Photo by @wichayada / freepik
As empresas que licenciam direitos de software no Brasil estão celebrando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação às regras de tributação. Agora, essas companhias serão tributadas somente pelos munícipios, com o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e os Estados ficam proibidos de exigir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A medida beneficiará desde as gigantes de tecnologia, como empresas de games, streamings, entre outras.
“Trata-se de um marco importante em põe fim a chamada guerra fiscal entre Estados x Municípios no que diz respeito a tributação de softwares. Afinal, essa sempre foi uma questão complexa no Brasil.
Agora, teremos mais segurança jurídica, fato que, consequentemente, irá trazer mais investimentos estrangeiros para o país. Antes, esses investidores não compreendiam que além de ser taxado pelo ISS, também poderia receber uma cobrança de ICMS, ou ao contrário, e essa confusão afugentava quem pretendia instalar suas operações por aqui”, afirma Luis Carlos dos Santos, diretor de tax da Mazars.
Segundo a modulação de efeitos proposta pelo STF, a medida não irá retroagir, ou seja, quem já pagou ICMS ou ISS estão corretos. Passa valer a partir de agora. Nos municípios brasileiros, a alíquota do ISS para operações com softwares é de 2% a 5%, no município de São Paulo, atualmente a alíquota é de 2,9%.
Sobre a Mazars
Nos siga no
Participe do nosso grupo no
Para receber o pagamento do PIS/Pasep 2025, é necessário atender a alguns requisitos específicos
Emitir uma nota fiscal errada é algo que atrapalha o dia de qualquer um. Veja…
A partir desta segunda-feira (17), os contribuintes já podem enviar a Declaração do Imposto de…
A contabilidade no Brasil está passando por uma revolução com a adoção de tecnologias emergentes,…
Microempreendedor Individual (MEI), confira algumas das principais dicas para te ajudar com o seu Imposto…
A condenação da KPMG pelo STJ, por negligência na auditoria do Banco BVA, estabelece um…
Entenda a importância dos profissionais de contabilidade e como eles continuam relevantes mesmo com os…
Precisa de um dinheiro a mais? O FGTS pode ser a solução para conseguir arrumar…
Alguns contadores estão com receio das mudanças promovidas pela Reforma Tributária, mas a verdade é…
Declarar os bens no Imposto de Renda é uma necessidade, mas será que erros podem…
Certamente você já ouviu falar no imposto do pecado, nome popular para uma taxação de…
A Reforma Tributária pode impactar também o bolso dos aposentados e pensionistas do INSS? Entenda…
This website uses cookies.