Categorias ChamadasINSS

INSS: Os direitos previdenciários mediante a pandemia

INSS garante vários benefícios para os segurados, principalmente os decorrentes da incapacidade laborativa: quando o cidadão não consegue manter seu sustento por causa de doença ou acidente. Com a pandemia de Coronavírus, é fundamental entender como eles funcionam.

Quem está acometido dessa doença não pode ter contato nenhum com outras pessoas, devido ao alto risco de contágio. Assim, trabalhar não é uma opção, mas é necessário manter a subsistência da família, é aí que os benefícios são importantes.

Neste texto nós mostramos quais são os benefícios por incapacidade, quem tem direito e como a pandemia os afeta. Não perca!

Quais são os benefícios por incapacidade e como funcionam?

Existem diversos benefícios por incapacidade do INSS, mas os mais importantes e pedidos são o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez. Acompanhe a seguir como eles funcionam.

Auxílio-doença

O auxílio-doença é devido quando o segurado do INSS está totalmente incapacitado para o trabalho de forma temporária, ou seja, existe possibilidade e até data certa para a recuperação. Aqui não há uma lista de doenças ou acidentes que dão direito a esse benefício.

Advertisement
publicidade

Basta que o segurado demonstre com documentos legítimos que realmente não pode trabalhar. Um motivo muito relevante é o contágio de Coronavírus, tendo em vista que além dos problemas e sintomas, a doença é altamente contagiosa.

Dessa forma, é preciso pegar um atestado médico com CID da doença, carimbo do profissional e período necessário de afastamento. Os empregados devem entregar esse documento à empresa, que pagará os primeiros 15 dias de auxílio, o restante será custeado pelo INSS.

Para isso é preciso passar por uma perícia médica da Previdência Social, lá o perito falará quantos dias de afastamento são necessários, a data certa para o retorno e se existe mais algum benefício devido.

Já os profissionais autônomos devem ir direto ao INSS com o atestado, pois é obrigação da Previdência pagar o auxílio desde o primeiro dia, desde que a perícia médica seja favorável ao afastamento.

Aposentadoria por invalidez

Quando o pedido de auxílio-doença é feito, o perito também já avalia a possibilidade de conceder a aposentadoria por invalidez ao segurado. Isso acontece porque não há um requerimento específico para esse benefício, mas o médico poderá recomendar.

A aposentadoria por invalidez é devida para quem está totalmente incapacitado para o trabalho e sem possibilidade de recuperação. Isso quer dizer que não há uma data para que o segurado consiga retornar às suas atividades.

Advertisement
publicidade

Aqui é preciso ter 12 meses de recolhimentos de INSS e o pedido será analisado com o auxílio-doença. Se o segurado não tiver possibilidade de recuperação da incapacidade, ele será aposentado por invalidez.

Como a pandemia de Coronavírus afeta os direitos previdenciários?

O Coronavírus foi declarado como pandemia mundial, por isso esse assunto é de interesse de todos os segurados do INSS, principalmente aqueles que não podem trabalhar devido ao isolamento social ou mesmo risco de contágio da doença.

Assim, quem contrair o vírus pode fazer o pedido de auxílio-doença, tendo todos os documentos em mãos. Isso pode ser feito pela internet, no portal MeuINSS, para evitar aglomerações nas Agências de Previdência Social.

Além disso, as perícias médicas presenciais estão suspensas para qualquer tipo de doença. Agora será possível apenas enviar o atestado médico pelo portal para requerer o auxílio. Vale lembrar que na mesma ocasião será analisada a possibilidade de aposentadoria por invalidez.

Além disso, o INSS anunciou que adiantará a primeira parcela do décimo terceiro salário de todos os aposentados e pensionistas para abril e maio, além de suspender a prova de vida por 120 dias. Mas, é importante estar atualizado, pois essas regras podem mudar a qualquer momento.

Advertisement
publicidade

Para entender melhor as regras a respeito dos benefícios previdenciários durante a pandemia de Coronavírus, é essencial buscar um advogado especializado. Somente ele poderá responder todas as suas dúvidas de acordo com as regras mais atualizadas.

Dica extra: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.

Já pensou você saber tudo sobre o INSS desde os afastamentos até a solicitação da aposentadoria, e o melhor, tudo isso em apenas um final de semana?

Advertisement
publicidade

Uma alternativa rápida e eficaz é o curso INSS na prática: Trata-se de um curso rápido, porém completo e detalhado com tudo que você precisa saber para dominar as regras do INSS, procedimentos e normas de como levantar informações e solicitar benefícios para você ou qualquer pessoa que precise. Não perca tempo, clique aqui e domine tudo sobre o INSS

Conteúdo original de autoria por Marly Fagundes Advocacia



Advertisement
publicidade
loureiro

Notícias recentes

MEI, veja 5 dicas para declarar o seu Imposto de Renda em 2025!

Microempreendedor Individual (MEI), confira algumas das principais dicas para te ajudar com o seu Imposto…

16 de março de 2025

Condenação da KPMG e a Responsabilização de Auditorias no Mercado Financeiro

A condenação da KPMG pelo STJ, por negligência na auditoria do Banco BVA, estabelece um…

16 de março de 2025

Contabilidade 2025: entenda a importância do profissional contábil

Entenda a importância dos profissionais de contabilidade e como eles continuam relevantes mesmo com os…

16 de março de 2025

Novo saque do FGTS liberado ainda este ano? Quem pode fazer

Precisa de um dinheiro a mais? O FGTS pode ser a solução para conseguir arrumar…

16 de março de 2025

Por que contador poderá ganhar mais com a Reforma Tributária?

Alguns contadores estão com receio das mudanças promovidas pela Reforma Tributária, mas a verdade é…

16 de março de 2025

Você pode perder seu carro se errar na declaração do Imposto de Renda? Entenda

Declarar os bens no Imposto de Renda é uma necessidade, mas será que erros podem…

16 de março de 2025

Imposto do Pecado: como funcionará após a Reforma Tributária

Certamente você já ouviu falar no imposto do pecado, nome popular para uma taxação de…

16 de março de 2025

Reforma Tributária e Aposentados do INSS: o que muda na prática?

A Reforma Tributária pode impactar também o bolso dos aposentados e pensionistas do INSS? Entenda…

16 de março de 2025

Contabilidade: 5 dicas para se preparar para o IRPF 2025

Profissional de contabilidade, elaboramos algumas dicas para te ajudar com o período de transmissão do…

16 de março de 2025

Imposto de Renda: quem tem direito à restituição em 2025?

Entenda melhor quem tem direito a receber a restituição do Imposto de Renda e quem…

15 de março de 2025

Governo avisa sobre mensagem de abertura das inscrições para o CNU 2025

O Concurso Nacional Unificado (CNU) é um das grandes oportunidades do atual governo para assumir…

15 de março de 2025

Como saber se alguém está usando seu celular corporativo remotamente

Está com o celular da empresa ou desconfia que alguém está suando o aparelho corporativo…

15 de março de 2025

This website uses cookies.