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Índice de desempenho socioeconômico registrou crescimento de 12,8% entre 2008 e 2018

O IBGE divulgou hoje (23) uma atualização dos indicadores que medem a qualidade de vida da população brasileira. Os dois índices foram divulgados pela primeira vez em 2021, com dados da última edição da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), de 2017-2018. Agora, os cálculos foram estendidos para as informações da edição anterior da pesquisa (2008-2009). Enquanto o Índice de Desempenho Socioeconômico (IDS) avalia o progresso socioeconômico a partir da renda, o Índice de Perda de Qualidade de Vida (IPQV) identifica as privações que as pessoas enfrentaram.
As perdas, mensuradas pelo IPQV, são efeitos das dificuldades que as famílias têm para transformar os seus recursos e aquisições de bens e serviços em qualidade de vida. Esse índice alcança temas como bem-estar, desigualdade, exclusão social e pobreza e traz recortes variados, segundo as características das pessoas de referência das famílias (cor ou raça, sexo, idade) e renda. O estudo identificou que entre os principais fatores que afetam essa conversão estão as próprias características das famílias, os aspectos da sociedade e os locais onde vivem.
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Os indicadores foram elaborados a partir de nove temas: renda, moradia, acesso aos serviços de utilidade pública, saúde, educação, acesso aos serviços financeiros e padrão de vida, alimentação, transporte e lazer e viagem. Algumas características que foram consideradas na identificação das perdas foram a ausência de banheiro no domicílio, pouco espaço em casa e a avaliação sobre o próprio lazer da família.
“A partir dos indicadores de cada dimensão, é possível calcular a perda que cada pessoa tem [em sua qualidade de vida], como ter um lazer considerado ruim ou passar tempo demais no transporte”, explica o analista da pesquisa, Leonardo Oliveira. A partir desse cálculo, e do total dos elementos, é estimada a função de perda de cada pessoa.
IDS aumenta no Brasil e em todas as Unidades da Federação
De 2008-2009 a 2017-2018, tanto o Brasil como todas as Unidades da Federação tiveram aumento na qualidade de vida e bem-estar, medido pelo Índice de Desempenho Socioeconômico (IDS), que passou de 5,452 para 6,147, uma variação de 12,8%. Ao incluírem-se as aquisições não monetárias de serviços, captadas apenas na edição 2017-2018, o IDS passa para 6,212.
“O índice de desempenho socioeconômico é o resultado da quantidade de recursos gerados por uma sociedade e a perda de qualidade de vida que ela sofre em determinado período. Tal índice permite comparar as diferentes UFs em uma métrica comum que desconta do progresso econômico as perdas apontadas pelo IPQV”, explica Oliveira.
Os maiores incrementos no IDS ocorreram em Roraima (32%), e Sergipe (25,8%) onde a renda disponível familiar per capita (RDFPC) é mais baixa que a média nacional, enquanto Rio Grande do Sul (9,1%) e Rio de Janeiro (5,6%) tiveram os menores incrementos.
O analista explica que para o IDS de estados com rendas muito elevadas, pequenos incrementos do IPQV podem anular os benefícios gerados pelos crescimentos de renda. Por outro lado, áreas com renda mais baixa, ao apresentarem aumento real na RDFPC e/ou melhoria no IPQV, conseguem ter um impacto mais significativo no IDS.
“Mesmo em áreas com RDFPC mais elevada e que já tenham ampla disponibilidade de hospitais, saneamento básico, boa rede de transporte público etc., é importante a manutenção e ampliação destes serviços para uma evolução no IDS”, observa.

O Distrito Federal registrou o maior valor de IDS em 2017-2018: 6,923 contra 5,969 no período anterior, com alta de 16,0% e ultrapassando São Paulo, que ocupava o topo em 2008-2009. O crescimento do IDS de São Paulo no período foi de 10,3%.
Já Roraima obteve o melhor desempenho, com acréscimo de 32,0% do IDS. Deve-se destacar que este estado foi o que teve a redução mais significativa no IPQV (-47,0%), acompanhado do maior aumento da RDFPC, 70% (de 674,65 para R$ 1.148,39). “Isto demonstra que além da melhoria do desempenho econômico proveniente do ganho da renda, a população avançou na qualidade de vida em múltiplas dimensões não monetárias”, analisa Oliveira.
Em situação oposta está o Rio de Janeiro, que foi a UF com menor incremento no IDS no período (5,6%). Este estado teve o menor aumento de renda real do período, apenas 3,1% (de R$1.645,97 para R$1.696,88), e a menor queda no IPQV (-22,2%). Outros destaques foram Maranhão e Pará, que embora tenham mostrado crescimento nos seus respectivos IDS, 18,3% e 16,8%, permaneceram como os mais baixos do país, 4,841 e 5,067, respectivamente.
Serviços não monetários impactam mais na qualidade de vida onde IDS é mais baixo
Ao se observar os valores do IDS considerando-se as aquisições não monetárias de serviços, das 27 Unidades da Federação, apenas nove tiveram resultado superior ao registrado para o Brasil (6,212), incluindo todas da Região Sudeste e Sul. O Distrito Federal (6,981) e São Paulo (6,878) foram as que apresentaram os maiores valores. Maranhão (4,909) e Pará (5,108), os menores.
“Ao compararmos os IDS com e sem as aquisições não monetárias de serviços, observamos que nos estados da Região Nordeste, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Rondônia essas aquisições tiveram maior importância”, ressalta o analista.
Educação e Acesso aos serviços financeiros e padrão de vida tiveram os maiores impactos no IDS
É possível analisar como as mudanças em cada aspecto da qualidade da vida (Moradia, Serviços de utilidade pública, Saúde e alimentação, Educação, Acesso aos serviços financeiros e padrão de vida, Transporte e lazer) impactam no resultado do IDS por meio da observação de suas contribuições para a soma dos efeitos marginais que provocam. O efeito marginal mede o impacto ou importância da dimensão. Assim, nas dimensões com maiores contribuições, as perdas de qualidade impactam mais negativamente o IDS.
Em 2017-2018, Educação e Acesso aos serviços financeiros e padrão de vida foram as categorias que tiveram mais importância na composição dos efeitos marginais para o Brasil, com percentuais em torno de 19%. Já Moradia representou 16,1% e Acesso aos serviços de utilidade pública e Saúde e alimentação, 14% do total dos efeitos marginais observados no resultado do IDS.
“Quando há um maior equilíbrio na contribuição de cada dimensão, o bem-estar daquela sociedade ocorre de forma mais balanceada. Todas as dimensões apresentaram percentuais significativos, o que demonstra uma necessidade de ações estratégicas integradas e planejadas em diferentes áreas para se combater as perdas na qualidade de vida”, avalia Oliveira.
No Maranhão, estado com menor IDS em 2017-1028, a maior contribuição veio de Acesso aos serviços financeiros e padrão de vida (19,1%) e a menor, de Transporte e lazer (14,4%).
Já no Distrito Federal, maior IDS entre as UFs, a dimensão Transporte e lazer registrou a maior contribuição para o total dos efeitos marginais, com 22,3%. Saúde e alimentação também merecem destaque, pois sua contribuição de 17,8% foi a maior desta dimensão entre os estados.
“Outro aspecto interessante sobre o DF é que não foi observada grandes diferenças entre os impactos das demais dimensões no resultado do IDS. Sendo assim, o maior IDS do Brasil é construído a partir de um equilíbrio entre as diversas dimensões que compõem a qualidade de vida da população”, conclui Oliveira.
Perda de qualidade de vida foi maior em famílias com a pessoa de referência preta ou parda
Entre a POF 2008-2009 e a edição mais recente da pesquisa (2017-2018), houve redução na perda de qualidade de vida da população, passando de 0,227 para 0,157 no período de quase dez anos. Isso representa uma retração de quase 30%. O índice (IPQV) vai de 0 a 1: quanto mais perto de 0, menor a perda da qualidade de vida.
Na análise por cor ou raça da pessoa de referência da família, a pesquisa constatou desigualdades nas perdas de qualidade de vida entre os grupos analisados. Nas duas edições da pesquisa, o IPQV era maior para os domicílios em que a pessoa de referência era preta ou parda, ou seja, havia mais privação de elementos que garantem melhor qualidade de vida para esses grupos.
Na POF 2017-2018, o IPQV foi de 0,183 quando a pessoa de referência era preta ou parda, enquanto foi de 0,122 quando ela era branca. Para todos os grupos, houve redução frente à POF 2008-2009. Apesar disso, a contribuição para o IPQV para o Brasil como um todo foi distinta, uma vez que a população que vivia em famílias de pessoa de referência preta ou parda respondeu por mais de 60% das restrições para o país. A contribuição para o IPQV total do país sofre influência da proporção da população e também das perdas registradas por um determinado grupo.

Quando a pessoa de referência da família era mulher, o IPQV foi maior nas duas edições da pesquisa. Assim como no critério de cor ou raça, também houve redução no valor de perda de qualidade entre os quase dez anos. Nesse período, aumentou o número de famílias em que a pessoa de referência era mulher e, por isso, a contribuição dessa população para o IPQV passou de 28,2% para 43%. Como as famílias que tinham um homem como pessoa de referência eram maioria no país, esse grupo contribuiu com mais de 50% do valor do IPQV total.
A pesquisa também constatou que as perdas na qualidade de vida caem à medida que aumenta a idade da pessoa de referência. Nas famílias em que a pessoa de referência tinha 65 anos ou mais, os valores para o IPQV foram menores que os dos demais grupos de idade.
Entre os dois períodos da pesquisa (2008-2009 e 2017-2018), houve redução nos valores de IPQV de todos os grupos de idade. Na edição de 2008-2009, o IPQV foi de 0,247 para as pessoas que viviam em famílias com pessoa de referência de até 24 anos. Já entre as famílias com pessoa de referência de pelo menos 65 anos, o índice foi de 0,217. A diferença entre os grupos foi reduzida quase dez anos depois: os valores foram de 0,167 e 0,155 na edição 2017-2018, respectivamente.
O índice também mediu a perda de qualidade vida quando há criança na família. Em ambas as edições da pesquisa, o IPQV era maior quando a família era composta por mais de um adulto com ao menos uma criança. O valor nesse caso ficou acima do estimado para o total do país.
Como também concentrava a maior parte da população, esse tipo de arranjo familiar foi o que mais contribuiu para o total das perdas no Brasil, em relação aos outros grupos analisados. A segunda maior foi do arranjo familiar formado por mais de um adulto sem criança, sendo cerca de 20,0% com dados da POF 2008-2009 e aproximadamente 25% a partir dos dados da última pesquisa.

Perda de qualidade de vida também é associada ao nível de instrução
Outra observação da pesquisa é a de que quanto maior era o nível de instrução da pessoa de referência da família, menores as perdas representadas pelo indicador. Quando a pessoa de referência não tinha instrução, o IPQV calculado foi de 0,253, maior que o valor observado para o total do país (0,157). Já quando a pessoa de referência tinha nível superior completo, esse valor foi de 0,074, muito menor que o valor de referência nacional, a partir de dados da POF 2017-2018.
Apesar de haver redução dos valores das perdas para todos os grupos no recorte por nível de instrução quando comparados à edição anterior, a desigualdade entre eles permaneceu.
No critério de inserção no mercado de trabalho, mais da metade do valor do IPQV se concentrou nas famílias cuja pessoa de referência era trabalhador por conta própria, estava fora da força de trabalho, quando a pessoa não está trabalhando e não está buscando vaga no mercado de trabalho, ou outros casos (desempregado ou ocupado auxiliando algum membro do mesmo domicílio). Nesse caso, também houve influência do maior contingente dessas populações no total do país.
O índice calculado para o trabalhador por conta própria foi 0,177, enquanto esse valor foi 0,173 quando a pessoa de referência estava fora da força de trabalho e outros casos, segundo os resultados a partir da POF 2017-2018. Nesses grupos, os valores foram maiores do que aqueles observados para o índice que considera as perdas de toda a população brasileira.
Ainda nesse recorte, as maiores perdas de qualidade de vida foram registradas pelas pessoas que viviam nos domicílios em que a pessoa da referência era empregado doméstico (0,201). Entre as duas edições da pesquisa, houve redução nos valores para esse grupo.
Também há diferenças quando analisada a renda. Considerando a RDFPC, os valores de perdas diminuíam à medida que o rendimento cresce. Cerca de metade das pessoas, concentradas até o quinto décimo de rendimento, ou seja, as que ganhavam menos, representavam cerca de dois terços das perdas calculadas para o país.
Considerando os resultados da POF 2017-2018, enquanto o resultado do IPQV para o primeiro décimo de renda foi de 0,264, o valor para o último décimo foi de 0,061. A pesquisa também fez uma razão entre os dois extremos e observou que o valor de perdas de qualidade de vida para o primeiro décimo de RDFPC foi de pelo menos quatro vezes o valor do décimo de maior renda.
O analista da pesquisa compara esses dados aos da edição de 2008-2009. “No período, todos os décimos de rendimento tiveram melhoras na qualidade de vida, na medida em que as perdas se reduzem. Mas as perdas continuam concentradas nos dois primeiros décimos”, afirma Oliveira.
Perda de qualidade de vida é maior no Norte, no Nordeste e nas áreas rurais do país
Entre as duas últimas edições da POF, o IPQV calculado para a área urbana passou de 0,205 para 0,142 e, no caso da área rural, de 0,337 para 0,244. A população que vivia em área urbana contribuiu com cerca de 75% do IPQV nacional. Embora cerca de 15% estivessem concentrados na área rural do país, o grupo representou 25% das perdas, ou seja, um valor bem acima da representação do contingente na população total.
Já entre as grandes regiões, o Norte (0,223) e o Nordeste (0,207) apresentaram as maiores perdas, acima do IPQV nacional. Enquanto o Sul (0,114) e o Sudeste (0,126) tiveram valores inferiores à média nacional, o Centro-Oeste (0,158) registrou um IPQV muito próximo ao do país (0,157).
A pesquisa também calculou a importância de cada dimensão avaliada na composição do IPQV. Para isso, foi mensurado o valor do índice se não houvesse perdas de qualidade em cada uma das dimensões analisadas individualmente. A diferença entre o IPQV e o mesmo índice recalculado sem as perdas de uma dimensão se chama efeito marginal.
A partir dos dados de 2017-2018, observou-se que os efeitos marginais têm valores próximos ao cenário em que todas as dimensões teriam a mesma contribuição (1/6 ou 16,7%). Isso significa que ainda que a dimensão saúde e alimentação tenha tido menor participação do que a educação, nenhuma das dimensões avaliadas respondeu individualmente pela maior perda da qualidade de vida das pessoas, ou seja, essas restrições têm origem multidimensional.
Leia também: Comissão Discute As Relações Trabalhistas Relacionadas À Sociobioeconomia
Na comparação entre os dois períodos, as dimensões Moradia e Transporte e Lazer foram as que apresentaram as maiores diferenças em relação aos efeitos marginais. No espaço de tempo entre as duas edições da pesquisa, a dimensão Moradia aumentou sua parcela sobre a soma dos efeitos marginais de 9,2% para 16,0%, mas, em termos absolutos, esses efeitos ficaram praticamente estáveis. Isso ocorreu porque a mudança das demais dimensões alterou a contribuição relativa da Moradia, como o tema Transporte e Lazer, que caiu de 24,4% para 17,3%.
Mais sobre a pesquisa
A Pesquisa de Orçamentos Familiares disponibiliza informações sobre a composição orçamentária doméstica, as condições de vida e o perfil nutricional da população. Dando seguimento a série de estudos para avaliar a qualidade de vida no Brasil, esta publicação faz uma análise temporal do tema, a partir do cálculo do Índice de Perda de Qualidade de Vida (IPQV) e do Índice de Desempenho Socioeconômico (IDS) relativos às edições de 2008-2009 e 2017-2018.
Fonte: Agência IBGE de Notícias
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Hora Extra: Quem Pode Fazer e Quais as Regras?
Veja se qualquer profissão oferece essa possibilidade

Seja por conta da alta demanda de trabalho, erros na gestão de tempo ou até mesmo pela vontade dos funcionários em complementar a renda, as horas extras são muito comuns nas empresas. E elas são asseguradas por lei, mas existem regras para isso.
A hora extra é um recurso que a empresa e o trabalhador possuem para possibilitar a extensão esporádica da jornada de trabalho. Algumas empresas tratam esse tema como regra, e outras proíbem totalmente por receio do descontrole financeiro sobre a folha de pagamento.
Tanto a Constituição Federal quanto às Leis trabalhistas garantem o direito ao empregado, no entanto existem regras e modalidades, bem como o tipo de regime de trabalho e até mesmo características específicas de cada turno.
Essas diferenças precisam ser de pleno conhecimento do departamento de recursos humanos para auxiliar a empresa e seus funcionários.
Mas toda profissão tem a liberdade de fazer isso? Sim, de modo geral, todo trabalhador possui direito a hora extra. Como seu próprio nome diz, a hora extra, é o tempo trabalhado além da jornada normal de trabalho.
Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a jornada normal de trabalho tem uma duração máxima de oito horas diárias, respeitando o limite de 44 horas por semana.
No entanto, apesar de ser um direito da maioria dos trabalhadores, é um equívoco acreditar que todo profissional pode fazer hora extra.
Nesse sentido, é importante esclarecer que existem sim alguns trabalhadores que não possuem direito às horas extras, e é sobre eles que falaremos a partir de agora!
O que é a hora extra?
A hora extra se refere ao tempo adicional que um funcionário trabalha além da sua carga horária diária, estabelecida em seu contrato de trabalho. Ou seja, sempre que a jornada diária do colaborador for ultrapassada, ele terá direito de receber horas extras.
Conforme expresso no artigo 58 da CLT, a jornada de trabalho normal deve ter no máximo, 8 horas diárias e 44 horas semanais. Vale lembrar que existem exceções, mas essa é a carga horária mais comum.
Outra questão importante é que a legislação determina que o máximo de tempo que um trabalhador pode cumprir de hora extra são duas horas diárias.
A CLT define, ainda, que o empregador deve pagar um valor adicional por essa hora extra trabalhada. Esse valor, em regra normalmente, corresponde ao valor da hora normal de trabalho acrescido de 50%.
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Limite de horas extras por dia
O limite diário de horas extras são 2 horas e não importa o regime de trabalho. Ou seja, se a jornada de um funcionário for de 8 horas, ele poderá somar, no máximo, 10 horas de trabalho. Se forem 6 horas, ele poderá cumprir 8 horas.
Todavia, existem algumas exceções a essa regra. No caso de serviços inadiáveis, aqueles que precisam ser concluídos na mesma jornada de trabalho, sob pena de prejuízos ao empregador, por exemplo, a empresa pode solicitar que o colaborador cumpra até 4 horas extras naquele dia.
Quais trabalhadores não têm direito a hora extra?
É importante esclarecer que mesmo sendo direito da maioria dos trabalhadores, alguns profissionais não possuem direito a hora extra.
Nessa regra de trabalhadores que não possuem direito a hora extra, estão os profissionais onde não é possível fixar um horário de trabalho específico. Por exemplo, os vendedores externos.
A regra das horas extras, também costumam não valer para os profissionais que atuam em cargos superiores, como gerentes, diretores ou chefes de departamento.
Essa situação também se estende aos profissionais com cargos hierárquicos mais altos como gestores, coordenadores ou até mesmo da direção, tendo em vista que para esses trabalhadores o regime pode ser diferenciado para cada empresa.
Uma outra situação que merece atenção está relacionada aos trabalhadores em cargos que possuem jornada de trabalho parcial, que normalmente não pode fazer hora extra, dependendo do regime de contratação e do contrato de trabalho.
Outra circunstância em que não se permite a hora extra é no caso de estagiários. O estagiário também não pode ultrapassar 30 horas de trabalho semanal. Caso ocorra com frequência, a empresa poderá sofrer com ação judicial por descumprir a Lei nº 11.788/08, mais conhecida como a Lei do Estágio.
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Veja as mudanças na ficha de “outros bens” e direitos do IR 2025
Em 2025, a Receita Federal ajustou e incluiu alguns itens a fim de dar maior transparência nas declarações

Com o prazo de entrega das Declarações de Imposto de Renda definido para 17 de março até 30 de maio, o contribuinte deve se preparar para o envio das declarações.
Todavia, a cada ano há sempre algumas alterações e este ano não foi diferente. A Receita Federal anunciou mudanças na ficha de bens e direitos para a declaração deste ano. As atualizações visam tornar a prestação de contas mais transparente possível.
Veja a seguir o que muda na ficha de “outros bens” para não errar na hora de preencher.
O que mudou na ficha de “outros bens” e direitos no IR 2025
Toda atenção na hora do preenchimento nas fichas de bens classificados em ‘outros bens’. Veja o que alterou:
- Foram criados 6 novos códigos para bens (holding, garagem, leasing…);
- 13 bens tiveram o nome ajustado para facilitar o entendimento;
- Foram extintos 3 códigos de bens e direitos;
- 11 bens passaram a ser exclusivos no Brasil – não pode exterior.
Além disso, houve a exclusão dos seguintes campos na ficha de declaração do IR:
- Título de eleitor;
- Consulado/embaixada (quando residente no exterior);
- Número do recibo da declaração anterior (quando declaração online).
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Quem precisa declarar Imposto de Renda 2025?
- Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 no ano de 2024, como salários, aposentadorias, pensões e aluguéis;
- Teve receita bruta anual de atividade rural superior a R$ 169.440 ou deseja compensar prejuízos de anos anteriores com a atividade;
- Possuía bens e direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2024, incluindo imóveis, veículos, investimentos e outros patrimônios;
- Passou a residir no Brasil em 2024 e permaneceu nessa condição até o final do ano;
- Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil, como indenizações trabalhistas, doações e rendimentos de caderneta de poupança;
- Obteve ganho de capital na venda de bens ou direitos sujeitos à incidência do Imposto de Renda, como imóveis e veículos vendidos com lucro;
- Realizou operações na Bolsa de Valores com movimentação acima de R$ 40 mil ou teve lucro sujeito à tributação;
- Optou pela isenção do IR na venda de imóveis residenciais, ao usar o valor da venda para comprar outro imóvel no Brasil dentro do prazo de 180 dias;
- Declarou bens, direitos e obrigações de uma entidade controlada no exterior, como se fossem de sua titularidade direta;
- É titular de um trust ou contratos similares regidos por leis estrangeiras;
- Atualizou o valor de mercado de bens e direitos no exterior, conforme a legislação vigente;
- Recebeu rendimentos no exterior, como lucros, dividendos e aplicações financeiras;
- Pagou imposto sobre atualização de bens imóveis em dezembro de 2024.
O que acontece se não declarar Imposto de renda?
Quem tiver a obrigação de declarar e não enviar a documentação dentro do prazo estará sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido, com acréscimo de juros conforme a taxa Selic.
Por esse motivo, é importante ficar atento ao cronograma e organizar os documentos para evitar problemas com o Fisco.
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Preparação para o IRPF 2025: como evitar erros e maximizar benefícios
Visão do especialista, Murillo Torelli, professor de Ciências Contábeis da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM)

Com a proximidade do período de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025, os contribuintes devem se preparar para evitar problemas e, se possível, garantir a restituição o quanto antes. A Receita Federal ainda divulgará as regras oficiais na primeira quinzena de março, mas algumas diretrizes gerais já podem ser observadas para facilitar o processo.
Planejamento e Organização
A organização antecipada da documentação é fundamental para evitar erros e atrasos. Empresas e instituições financeiras já disponibilizaram os informes de rendimento, e os aposentados e pensionistas do INSS podem acessá-los pelo site Meu INSS. Além disso, documentos como recibos de despesas médicas, comprovantes de compra e venda de bens e informes de investimentos devem ser reunidos o quanto antes.
Outro ponto importante é manter uma cópia da declaração do ano anterior, que pode agilizar o preenchimento e reduzir as chances de inconsistências. A falta de organização pode levar à omissão de informações, um dos principais motivos para a retenção na malha fiscal.
Quem Deve Declarar?
Enquanto os valores oficiais para 2025 ainda não foram divulgados, as regras devem seguir parâmetros semelhantes ao ano anterior. Devem prestar contas ao Fisco aqueles que, em 2024, tiveram:
- Rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90;
- Rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200.000,00;
- Ganho de capital na venda de bens;
- Operações em bolsa de valores acima de R$ 40.000,00;
- Bens e direitos superiores a R$ 800.000,00;
- Receita bruta de atividade rural acima de R$ 153.199,50;
- Mudança de residência para o Brasil.
Vantagens da Declaração Pré-Preenchida
A declaração pré-preenchida, acessível por meio de conta gov.br de nível prata ou ouro, facilita o processo, reduzindo erros e garantindo maior agilidade. Em 2024, 41% dos contribuintes utilizaram essa ferramenta, que também concede prioridade na restituição. No entanto, é fundamental revisar as informações antes do envio.
Malha Fiscal: Principais Motivos de Retenção
Em 2024, 3,2% das declarações ficaram retidas na malha fiscal. As principais razões foram:
- Deduções indevidas (57,4%), com destaque para despesas médicas (51,6%);
- Omissão de rendimentos (27,8%).
Portanto, atenção especial deve ser dada às deduções, respeitando os limites estabelecidos: R$ 2.275,08 por dependente e R$ 3.561,50 para educação.
Prazo e Prioridade na Restituição
A expectativa é que a entrega da declaração inicie em 17 de março e siga até 31 de maio. Quem entrega mais cedo tem maiores chances de receber a restituição nos primeiros lotes, mas há regras de priorização:
- Idosos acima de 80 anos;
- Idosos acima de 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave;
- Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- Quem optar pela declaração pré-preenchida e restituição via PIX.
Evite Multas e Problemas Fiscais
Atrasar a entrega pode gerar multas de 1% a 20% do imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74. Além disso, inconsistências podem levar ao bloqueio do CPF e problemas na regularidade fiscal.
A preparação antecipada permite ao contribuinte não apenas evitar erros e penalidades, mas também maximizar os benefícios fiscais. Com organização, uso da declaração pré-preenchida e atenção às deduções permitidas, é possível garantir uma declaração mais segura e tranquila. O planejamento financeiro e fiscal é essencial para um bom relacionamento com o Fisco e para evitar surpresas desagradáveis no futuro.
Murillo Torelli, professor de Ciências Contábeis da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM)
*O conteúdo dos artigos assinados não representa necessariamente a opinião do Mackenzie.
Sobre a Universidade Presbiteriana Mackenzie
A Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM) foi eleita como a melhor instituição de educação privada do Estado de São Paulo em 2023, de acordo com o Ranking Universitário Folha 2023 (RUF). Segundo o ranking QS Latin America & The Caribbean Ranking, o Guia da Faculdade Quero Educação e Estadão, é também reconhecida entre as melhores instituições de ensino da América do Sul. Com mais de 70 anos, a UPM possui três campi no estado de São Paulo, em Higienópolis, Alphaville e Campinas. Os cursos oferecidos pela UPM contemplam Graduação, Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado, Extensão, EaD, Cursos In Company e Centro de Línguas Estrangeiras.
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