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Nos Conformes: Conheça os principais aspectos da iniciativa e quais os benefícios que ela pode trazer para o contribuinte
Por José Almir Sousa
Instituído por meio da Lei Complementar nº 1.320, de 06 abril de 2018 do Estado de São Paulo, o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – “Nos Conformes”, tem como principal objetivo – como o próprio nome, aliás, já indica -, aumentar a proximidade entre os contribuintes do estado de São Paulo e a Fazenda Estadual, por meio de incentivos e ações que visam encorajar as empresas a se manter em dia com suas obrigações, bem como, oferecer um maior grau de transparência quanto aos critérios adotados pela SEFAZ/SP para definir conformidade tributária.
Uma das principais inovações do Programa consiste no envio de avisos de irregularidades para as empresas, permitindo assim, que os contribuintes se autorregulem antes do envio de fiscais aos seus negócios, evitando assim, a cobrança de multas para as empresas que tem interesse em se manter dentro dos padrões de conformidade tributária.
Segundo números da própria SEFAZ-SP, só dentre os meses de maio e novembro de 2018, foram enviados quase 3 mil avisos para que os contribuintes buscassem a autorregulação. Por meio da ação, mais de 10 milhões foram arrecadados pela Secretaria da Fazenda Paulista, cumprindo, assim, mais um objetivo do Programa – aumentar a arrecadação, sem, necessariamente, aumentar os tributos para as empresas.
Para esmiuçarmos melhor as características deste importante programa, ao longo do presente artigo, abordo algumas questões centrais sobre o Nos Conformes, incluindo seus critérios, o esquema de classificação do ICMS e os benefícios que ele oferece – tanto para os contribuintes, quanto para o FISCO Paulista.
Os critérios do Programa Nos Conformes
Podemos resumir os direcionamentos do Programa Nos Conformes a partir de 3 pontos centrais:
Aderência: ou seja, as informações prestadas pelas empresas para a Fazenda devem, naturalmente, ser coerentes com a realidade fiscal do negócio;
Regularidade: as empresas devem se manter em dia quanto aos pagamentos do ICMS;
Fornecedores: as empresas precisam ficar atentas aos seus fornecedores e stakeholders, afinal de contas, segundo os princípios do programa, as companhias que mantiverem relações com fornecedores adimplentes com o FISCO serão mais bem classificadas no sistema de classificação dos contribuintes. Esse é o item mais sensível, pois obriga os contribuintes a melhorarem os seus controles e a “fiscalizarem” seus fornecedores, pois tendo relação com parceiro mal avaliado pode levar a uma classificação ruim e, por consequência, perder clientes.
Ademais, é importante destacar que, de acordo com o Artigo 1º da Lei Complementar nº 1.320/2018, são definidos os seguintes critérios que definem o conceito de conformidade tributária, segundo o SEFAZ/SP. São eles:
I – Simplificação do sistema tributário estadual;
II – Boa-fé e previsibilidade de condutas;
III – Segurança jurídica pela objetividade e coerência na aplicação da legislação tributária;
IV – Publicidade e transparência na divulgação de dados e informações;
V – Concorrência leal entre os agentes econômicos.
O Sistema de Classificação dos Contribuintes do ICMS
Uma das principais expectativas das empresas em relação ao Nos Conformes, diz respeito aos ganhos obtidos mediante a adequação aos critérios do programa. Para esta avaliação, dentre outros instrumentos, foi criado o Sistema de Classificação dos Contribuintes do ICMS, o qual esteve em fase de testes – por meio da Resolução SF Nº 105 – de outubro de 2018 até o fim de fevereiro deste ano.
O Sistema, por sua vez, estabelece a classificação das empresas, de modo decrescente, seguindo as seguintes categorias: A+, A, B, C, D, E, além de NC (Não Classificado). Para tanto, serão avaliadas, de modo geral, as obrigações pecuniárias tributárias vencidas relativas ao ICMS (para se enquadrar na categoria A+, por exemplo, o contribuinte não ter obrigação vencida e não paga há mais de dois meses) e a aderência entre as escriturações e os documentos fiscais emitidos pela empresa.
Vale salientar ainda que a classificação envolve, tão somente, empresas que são contribuintes do ICMS e que estão classificadas no Regime Periódico de Apuração (RPA). Para consultar o Sistema de Classificação dos Contribuintes do ICMS, basta acessá-lo por meio do Portal da SEFAZ/SP.
Os benefícios do Programa
Conforme exposto pela própria Secretaria da Fazenda de São Paulo, o Programa Nos Conformes oferece algumas importantes contrapartidas para as empresas que se mantém em alto grau de conformidade tributária. Na Classificação A+, por exemplo, os benefícios incluem:
· Acesso ao procedimento de Análise Fiscal Prévia, que consiste em realização de trabalhos analíticos ou de campo por parte da autoridade fiscal, com o objetivo de incentivar a conformidade tributária, sem intuito repressivo ou relacionado a qualquer forma de qualificação da infração;
· Autorização para apropriação de crédito acumulado, observando-se procedimentos simplificados;
· Restituição do ICMS-ST por meio de procedimentos simplificados;
· Autorização para pagamento do ICMS relativo à substituição tributária de mercadoria oriunda de outra unidade federada, cujo valor do imposto não tenha sido anteriormente retido, mediante compensação em conta gráfica, ou recolhimento por guia especial até o dia 15 do mês subsequente;
· Autorização para pagamento do ICMS relativo à importação de mercadoria oriunda do exterior, mediante compensação em conta gráfica;
· Renovação de regimes especiais concedidos com fundamento no artigo 71 da Lei 6.374, de 01-03-1989, observando-se procedimentos simplificados;
· Inscrição de novos estabelecimentos do mesmo titular no cadastro de contribuintes de que trata o artigo 16 da Lei 6.374, de 01-03-1989, observando-se procedimentos simplificados.
Observação importante: para a obtenção de todos esses benefícios, o contribuinte deve estar enquadrado em categoria A ou superior há, no mínimo, 18 meses. (Fonte: SEFAZ/SP)
Por sua vez, a SEFAZ/SP, além de oferecer mais transparência em seus critérios de conformidade, também extrai benefícios advindos do Nos Conformes. Como observamos acima, o Programa tem potencial para aumentar a arrecadação tributária sem, necessariamente, aumentar os impostos dos contribuintes. Além disso, por meio da iniciativa, é possível estreitar a relação com empresas e, naturalmente, aumentar o controle sobre os dados e informações fiscais das companhias.
Fique atento!
Embora o Programa ainda esteja em fase inicial e possa vir a passar por ajustes, desde já, é importante que as empresas se prontifiquem, busquem informações e suporte especializado para que possam extrair as contrapartidas de uma relação de maior transparência e proximidade com a Fazenda Paulista.
De modo geral, o mercado tem visto com bons olhos esta iniciativa que, se bem implementada, pode servir de modelo para outros estados e contribuir, a longo prazo, com a simplificação tributária do país!
José Almir Sousa é Gerente de Tributos Indiretos na Grounds
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A saúde mental dos funcionários nunca foi tão discutida, mas agora virou regra: a nova atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) obrigará as empresas a monitorarem e prevenirem riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Mas o que isso significa na prática? As companhias terão que identificar fatores como assédio moral, sobrecarga e jornadas exaustivas para evitar que seus funcionários adoeçam. Mas o que acontece se não cumprirem essa exigência? Penalidades severas estão no horizonte!
Nos últimos anos, os afastamentos por transtornos mentais dispararam no Brasil. Mas em 2024, o cenário atingiu um novo recorde: 472 mil licenças concedidas, um aumento de 67% em relação ao ano anterior, segundo o Ministério da Previdência Social. Esse crescimento alarmante acelerou a necessidade de mudanças, e a partir de 26 de maio de 2025, todas as empresas deverão adotar medidas para proteger a saúde psicológica dos seus trabalhadores.
O que muda com a nova NR-1 para a saúde mental?
Mas, afinal, o que as empresas precisarão fazer? A principal mudança será a inclusão obrigatória da avaliação de riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Isso significa que as companhias precisarão:
- Identificar fatores de risco como sobrecarga, insegurança no emprego e assédio moral;
- Avaliar a gravidade desses riscos e definir prioridades de ação;
- Implementar medidas preventivas e corretivas;
- Monitorar continuamente a eficácia dessas ações.
Mas não basta apenas dizer que se preocupa com a saúde mental. Empresas que não levarem a exigência a sério poderão enfrentar fiscalizações, multas e até processos trabalhistas. “A atualização tira a saúde mental da esfera de ‘benefício’ e a posiciona como uma questão de compliance e gestão de riscos”, afirma Ana Carolina Peuker, especialista em saúde mental no trabalho.
Empresas que não se adaptarem podem pagar caro
As companhias que não cumprirem as novas regras poderão sofrer autuações, multas e até interdições. Mas há consequências ainda mais graves: funcionários que adoecerem devido ao ambiente de trabalho poderão acionar a Justiça e solicitar indenizações por danos morais e materiais. Além disso, empresas que ignorarem a NR-1 podem enfrentar processos administrativos e ações civis públicas movidas pelo Ministério Público do Trabalho.
Tatiana Pimenta, CEO da Vittude, alerta para o problema do “wellbeing washing”, que ocorre quando empresas tentam parecer preocupadas com a saúde mental, mas sem adotar medidas concretas. “Muitas vão criar campanhas e palestras motivacionais, mas se a rotina continuar tóxica, nada muda de verdade”, diz.
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Impacto na cultura corporativa na saúde mental do trabalhador?
A mudança na legislação pode transformar a cultura organizacional, mas especialistas alertam que os primeiros impactos levarão tempo para aparecer. “Os resultados reais podem levar de dois a cinco anos para se consolidarem”, afirma Peuker. Mas, para os funcionários, a nova regra já representa um avanço significativo na proteção contra ambientes de trabalho abusivos.
Com a exigência de ações concretas, empresas que antes negligenciavam o bem-estar dos funcionários agora serão obrigadas a agir. Mas será que todas farão isso da forma correta? O tempo dirá, mas uma coisa é certa: ignorar a nova regra pode sair muito caro para quem não levar a sério a saúde mental no ambiente corporativo.
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Contabilidade
Resultado de Enquete do Jornal Contábil revela incertezas e desafios da Reforma Tributária para contadores
A Reforma Tributária, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, tem gerado debates acalorados e expectativas diversas entre os profissionais da área contábil. Uma recente enquete realizada pelo Jornal Contábil buscou mapear as principais preocupações dos contadores em relação às mudanças propostas. Os resultados revelam um cenário de incertezas, desafios e a necessidade de adaptação por parte dos profissionais
Tabelas dos Gráficos da Enquete sobre a Reforma Tributária
1. O que você percebe que mais preocupa seus clientes sobre a Reforma Tributária?
| Preocupação | Percentual |
|---|---|
| Aumento da carga tributária | 67,8% |
| Necessidade de revisar o modelo de negócios | 5,4% |
| Insegurança jurídica na transição | 1,5% |
| Falta de clareza sobre os impactos financeiros | 25,4% |
2. Na sua opinião, qual é o maior desafio da Reforma Tributária para os contadores?
| Desafio | Percentual |
|---|---|
| Adaptação às novas regras e exigências fiscais | 69,7% |
| Mudança na forma de apuração e aproveitamento de créditos | 9% |
| Impacto da tributação no destino e novas alíquotas | 5,2% |
| Custos de adaptação tecnológica e obrigações acessórias | 16,1% |
3. Você sente que já tem informações suficientes para orientar seus clientes sobre a Reforma Tributária?
| Resposta | Percentual |
|---|---|
| Sim, estou acompanhando e me preparando | 6,8% |
| Mais ou menos, ainda há muitas dúvidas | 15,8% |
| Não, preciso de mais informações e capacitação | 77,4% |
4. O que poderia ajudar você e seu escritório na transição da Reforma Tributária?
| Ajuda | Percentual |
|---|---|
| Materiais práticos e guias explicativos | 44,5% |
| Treinamentos específicos sobre a nova tributação | 40,9% |
| Ferramentas tecnológicas para facilitar a adaptação | 10,2% |
| Parcerias estratégicas com especialistas em planejamento tributário | 4,4% |
Baixe a Planilha em PDF da Enquete
Como foi Realizada Enquete: A enquete foi computada no canal e comunidades do whatsapp do Jornal Contábil em Fevereiro de 2025
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O conceito de ESG (Environmental, Social and Governance) já se tornou um dos pilares para o futuro dos negócios, mas ainda há muitas empresas que não sabem como aplicá-lo corretamente. E é aí que os contadores entram em cena! A contabilidade, que antes era vista apenas como uma ferramenta para organizar números e tributos, agora tem um papel fundamental na adoção de práticas sustentáveis dentro das organizações.
Se antes as demonstrações financeiras se limitavam a números e balanços, agora elas incluem também a transparência ambiental e social. Empresas que querem atrair investidores, conquistar consumidores e se destacar no mercado precisam demonstrar um compromisso real com a sustentabilidade. Mas isso não significa apenas falar sobre o assunto, e sim relatar e comprovar o impacto social e ambiental das operações.
E é exatamente isso que o ESG contábil proporciona: uma nova maneira de integrar esses aspectos na rotina financeira das empresas, garantindo relatórios confiáveis, auditorias e uma visão mais ampla sobre o impacto dos negócios. Mas como esse movimento funciona na prática?
O que é ESG contábil e por que ele está transformando o mercado?
O ESG contábil nada mais é do que a aplicação dos princípios de sustentabilidade dentro da contabilidade. Ele envolve a coleta e análise de dados financeiros e não financeiros para que as empresas possam medir o quanto suas ações realmente são sustentáveis.
Alguns exemplos práticos de ESG dentro da contabilidade incluem:
- Relatórios que detalham a emissão de gases de efeito estufa e o impacto ambiental da empresa.
- Indicadores sobre diversidade e inclusão dentro do quadro de funcionários.
- Transparência sobre práticas trabalhistas e engajamento com stakeholders.
Isso significa que contadores com conhecimento em ESG não só podem ajudar empresas a se adequarem às novas normas, mas também agregar valor ao mercado, atraindo novos clientes e fortalecendo suas carreiras.
Por que ESG contábil é um diferencial para empresas e investidores?
Empresas que adotam práticas sustentáveis não apenas seguem regulamentações ambientais, mas também se tornam mais atrativas para investidores. E isso não é exagero!
Os investidores estão cada vez mais atentos a critérios ESG antes de colocar dinheiro em uma empresa. Isso acontece porque empresas sustentáveis tendem a ser mais resilientes a crises e menos propensas a problemas jurídicos ou financeiros relacionados ao meio ambiente e à governança.
Além disso, consumidores estão priorizando marcas que se preocupam com o impacto que causam. Relatórios contábeis que incluem métricas ESG podem ser um fator decisivo na hora de conquistar clientes que buscam transparência e responsabilidade.
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Oportunidade para contadores: como atuar com ESG
Os contadores que se especializarem em ESG contábil terão uma vantagem competitiva enorme nos próximos anos. Afinal, o ESG não é apenas um movimento passageiro, mas sim um novo padrão de mercado.
Para atuar nesse setor, os profissionais devem se capacitar em temas como:
✅ Regulamentações ambientais que afetam as empresas.
✅ Normas internacionais de relatórios sustentáveis.
✅ Ferramentas para calcular o impacto ambiental e social das organizações.
✅ Identificação de greenwashing (empresas que tentam parecer sustentáveis, mas na prática não são).
O perigo do greenwashing e a responsabilidade dos contadores
Se por um lado o ESG tem trazido avanços para o mercado, mas por outro também há empresas que tentam enganar consumidores ao se venderem como sustentáveis sem realmente aplicar essas práticas. Esse fenômeno é conhecido como greenwashing, uma estratégia de marketing que cria uma imagem falsa de sustentabilidade.
Casos famosos de greenwashing mostram como empresas já foram advertidas por propaganda enganosa. Exemplos incluem:
- Volkswagen, que manipulou dados sobre emissões de poluentes.
- Fiat, que anunciou um “pneu superverde” sem comprovação ambiental.
- Ford, que divulgou um modelo de carro como ecológico, mas que na prática teve péssimo desempenho ambiental.
Os contadores têm um papel crucial em evitar que esse tipo de prática aconteça. Mas como? Através da auditoria e da transparência dos relatórios financeiros, garantindo que as empresas realmente estejam cumprindo o que prometem.
Como as PMEs podem se beneficiar do ESG?
Muita gente acredita que sustentabilidade é coisa de empresa grande, mas esse conceito já chegou também às Pequenas e Médias Empresas (PMEs). Para essas empresas, o ESG pode trazer benefícios como:
✔ Redução de custos (adotando práticas mais eficientes).
✔ Acesso a crédito facilitado, já que algumas instituições oferecem condições melhores para empresas sustentáveis.
✔ Atração de clientes que preferem comprar de empresas que prezam pela responsabilidade social.
ESG não é modismo, é o futuro da contabilidade!
A contabilidade deixou de ser apenas um setor burocrático e se tornou um aliado estratégico das empresas, ajudando na construção de um futuro mais sustentável. Mas para isso, os contadores precisam se atualizar e entender como o ESG contábil pode ser aplicado na prática.
O desafio é grande, mas as oportunidades são ainda maiores! Afinal, quem se especializar em ESG não só terá mais chances de crescimento profissional, mas também poderá ajudar empresas a fazerem a diferença no mercado e no mundo.
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