Micro e pequenas empresas: Projeto propõe redução de juros em financiamentos

As empresas têm enfrentado uma série de dificuldades para manter suas atividades durante a pandemia.

Uma delas é organizar as finanças, garantir que as contas fiquem em dia, além da preocupação com a manutenção de empregos, salários e preços de suas matérias primas.

Pensando nisso, oito deputados decidiram apresentar o Projeto de Lei 3605/20, que propõe a redução da taxa de juros que é cobrada em financiamentos com base na Taxa de Longo Prazo (TLP). 

A iniciativa é voltada às micro e pequenas empresas, ou seja, empreendimentos que tiveram receita bruta igual ou inferior a R$ 4,8 milhões em 2019.

Veja neste artigo em que a proposta beneficia as empresas do país. 

Taxa Reduzida

Segundo o projeto de lei, a intenção é estabelecer que essa taxa de longo prazo seja reduzida, no mínimo, à metade enquanto durarem os efeitos da pandemia.

Também devem ser alteradas as taxas para diferentes prazos e modalidades, mas, para isso, é preciso que o governo federal faça as devidas edições no regulamento que traz especificações sobre o tema. 

Desta forma, para ser beneficiado com a redução dessas taxas é preciso uma contrapartida.

Neste caso, as empresas devem cumprir alguns requisitos que estão relacionados à manutenção dos empregos e de salários.

Por isso, também fica proibida as seguintes situações:

• Recompras de ações;

• Aumentos salariais e benefícios adicionais a seus executivos e dirigentes;

• Uso de recursos para operações de tesouraria;

• Distribuição de dividendos e juros sobre capital próprio.

Justificativa

Para os proponentes do projeto de lei, a intenção é reduzir os impactos causados pela covid-19, que afetou as empresas.

Sendo assim, essa redução de taxas pretende estimular a retomada da atividade econômica.

O projeto está tramitando em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. 

Outras medidas

Para auxiliar as empresas, o Governo Federal também publicou a medida provisória nº 1.028.

O documento suspende uma série de exigências para contratação de operações de crédito até 30 de junho. 

A medida pretende estabelecer normas que facilitem o acesso ao crédito durante a pandemia.

Assim, as instituições financeiras privadas e públicas, inclusive as suas subsidiárias, ficam dispensadas de observar, nas contratações e renegociações de operações de crédito realizadas diretamente ou por meio de agentes financeiros, as seguintes disposições:

Quitação das obrigações eleitorais; 

• Certidão negativa de inscrição de dívida ativa da União;

• Entrega da Relação Anual de Informações Sociais (Rais);

• Regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ;

• Regularidade com o Imposto Territorial Rural (ITR) para obtenção de crédito rural;

• Consulta prévia ao Cadin, pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal;

• Necessidade de apresentação de Certidão Negativa de Débitos (CND) nas operações que envolvam recursos da poupança, etc.

Além disso, até 30 de junho às instituições financeiras privadas e públicas, também devem encaminhar à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a relação das contratações e renegociações de operações de crédito que envolvam recursos públicos realizadas diretamente ou por meio de agentes financeiros. 

Diante disso, devem ser indicados os beneficiários, dos valores e dos prazos envolvidos.

Essas informações são obrigatórias e devem ser apresentadas trimestralmente, na forma regulamentada em ato dos referidos órgãos. 

Por Samara Arruda com informações da Agência Câmara de Notícias