INSS não libera meu benefício, o que fazer?

Na era moderna, não temos mais aquelas filas gigantescas na porta da Previdência, que eram muito comuns e muitas vezes chocantes. Isso porque agora, as filas se acumulam dentro de sistemas de computadores.

Contudo, independente se a fila é na porta das agências do INSS, ou se as filas são em computadores, um fato é, essas filas não deveriam existir, ao menos não como existem atualmente, em que pessoas precisam aguardar incontáveis períodos de tempo para ter alguma resposta da Previdência.

Em detrimento a essa demora na análise e concessão dos benefícios, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que se o pedido do segurado não for analisado num prazo de 45 dias, seja ele negado, aceito ou parcialmente aceito, ficará caracterizada uma ameaça ao direito do Trabalhador ou dependente.

Com a compreensão de que o próprio STF caracteriza a demora na análise dos benefícios, os segurados que estão ameaçados podem reclamar seu direito na Justiça, mesmo que a Previdência ainda não tenha se dado a respeito.

Isso porque, o simples fato da demora na análise ter sido submetida ao Supremo Tribunal Federal, é um sinal mais do que claro de que a Previdência resistiu em aceitar o pedido, ou seja, caso o INSS analisasse no tempo certo, o processo nem chegaria lá.

Advertisement
publicidade

O INSS não libera seu benefício? Veja o que fazer!

Caso você se sinta lesado devido à demora do INSS em analisar o seu pedido, você poderá agir da seguinte maneira: recorrendo à Ouvidoria do INSS.

Isso porque uma atitude que tem dado muito certo é recorrer à Ouvidoria do INSS, este é um instrumento pouco usado pelos segurados, mas que têm gerado retorno bastante positivo.

Caso você esteja se perguntando como entrar em contato com a Ouvidoria do INSS, a dica é simples, veja:

  • Acesse ao site Meu INSS;
  • Vá para o final da página e busque pela opção Suporte;
  • Na aba de Suporte haverá a opção Ouvidoria.

Na página da Ouvidoria você terá várias opções, como acesso à informação, denúncia, elogio, reclamação, dentre outras. No seu caso você selecionará a opção de reclamação. Ao clicar será preciso realizar login com sua conta Gov.br e autorizar seus dados pessoais para o serviço Fala BR.

Ao realizar seu login, você deve se atentar para a aba Destinatário e Órgão para o qual você quer enviar sua manifestação, onde você deve selecionar INSS — Instituto Nacional do Seguro Social.

Em seguida na parte de Descrição e Sobre qual assunto você quer falar marque a opção Benefício, ali você deve fazer sua reclamação e anotar o número de protocolo. Essa ação também pode ser feita pela central telefônica 135.

E se o INSS não atender minha reclamação?

Existe uma decisão coletiva entre juízes federais que determina o seguinte:

Advertisement
publicidade

“A comprovação de denúncia da negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, realizada perante a Ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social.”

Resumidamente falando, isso significa que o trabalhador terá garantido total direito de questionar seu direito, assim como receber todas as parcelas em atraso com a devida correção monetária e pagamento de juros.

Dessa forma, o próximo passo caso o INSS demore na resposta é tomar as providências legais o mais breve possível para garantir rapidamente os seus direitos.

loureiro

Notícias recentes

6 erros comuns ao emitir notas fiscais

Emitir uma nota fiscal errada é algo que atrapalha o dia de qualquer um. Veja…

17 de março de 2025

Declaração do Imposto de Renda 2025: Prazo para envio começa hoje!

A partir desta segunda-feira (17), os contribuintes já podem enviar a Declaração do Imposto de…

17 de março de 2025

Inovação na Contabilidade: Blockchain e Criptomoedas no Brasil

A contabilidade no Brasil está passando por uma revolução com a adoção de tecnologias emergentes,…

17 de março de 2025

MEI, veja 5 dicas para declarar o seu Imposto de Renda em 2025!

Microempreendedor Individual (MEI), confira algumas das principais dicas para te ajudar com o seu Imposto…

16 de março de 2025

Condenação da KPMG e a Responsabilização de Auditorias no Mercado Financeiro

A condenação da KPMG pelo STJ, por negligência na auditoria do Banco BVA, estabelece um…

16 de março de 2025

Contabilidade 2025: entenda a importância do profissional contábil

Entenda a importância dos profissionais de contabilidade e como eles continuam relevantes mesmo com os…

16 de março de 2025

Novo saque do FGTS liberado ainda este ano? Quem pode fazer

Precisa de um dinheiro a mais? O FGTS pode ser a solução para conseguir arrumar…

16 de março de 2025

Por que contador poderá ganhar mais com a Reforma Tributária?

Alguns contadores estão com receio das mudanças promovidas pela Reforma Tributária, mas a verdade é…

16 de março de 2025

Você pode perder seu carro se errar na declaração do Imposto de Renda? Entenda

Declarar os bens no Imposto de Renda é uma necessidade, mas será que erros podem…

16 de março de 2025

Imposto do Pecado: como funcionará após a Reforma Tributária

Certamente você já ouviu falar no imposto do pecado, nome popular para uma taxação de…

16 de março de 2025

Reforma Tributária e Aposentados do INSS: o que muda na prática?

A Reforma Tributária pode impactar também o bolso dos aposentados e pensionistas do INSS? Entenda…

16 de março de 2025

Contabilidade: 5 dicas para se preparar para o IRPF 2025

Profissional de contabilidade, elaboramos algumas dicas para te ajudar com o período de transmissão do…

16 de março de 2025

This website uses cookies.