Quem tem seu próprio negócio e aderiu ao Regime Tributário MEI (Microempreendedor Individual) deve ficar atento para um aumento. A partir de 2025 o valor recolhido para o INSS no Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) terá reajuste.
Afinal este reajuste do DAS reflete diretamente com o aumento no salário mínimo. Tal valor é atualizado em fevereiro, o que exige planejamento antecipado dos empreendedores.
A contribuição mensal do MEI que ocorre por meio do DAS tem como base no aumento do salário mínimo. Assim, o pagamento mensal do MEI é composto por INSS + ICMS ou ISS e em alguns casos INSS + ICMS + ISS. com base, no salário mínimo em 2024 que é R$ 1.412, as contribuições atuais são as seguintes:
Com base em projeções para o salário mínimo 2025, os valores estimados variam entre R$ 1.509 e R$ 1.528, o que impacta diretamente o valor da contribuição previdenciária.
Dependendo do valor que será divulgado posteriormente sobre o salário mínimo, o valor correspondente do DAS pode variar de acordo com os valores da tabela abaixo:
Salário mínimo INSS (5%) R$ 1.509 R$ 75,45 R$ 1.515 R$ 75,75 R$ 1.518 R$ 75,90 R$ 1.528 R$ 76,40
Ao combinar o INSS com o ISS ou o ICMS, o valor máximo do DAS MEI pode chegar a R$ 81,40 para prestadores de serviço e a R$ 77,40 para as demais categorias. Esse cálculo permite que os MEIs tenham uma previsão e se preparem adequadamente para os ajustes futuros.
É bom lembrar que o valor do salário mínimo ainda depende de aprovação oficial, essas estimativas fornecem uma base para que os microempreendedores se ajustem às novas condições econômicas.
O não pagamento do DAS anula o registro de pessoa jurídica depois de dois anos de inadimplência. Isso vai deixar o empresário sem CNPJ, e não vai poder mais passar notas fiscais. Isso também coloca o nome de microempreendedor na lista de dívida ativa com a União. Ou seja, dificulta na hora de conseguir crédito no banco ou na hora de financiar um carro.
Mais: junto com a irregularidade no INSS, os benefícios previdenciários vão por água abaixo. Quem não estiver com pagamento em dia pode perder acesso a salário-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria e etc.
O boleto tem que ser mensal com vencimento até o dia 20 e com emissão no Portal do Empreendedor.
O processo para virar MEI ocorre pela internet, diretamente pelo site do governo federal chamado Portal do Empreendedor e sem qualquer custo. A única contribuição que deve realizar, todos os meses, é o pagamento da DAS-MEI.
Por meio deste pagamento o microempreendedor tem direito a benefícios previdenciários como auxílio-doença e aposentadoria, entre outros disponíveis pelo INSS. Além disso, a formalização dá a possibilidade de emissão de nota fiscal sem custo para empresa no ramo do comércio, indústria ou prestador de serviço.
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