Ação Social
INSS: valor do BPC vai aumentar em 2022
Se você é um dos beneficiários do BPC, temos uma boa notícia. Com o reajuste do salário mínimo, no primeiro dia do ano, passando de R$ 1.100 para R$ 1.212, o valor de benefícios e serviços do INSS tiveram alterações. Esse foi o caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que é pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Agora, o novo valor do benefício passará para R$ 1.212 já neste mês. Além disso, para ter direito ao BPC é preciso que a renda per capita seja entre 1/4 e meio salário mínimo. Com o reajuste, os valores passam para entre R$ 303 e R$ 606.
Vale ressaltar que o benefício paga mensalmente um salário mínimo para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não ter meios próprios de se sustentar nem auxílio da família.
Você sabe o que é o BPC?
O auxílio BPC (Benefício de Prestação Continuada) é pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda que comprovem situação de vulnerabilidade, mesmo que nunca tenham contribuído à Previdência.
A análise do benefício é pela renda bruta mensal familiar, que deve ser limitada a 25% do salário mínimo por pessoa da família. Por exemplo, neste ano, a renda mensal de cada membro da família precisa ser entre R$ 303 e R$ 606, em 2022.
No entanto, se os gastos médicos do idoso forem elevados e a situação econômica justificar a necessidade do benefício, a concessão é possível.
Para o BPC da pessoa idosa foi implementada a análise automatizada pelo Meu INSS, sem precisar ir à agência com o documento original. Até junho, o INSS pretende cumprir o prazo recentemente estipulado pelo Supremo Tribunal Federal, de até 90 dias para análise.
Como faço para solicitar o BPC?
Para se candidatar ao benefício é obrigatório estar inscrito no CadÚnico. Além disso, o CadÚnico deve ser atualizado a cada dois anos ou se ocorrer alguma mudança na situação familiar.
É possível realizar a inscrição no CadÚnico através dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS). Com a pandemia do novo coronavírus, os atendimentos estão sendo remotos para a população.
Para informações sobre serviços e programas como Bolsa Família e Cadastro Único, os usuários poderão ter acesso pelo telefone ou e-mail de cada unidade socioassistencial, de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h.
Os atendimentos presenciais só serão realizados com agendamento prévio e em casos de urgência, como perda de benefícios, entre eles do BPC, Cadastro Único, Bolsa Família ou tarifa de energia elétrica (baixa renda), entre outros.
Quem tem direito ao BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é pago ao idoso com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de se sustentar nem ser sustentado pela família.
Para solicitar o benefício assistencial é preciso ter renda bruta mensal por pessoa da família inferior a 25% do salário mínimo vigente. Quando a renda per capita passa de 25% do mínimo, mas os gastos e a situação socioeconômica do idoso justificam a necessidade do auxílio, é possível solicitar o BPC.
Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.
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Iniciou nesta sexta-feira (16), o pagamento por parte do Governo Federal, do Bolsa Família e do Auxílio Gás referente ao mês de fevereiro. As famílias que recebem seu benefício pelo CAIXA Tem poderão continuar movimentando os recursos pelo aplicativo.
Os beneficiários com final de NIS 1 são os primeiros a receber, conforme calendário escalonado. O pagamento é feito conforme o final do NIS do beneficiário, com término previsto para o dia 29.
Confira o cronograma deste mês:
Os canais para movimentação dos valores e consulta de informações permanecem os mesmos: aplicativo CAIXA Tem, terminais de autoatendimento, Unidades Lotéricas, correspondentes CAIXA Aqui, além das agências da CAIXA.
Auxílio Gás:
O benefício foi criado para mitigar o impacto do preço do gás de cozinha no orçamento das famílias. Atualmente, mais de 5,5 milhões de famílias recebem, bimestralmente, 100% do valor da média nacional do botijão de gás de cozinha de 13 quilos. Em fevereiro, o valor será de R＄ 102.
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Os pagamentos são realizados de acordo com o final do NIS do beneficiário e seguem o calendário de pagamento do Programa Bolsa Família. As famílias beneficiárias poderão consultar as informações das parcelas nos aplicativos Bolsa Família e CAIXA Tem ou pelo telefone 111.
Como sacar:
Nos dois programas, os beneficiários podem movimentar os valores pelo aplicativo CAIXA Tem, não sendo necessário ir até uma agência para realizar o saque.
Os beneficiários também podem utilizar o cartão para realizar compras nos estabelecimentos comerciais por meio da função de débito e realizar saques nos terminais de autoatendimento, Unidades Lotéricas, correspondentes CAIXA Aqui, além das agências da CAIXA.
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A CAIXA e o Governo Federal entregaram, na última terça-feira (6), 1.328 moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) – Faixa I, nos estados do Rio de Janeiro, Bahia, Minas Gerais e São Paulo, beneficiando cerca de 5,3 mil pessoas. As entregas foram realizadas nos municípios de Magé (RJ), Euclides da Cunha (BA), Paracatu (MG) e Santo Antônio de Posse (SP).
Em Magé (RJ), a cerimônia de entrega das moradias contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente da CAIXA, Carlos Vieira, e de outras autoridades. Ao todo, foram investidos mais de R＄ 95 milhões nos empreendimentos.
“Essa felicidade estampada no rosto do povo de Magé – RJ se deve à retomada de um programa extremamente importante, que foi parado há quase sete anos. Falo em nome de 87 mil economiários da CAIXA, que vibram por estarem participando do movimento que coloca o Brasil nas melhores estampas nacionais e internacionais, por entregar obras tão completas para nosso povo brasileiro. Deixo aqui minha gratidão e reafirmo o compromisso de auxiliar o Governo Federal a realizar sonhos como este, da casa própria.”, disse o presidente da CAIXA.
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Durante o evento, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, falou sobre a entrega e destacou a importância histórica do Programa Minha Casa Minha Vida no país.
“Como um conjunto habitacional como este ficou paralisado desde 2011? (…) No primeiro mês (de governo) refiz a medida provisória para recriar o Minha Casa Minha Vida, sendo o mais bem-sucedido programa habitacional da história de 500 anos do Brasil. Foram mais de 4 milhões de casas contratadas, sendo entregues muitos milhões de casas nesse país. E vocês sabem (…) que quem ‘tá’ recebendo essas casas não vai pagar nada!”, disse.
Novas 1.328 moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida:
O município de Magé (RJ) foi contemplado com a entrega de 832 moradias dos Residenciais Lótus e Lírio do Vale. Os empreendimentos são compostos por apartamentos de 44,87 m² e tiveram investimento de R＄ 52,4 milhões. Cada unidade é avaliada em R＄ 63 mil.
Já o município de Euclides da Cunha (BA) foi contemplado com o Residencial Ararinha Azul, composto por 152 unidades habitacionais, do tipo casa sobreposta. O empreendimento recebeu investimento total de R＄ 13,7 milhões. Cada casa possui 46,72 m² e está avaliada em R＄ 90 mil.
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A cidade de Paracatu (MG) recebeu o Residencial Vida Nova I, composto por 200 casas, de 52m² cada, e com valor de R＄ 69 mil. O empreendimento recebeu investimento total de R＄ 13,8 milhões.
Em Santo Antônio de Posse (SP), foram entregues aos beneficiários 144 apartamentos, de 48,29m², do Residencial Adalberto Bergo, com investimento total de R＄ 15,2 milhões. Cada apartamento está avaliado em R＄ 96 mil.
Ao todo, foram investidos nos residenciais mais de R＄ 95 milhões. Todos os empreendimentos são equipados com infraestrutura completa e dispõem de unidades que podem ser adaptadas para pessoas com deficiência (PcD).
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Bolsa Família contempla 21,12 milhões de lares em janeiro, com benefício médio de R$ 685,00
O primeiro pagamento do Bolsa Família de 2024 tem início nesta quinta-feira (18.01) com os valores de investimento total e de benefício por residência superiores às médias do ano passado, que já haviam batido recorde na história do programa. Em janeiro, são R$ 14,48 bilhões de transferência do Governo Federal para 21,12 milhões de famílias. O valor médio por lar ficou em R$ 685,61 neste mês.
Ao longo do ano passado, o Bolsa Família registrou o maior volume de recursos desde a criação do programa, em 2003: foram R$ 14,1 bilhões em média, por mês, contra R$ 7,8 bilhões de 2022. O valor médio repassado às famílias foi de R$ 670,36 por mês em 2023, também o maior patamar já alcançado.
Em janeiro, o Benefício Primeira Infância, adicional de R$ 150 para cada criança de zero a seis, chega a 9,57 milhões de crianças, a partir de um repasse de R$ 1,36 bilhão.
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São ainda R$ 19,4 milhões para 406,7 mil gestantes, R$ 23 milhões para 486,3 mil nutrizes e R$ 703 milhões para 15,25 milhões de crianças e adolescentes de sete a 18 anos incompletos. Cada integrante desses grupos recebe um adicional de R$ 50.
Seguro Defeso
Uma novidade do programa, implementada a partir deste ano, é que as pessoas contempladas pelo Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF).
O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Distribuição
Do total de pessoas que recebem o Bolsa Família em janeiro, 32,39 milhões (58,1%) são do sexo feminino. O percentual é ainda mais relevante ao se considerar as responsáveis familiares: 83,5% são mulheres. O programa tem ainda 40,69 milhões de pessoas beneficiárias de cor preta ou parda (73%).
A região com o maior número de famílias contempladas e volume de recursos investidos continua sendo o Nordeste. São quase 9,52 milhões de lares recebendo R$ 6,49 bilhões, com um benefício médio de R$ 682,26.
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Na sequência, o Sudeste aparece com 6,3 milhões de famílias, a partir de um repasse de R$ 4,26 bilhões e de um benefício médio de R$ 676,78. O Norte é a região com o maior valor pago por residência: R$ 721,5. São 2,62 milhões de famílias, em um investimento do Governo Federal de R$ 1,89 bilhão.
O Sul tem 1,48 milhão de famílias beneficiadas, em um repasse de R$ 1 bilhão e valor médio de R$ 678,13. Por fim, o Centro-Oeste conta com 1,19 milhão de famílias, recebendo um total de quase R$ 821 milhões. A transferência média ficou em R$ 689,44.
São 2,4 milhões de famílias em regra de proteção. Para elas, o benefício médio é de R$ 373,07. A medida permite a permanência no programa de famílias que elevaram a renda para até meio salário mínimo por integrante, de qualquer idade. Nesses casos, a família recebe, por até dois anos, 50% do valor do benefício a que teria direito, incluindo os adicionais para crianças, adolescentes, gestantes e nutrizes.
Calendário
Os pagamentos do Bolsa Família têm início nesta quinta-feira (18.01). Os repasses são feitos sempre de maneira escalonada e seguem até o dia 31, quando recebem os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) final zero.
A exceção é para os beneficiários de municípios em emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Governo Federal. Nesses casos, o pagamento do Bolsa Família é unificado para o primeiro dia do calendário.
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