Melhor notícia do ano para quem tem BPC/Loas acaba de sair!

Uma novidade traz ares de alívio para beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) no contexto habitacional brasileiro. Uma recente modificação nas normativas do programa “Minha Casa, Minha Vida” isenta esses beneficiários do pagamento de prestações relacionadas a moradias subsidiadas pelo governo, especificamente as enquadradas na Faixa 1.

Conforme revelado pelo Ministério das Cidades, essa concessão afeta diretamente os imóveis financiados através do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e Rural.

Este artigo irá explorar as implicações e detalhes dessa nova regulamentação, publicada recentemente no Diário Oficial da União, elucidando como as alterações e inclusões impactam os inscritos no programa habitacional e discutindo a extensão do benefício para famílias que já formalizaram contratos para aquisição de moradias.

Embora o número exato de famílias beneficiadas ainda não tenha sido precisado pelo Ministério, é inegável que essas transformações representam um avanço significativo, com potencial para beneficiar milhares de famílias em todo território nacional.

Novos limites do Minha Casa, Minha Vida

Os integrantes do programa Minha Casa, Minha Vida, pertencentes às faixas 1 e 2, abrangendo as vertentes urbana, rural e organizações sem fins lucrativos, irão desembolsar parcelas que variam entre aproximadamente 10% e um pouco abaixo de 15% do rendimento familiar como contribuição financeira pelo bem. O montante de cada parcela mensal pode oscilar entre R$ 80 e R$ 330 para propriedades em áreas urbanas, de acordo com a respectiva faixa de renda familiar.

Advertisement
publicidade

Aqueles que detêm um rendimento familiar mensal até R$ 1.320 estarão comprometidos com contribuições para o valor do imóvel representando até 10% da renda familiar, com a parcela mínima estabelecida em R$ 80.

Para aqueles cuja renda familiar se situa entre R$ 1.320,01 e R$ 4.400, o comprometimento com as parcelas será restringido a 15% do rendimento, com um desconto de R$ 66 aplicado a esse montante.

A quitação dos valores referentes aos imóveis por parte dos beneficiários será efetuada em um período máximo de 5 anos, correspondendo a 60 parcelas, representando uma redução significativa em relação ao antigo limite de 120 prestações.

Leia também | 14º Salário Do INSS Pode Ser Pago Em 2023?

Faixas do Minha Casa, Minha Vida

Os auxílios providenciados pelo programa Minha Casa Minha Vida têm como principal objetivo proporcionar oportunidades para que a população de menor renda possa alcançar o sonho da casa própria, oferecendo, assim, opções de pagamento facilitadas e juros reduzidos. Estes benefícios são preservados no programa Casa Verde e Amarela.

Advertisement
publicidade

O programa estabelecia diferentes condições de financiamento, estruturadas em 4 faixas, com cada uma delas direcionada para um específico grupo de renda familiar. Dependendo da faixa de enquadramento, as condições de financiamento variavam. Vamos entender a dinâmica dessas faixas:

  • Faixa 1: Dedicada a famílias com rendimento mensal até R$ 2.640, permitia que o programa financiasse até 90% do valor do imóvel para os contemplados. Importante frisar que a Cataguá Construtora não atua com a Faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida.
  • Faixa 2: Originalmente, essa faixa focava em famílias cuja renda bruta mensal se situava entre R$2.601 e R$ 4 mil. Os subsídios concedidos podiam chegar a R$ 29 mil. Com as recentes alterações, essa faixa passou a compreender famílias com rendimentos entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400, após a eliminação da antiga Faixa 1,5.
  • Faixa 3: A faixa final do programa não oferecia subsídios, sendo destinada às famílias com renda bruta mensal entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000. Entretanto, ainda proporcionava benefícios, como taxas de juros mais competitivas, variando de 7,66% a 8,16% ao ano.

Como nas faixas anteriores, os financiamentos dessa categoria permitiam parcelamento em até 35 anos.

loureiro

Notícias recentes

Contador, confira 4 dicas para melhorar o seu sono

Contador, confira algumas dicas que vão te ajudar a melhorar seu sono e entenda como…

14 de março de 2025

Saiba Tudo Aqui: Isenção de Despesas Médico-Veterinárias no Imposto de Renda

Proposta jurídica busca isentar despesas médico-veterinárias no Imposto de Renda, equiparando cuidados com animais aos…

14 de março de 2025

INSS alerta sobre mudança nos benefícios previdenciários

O INSS publicou uma nota informando os segurados sobre uma mudança no recebimento dos benefícios…

14 de março de 2025

Dia do Consumidor: advogada esclarece direitos em compras, cobranças e serviços

O Dia do Consumidor, celebrado em 15 de março, reforça a importância de conhecer e…

14 de março de 2025

Hora Extra: Quem Pode Fazer e Quais as Regras?

Veja se qualquer profissão oferece essa possibilidade

14 de março de 2025

Como se adequar ao novo Consignado privado? Guia para empresas

Descubra como sua empresa pode se adequar ao novo Consignado privado e apoiar os trabalhadores…

14 de março de 2025

MEI, aprenda de maneira simples e fácil como enviar a sua declaração!

Aprenda de maneira simples como transmitir a sua Declaração Anual do Simples Nacional do MEI…

14 de março de 2025

Veja as mudanças na ficha de “outros bens” e direitos do IR 2025

Em 2025, a Receita Federal ajustou e incluiu alguns itens a fim de dar maior…

14 de março de 2025

Imposto de Renda: como obter o informe de rendimentos do INSS?

Se você é aposentado, pensionista ou recebe auxílio do INSS, aprenda como conseguir seu informe…

14 de março de 2025

Imposto de Renda: Entenda que são rendimentos Isentos e tributáveis

Entenda o que são os rendimentos isentos e tributáveis, saiba como eles são importantes para…

14 de março de 2025

Preparação para o IRPF 2025: como evitar erros e maximizar benefícios

Visão do especialista, Murillo Torelli, professor de Ciências Contábeis da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM)

14 de março de 2025

11 alimentos têm tarifa zero de importação. Confira a lista!!

Câmara de Comércio Exterior aprova redução a zero do imposto de importação para uma lista…

14 de março de 2025

This website uses cookies.