Margem do empréstimo consignado do INSS será reduzido em janeiro de 2022

O empréstimo consignado é uma das melhores opções quando os aposentados e pensionistas estão em busca de um dinheiro extra, seja para o pagamento de dívidas ou ainda para compra de algum bem ou serviço.

Como o empréstimo é descontado diretamente em folha, o risco de inadimplência é praticamente zero, o que consequentemente faz com que os bancos e instituições financeiras liberem as melhores taxas do mercado para o empréstimo pessoal.

No entanto, a margem do crédito consignado, ou seja, o limite de parcelas descontadas do salário do trabalhador será reduzido a partir do dia 1º de janeiro de 2022.

Margem consignável

Ao solicitar um empréstimo consignado, existe um limite para o valor das parcelas que podem ser descontadas do salário do benefício dos segurados. Esse limite é chamado de margem consignável e diz respeito a quanto do salário ou benefício pode ser comprometido para pagamento de empréstimos.

A margem existe visando que o consignado não comprometa a maior parte dos rendimentos do segurado para o pagamento de empréstimos, ou seja, funciona como uma “trava de segurança” estabelecida em lei para evitar o superendividamento dos segurados do INSS.

Advertisement
publicidade

Limite da margem consignável

Normalmente a margem de crédito consignável é de 35%, sendo ela dividida da seguinte forma:

  • Dos 35% de margem, 30% pode ser utilizada para a contratação de empréstimos;
  • Os 5% restantes podem ser comprometidos com cartão de crédito.

Porém, devido à pandemia da Covid-19, o presidente, Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.131 oriunda da medida Provisória 1.006/2020 que ampliou a margem do crédito consignado de 30% para 40%.

Assim, desde então os segurados do INSS que buscam por empréstimos podem comprometer até 40% do seu benefício com a contratação de consignado, dividida da seguinte forma:

  • Dos 40% de margem, 35% pode ser utilizada para a contratação de empréstimos;
  • Os 5% restantes podem ser comprometidos com cartão de crédito.

Isso significa que o valor que deve ser usado para quitar a dívida adquirida com o empréstimo não pode ultrapassar o limite estabelecido em lei de 40% do valor do benefício.

Margem será menor a partir de janeiro de 2022

A ampliação da margem do consignado por meio da Lei 14.131 terá validade até o dia 31 de dezembro de 2021, sendo assim, a possibilidade de contratar crédito consignado comprometendo até 40% do salário do benefício terá vigência somente este ano.

Assim, a partir de 1º de janeiro de 2022 a margem de crédito consignado voltará ser como antes da vigência da Lei 14.131, ou seja, será permitido utilizar até 35% do salário do benefício com a contratação de crédito consignado.

Como consultar a margem consignável

Os segurados do INSS podem realizar a consulta da margem consignável do seu benefício através de Extrato de Empréstimos Consignados, emitido de forma totalmente gratuita pelo (plataforma) Meu INSS, também disponível em celulares Android e iOS.

Advertisement
publicidade
loureiro

Notícias recentes

Vínculo empregatício: entenda suas particularidades e cuidados a tomar

O vínculo empregatício existe quando há a relação de natureza não eventual do trabalho.

17 de março de 2025

Atenção: Atraso na Revisão do Artigo 29 do INSS

O INSS adiou para o final de 2024 a análise de 140 mil pedidos de…

17 de março de 2025

Isenção de R$ 5 mil no IR? Proposta pode virar realidade!

Fernando Haddad, se encontrou com presidente Lula para fechar texto da proposta de isenção do…

17 de março de 2025

Escrituração Contábil Digital: terceirização e uso de tecnologia otimizam processos e contribuem para a eficiência de empresas

O dia 30 de junho marcará o prazo final para a entrega da Escrituração Contábil Digital…

17 de março de 2025

Pré-Preenchida do IR 2025: contribuintes têm acesso a dados parciais

A Receita Federal destaca que até o dia 1º de abril novos dados serão incorporados

17 de março de 2025

Pequenas empresas e ICMS: tudo o que você precisa saber no Simples Nacional!

O ICMS Simples Nacional é um tema importante para empresas optantes pelo regime tributário simplificado. …

17 de março de 2025

Dicas para formalizar sua empresa desentupidora sem dor de cabeça

Uma empresa desentupidora eficiente pode atender chamados em até 20 minutos. Isso mostra o grande…

17 de março de 2025

Vai vender para o exterior? Saiba como regularizar a empresa e atrair clientes lá fora

Quer internacionalizar sua empresa? Saiba como regularizar seus negócios e atrair clientes internacionais com nossa…

17 de março de 2025

Whiteness Perfect FGM: Sucesso Nacional com 300 milhões em Faturamento

O mercado odontológico brasileiro testemunhou um fenômeno notável com o clareador dental Whiteness Perfect 22%…

17 de março de 2025

Manual e-financeira: publicados leiautes e orientações ao desenvolvedor

A publicação visa facilitar a consulta em separado de cada um deles

17 de março de 2025

Declaração do Imposto de Renda 2025: Como Evitar a Malha Fina e Garantir a Restituição

O texto detalha como evitar a malha fina na declaração do Imposto de Renda 2025,…

17 de março de 2025

Como ficaram as regras do Imposto de Renda 2025 para os autônomos?

Confira as regras para esta categoria em 2025

17 de março de 2025

This website uses cookies.