Quando você pensa sobre os direitos dos trabalhadores na obra é comum ver pessoas questionando sobre a legalização da profissão de pedreiro.
Afinal será que pedreiro pode ser Microempreendedor Individual (MEI)?
O MEI foi criado para legalizar pessoas que trabalham informalmente.
Através de cadastro MEI é possível obter um registro de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) para o trabalhador.
Sim, pedreiro, servente, azulejista e diversos outros profissionais que atuam na construção civil podem e devem se tornar Microempreendedores Individuais.
O governo possui uma lista de profissões que podem solicitar o MEI, chamada de CNAE- Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Neste caso, o pedreiro se classifica na Sessão F 4399-1/03- Serviços Especializados para construção.
Os serventes também se classificam na mesma sessão e, portanto podem se regularizar junto ao governo.
Para se cadastrar como MEI, basta acessar o Portal do Empreendedor.
O portal é de acesso simples dá todas as instruções necessárias ao trabalhador.
Todos os pedreiros interessados em abrir um registro MEI devem respeitar aos seguintes critérios:
O microempreendedor Individual possui diversas vantagens que não estão disponíveis ao trabalhador informal:
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