Medidas propostas no Cosud projetam avanços das políticas regionais

A formalização do consórcio traz perspectiva de economia de gastos e melhoria do controle fiscal

As medidas propostas pelos representantes das secretarias de Fazenda dos sete estados que compõem o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) – Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo – devem resultar em avanços na criação e no desenvolvimento das políticas regionais que visam o crescimento da economia, com reflexos na geração de emprego e renda. Essa é a avaliação do secretário de Fazenda de Minas Gerais, Gustavo Barbosa, após o painel realizado, durante o 8º Encontro do Cosud, em Belo Horizonte.

As propostas, que foram encaminhadas aos governadores dos respectivos estados, giram em torno do equacionamento da dívida pública com a União, da desvinculação de receitas e da reforma tributária.

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É consenso também entre os outros participantes do painel conduzido pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) que o compartilhamento de ações entre os sete estados é fundamental para a defesa dos interesses das duas regiões, que concentram cerca de 70% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

“O que discutimos aqui são medidas que promovem um melhor manejo dos recursos públicos. São ações que trazem benefício para toda a sociedade, pois os estados passam a ter melhor capacidade de investimentos”, afirmou Gustavo Barbosa.

O secretário de Fazenda mineiro também celebrou a formalização do consórcio, conforme projeto entregue pelo governador Romeu Zema ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Leite, na abertura do 8º Encontro do Cosud. Os Executivos dos demais estados também entregaram projetos de formalização do Cosud às suas respectivas casas legislativas.

A expectativa é que a formalização permita aos estados participar de compras compartilhadas, com redução de preços, e firmar termos de cooperação na fiscalização tributária, fechando o cerco à sonegação de impostos, dentre outros benefícios que a troca de informações e experiências pode proporcionar.

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Com relação à reforma tributária, o secretário adjunto de Fazenda de Minas Gerais, Luiz Claudio Gomes, ressaltou que o intuito é unificar o discurso dos sete estados e concentrar esforços para debater com as outras regiões do país o futuro do sistema tributário que está sendo discutido no Congresso Nacional.

“Nossa realidade é a defesa das políticas públicas que trouxeram esses estados à situação de relevância econômica que possuem hoje, representando cerca de 70% de todas as riquezas produzidas no Brasil. Esses estados têm que defender o seu legado e pensar no futuro da economia e na geração de emprego e renda para os cidadãos”, salientou Luiz Claudio.

O secretário de Fazenda do Rio de Janeiro, Leonardo Pires, argumentou ainda que o fortalecimento dos sete estados é importante para todo o Brasil, pois a economia nacional passa pelo Sul e Sudeste.

“O crescimento do Sul e do Sudeste vai alavancar também o desenvolvimento das outras regiões do país”, afirmou Pires.

Durante o 8º Encontro do Cosud, a SEF/MG teve a participação ainda dos subsecretários do Tesouro, Fábio Amaral, e da Receita, Osvaldo Scavazza, dos superintendentes de Governança de Ativos e da Dívida Pública, Andresa Linhares, e de Administração Financeira, Felipe Costa. O chefe de Gabinete da SEF, que também preside o Comitê de Acompanhamento da Gestão Previdenciária (Coprev), Reges Mosés Santos, conduziu o painel com o tema Previdência.