse piso salarial.

Essas alterações visam conter os gastos governamentais com o BPC, sem a necessidade de aumentar a arrecadação por meio de contribuições previdenciárias ou cortar diretamente o número de beneficiários.

Leia também: Quem pode receber BPC em dobro? Confira!!

Impacto das mudanças no poder aquisitivo das famílias

Se implementadas, as propostas de mudança no BPC podem afetar diretamente o poder de compra das famílias que dependem desse benefício para suprir suas necessidades básicas, especialmente em períodos de alta inflacionária.

Ao limitar o reajuste do BPC apenas à inflação, sem considerar os aumentos do salário mínimo, o valor real do benefício pode ficar defasado em relação ao custo de vida. Isso significa que, mesmo com o reajuste inflacionário, as famílias PcD podem enfrentar dificuldades para manter o mesmo padrão de consumo, comprometendo seu acesso a itens essenciais, como alimentos, medicamentos e serviços de saúde.

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As mudanças propostas também podem afetar o planejamento financeiro das famílias PcD, especialmente aquelas com crianças e adolescentes beneficiários. 

Essas famílias geralmente dependem do BPC para garantir o acesso a tratamentos médicos, terapias e recursos educacionais específicos para o desenvolvimento dos filhos com deficiência. Um reajuste limitado pode comprometer a capacidade dessas famílias de prover os cuidados necessários.

Pente-fino e revisão dos beneficiários atuais

Paralelamente às discussões sobre as mudanças no BPC, o INSS tem conduzido um processo de revisão dos beneficiários atuais, conhecido como operação “pente-fino”. 

Esse procedimento visa identificar irregularidades e garantir que o auxílio seja destinado apenas a quem realmente atende aos critérios estabelecidos.

Portanto, muita coisa ainda pode sofrer alteração com relação a esse benefício assistencial. É preciso estar atento a novos rumos que o Governo Federal pretende introduzir.

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Seu CPF está na lista do INSS para receber R$ 750 mi por erro do ano 2000?

Um erro de 25 anos atrás pode distribuir uma bolada para muitos segurados do INSS atualmente; entenda os detalhes.

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Você já imaginou abrir o aplicativo do INSS e descobrir que tem dinheiro para receber? Pois é, mas isso pode ser realidade para milhares de segurados que têm direito à revisão do artigo 29, um pagamento extra do INSS que será liberado no dia 31 de maio de 2025. Mas, calma! Não é qualquer um que pode comemorar. Esse dinheiro é referente a um erro cometido pelo INSS nos cálculos de benefícios por incapacidade entre os anos de 2002 e 2009.

O problema? O INSS deixou de excluir as 20% menores contribuições na hora de calcular auxílios-doença e aposentadorias por invalidez. O resultado? Benefícios pagos com valores menores do que deveriam. Agora, depois de muitos anos e muitas idas e vindas na Justiça, chegou a vez de quem ainda não recebeu essa revisão ter o dinheiro depositado. Mas será que você está na lista? Vamos descobrir.

Quem pode receber esse dinheiro do INSS?

O lote que será pago agora beneficiará cerca de 42 mil segurados, mas o total de revisões envolve 140 mil pessoas. Ou seja, ainda tem muita gente aguardando.

Os pagamentos vão para quem tem benefício ativo atualmente, ou seja, quem recebe aposentadoria ou pensão gerada a partir de um auxílio-doença ou auxílio-acidente com erro no cálculo.

Se o seu benefício foi encerrado antes de 2025, você ainda pode ter direito, mas só no segundo lote, que será pago até 31 de dezembro de 2025.

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Como consultar se você tem direito?

Se bateu a curiosidade e você quer saber se está na lista, é bem simples:

  1. Acesse o site ou aplicativo Meu INSS (www.meu.inss.gov.br)
  2. Faça login com seu CPF e senha
  3. Na aba “Do que você precisa?”, digite “Revisão de Benefício – artigo 29”
  4. Clique em “Consultar Revisão de Benefício – Art. 29º”

Se você tiver valores a receber, a informação será exibida na tela. Mas, se não aparecer nada, significa que seu CPF não está na lista para esse pagamento específico.

Ainda dá tempo de pedir a revisão do INSS?

Infelizmente, não. O prazo para solicitar essa revisão terminou em 2021. Então, se seu nome não está na lista, não adianta tentar entrar na Justiça ou fazer um pedido no INSS agora. O pagamento só será feito para quem já estava cadastrado nos lotes anteriores e ficou de fora dos pagamentos feitos entre 2012 e 2022.

De onde saiu esse dinheiro?

Essa revisão não é novidade. O INSS já vinha pagando esses valores há anos, mas nem todo mundo recebeu o que deveria. Em 2011, um acordo judicial definiu que quem foi prejudicado teria direito a essa correção, mas muitos segurados ficaram para trás por problemas administrativos ou burocráticos. Agora, R$ 750 milhões serão destinados para quitar essa dívida previdenciária.

E se eu tiver direito? Quando o dinheiro do INSS cai?

Os pagamentos serão feitos de forma automática, sem necessidade de solicitação. Se você estiver na lista de beneficiários, o dinheiro será depositado diretamente na conta bancária cadastrada no INSS no dia 31 de maio de 2025.

Mas atenção: o INSS não envia mensagens por WhatsApp, SMS ou e-mail pedindo dados bancários para liberar esse dinheiro. Se receber qualquer contato suspeito, desconfie.

Veja mais:

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E se meu benefício foi encerrado? Ainda recebo?

Sim, mas só no segundo lote, que deve ser pago até dezembro de 2025. Essa parte do pagamento envolve segurados que tiveram o benefício cessado, mas que ainda têm direito à revisão.

Se você recebe aposentadoria ou pensão e teve algum benefício por incapacidade no passado, vale muito a pena acessar o Meu INSS e conferir se tem algo a receber. Afinal, um dinheiro extra sempre cai bem, ainda mais quando ele já deveria ter sido pago há anos.

Mas, se seu nome não estiver na lista, não tem muito o que fazer, já que o prazo para solicitação expirou. O importante agora é ficar atento às próximas liberações e evitar cair em golpes de falsos intermediários prometendo incluir pessoas no pagamento.

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Fique Sabendo

INSS alerta sobre mudança nos benefícios previdenciários

O INSS publicou uma nota informando os segurados sobre uma mudança no recebimento dos benefícios previdenciários.

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma nota nesta sexta-feira (14) informando os segurados sobre um ponto importante do recebimento de benefícios previdenciários que mudou a partir de hoje.

O órgão informou que um menor sob guarda é equiparado a filho para fins de recebimento de benefícios previdenciários e deu mais explicações sobre a alteração que pode causar muitas dúvidas.

Portanto, em caso de morte de um segurado, caso algum menor de idade que esteja sob a guarda do segurado, ele terá direito o mesmo direitos de um filho, é o que determina a Lei n.º 15.108 de 2025.

A mudança no INSS

Com a publicação da nova lei no Diário Oficial da União, o § 2.º do art. 16 da Lei n.º 8.213 foi alterado, agora o menor sob guarda judicial será equiparado ao filho, mediante declaração do segurado e desde que não possua condições suficientes para o próprio sustento e educação.

Portanto, a nova regra permite que isso aconteça para fornecer amparo financeiro para o sustento do menor na condição de dependente financeiro, caso o responsável seja preso ou venha a óbito.

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A partir de hoje (14/03), o enteado, o menor tutelado e o menor sob guarda judicial são equiparados aos filhos, “mediante declaração do segurado e desde que não possuam condições suficientes para o próprio sustento e educação”.

Leia também:

Mais detalhes

A legislação em vigor classifica os dependentes do segurado do INSS e dá prioridade para os que integram a 1ª classe, que são: cônjuge, a(o) companheira(o), e o filho menor de 21 anos ou maior inválido.

Os dependentes de um segurado do INSS podem ter direito a recebimento de alguns benefícios em determinadas situações, os mais conhecidos são a pensão por morte e auxílio-reclusão.

É importante estar sempre atento às mudanças na legislação, principalmente quando envolvem benefícios do INSS, afinal, essas alterações impactam a vida de milhões de brasileiros.

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Fique Sabendo

Imposto de Renda: como obter o informe de rendimentos do INSS?

Se você é aposentado, pensionista ou recebe auxílio do INSS, aprenda como conseguir seu informe de rendimento para o Imposto de Renda 2025.

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Se você é beneficiário do INSS e precisa acessar o seu informe de rendimentos para elaborar a sua declaração do Imposto de Renda (IR), saiba que você pode obter esse documento de maneira simples e fácil.

A época de transmissão do IR começa na próxima segunda-feira (17) e vai até o dia 30 de maio, portanto é importante estar em posse do seu informe de rendimentos, ele é indispensável para a entrega da sua declaração.

Portanto, se você é aposentado, pensionista ou recebe auxílio do INSS, confira nos próximos tópicos como conseguir o seu informe de rendimentos para o Imposto de Renda de 2025.

Quem precisa declarar o Imposto de Renda?

Este aconteceram algumas mudanças no Imposto de Renda, portanto, é importante estar atento a quem precisa declarar o IR para evitar a Malha Fina.

Confira abaixo um resumo de quem precisa declarar Imposto de Renda em 2025, destacando as principais mudanças:

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  • Quem recebeu rendimento tributáveis acima de R$ 33.888 em 2024, precisa enviar a declaração em 2025 (no ano passado o limite era R$ 30.639,90)
  • Limite da receita bruta de obrigatoriedade para atividade rural aumentou de R$ 153.999,50 para R$ 169.440
  • Quem atualizou valor de bens imóveis e pagou ganho de capital diferenciado em dezembro de 2024 terá de preencher a declaração
  • Quem apurou rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos passou a declarar anualmente
  • As outras obrigatoriedades continuam como na declaração do ano passado.

Leia também:

Como conseguir o informe de rendimentos do INSS para o IR 2025?

Confira abaixo como conseguir o Informe de Rendimentos do INSS para o Imposto de Renda deste ano:

  • Acesse o site ou aplicativo “Meu INSS”
  • Faça login com a sua conta Gov.br
  • Desça a tela e encontre a aba “Outros Serviços” e depois selecione “Ver Mais”
  • Clique em “Extrato do Imposto de Renda”
  • Selecione o ano-calendário 2024 (ele será utilizado para o IR 2025
  • Escolha o extrato e salve o PDF.

Não se esqueça, esse informe é o principal documento para a sua declaração, se atente aos valores e a outros detalhes do IR para evitar a Malha Fina.

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