Governo busca maneiras de incluir os “invisíveis” no auxílio emergencial

Para proteger essa população vulnerável, o governo federal criou a lei 13.982/2020, que prevê um auxílio emergencial no valor de R$ 600,00 pago por três meses aos atingidos pela crise. Quem gerencia o processo é o Ministério da Cidadania. O benefício foi apelidado de “coronavoucher” pelo próprio governo e busca garantir alguma renda a quem não tem rendimentos fixos e, em geral, não contribui para a previdência.

O valor é destinado a trabalhadores informais, trabalhadores intermitentes inativos, desempregados e microempreendedores individuais (MEIs) com mais de 18 anos. O Auxílio Emergencial também estabelece limites de renda e os beneficiários devem estar enquadrados nas regras do Cadastro Único (CadÚnico).

O CadÚnico é usado pelo governo federal para incluir pessoas em programas sociais voltados ao combate à pobreza, como o Programa Bolsa Família e o Programa Minha Casa, Minha Vida. O sistema aceita as famílias que ganham até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50) ou que ganham até três salários mínimos de renda familiar total (R$ 3.135,00).

Quem recebe Bolsa Família pode escolher entre continuar com ele ou optar pelo Auxílio Emergencial (não será permitido acumular os dois). O beneficiário do Auxílio Emergencial também não pode ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

A mulher que for mãe e chefe de família, e estiver dentro dos demais critérios, poderá receber R$ 1,2 mil (duas cotas) por mês. Quem ainda não está no CadÚnico, mas se enquadra nos critérios, também poderá receber o benefício.

Como o auxílio revela a informalidade do emprego

A grande procura pelo Auxílio Emergencial surpreendeu o governo. A Caixa Econômica realiza a operacionalização do repasse da renda e indicou que o auxílio deveria ser solicitado pelo site do banco ou pelo aplicativo Caixa Auxílio Emergencial. Mas a Caixa não suportou a alta demanda das primeiras semanas, e longas filas se formaram em suas agências no país inteiro.

Inicialmente, o Auxílio Emergencial previa alcançar de 15 a 20 milhões de brasileiros, entre os informais e beneficiários do Bolsa Família. Porém, o número de brasileiros aptos a participar do programa é bem maior. Os dados refletem a grande informalidade e precariedade do emprego no Brasil.

Em dois meses, de abril a maio, 107 milhões de pessoas pediram Auxílio Emergencial. Dos 107 milhões de pedidos, 59 milhões tiveram o benefício aprovado e 42,2 milhões foram considerados inelegíveis — quando o cidadão não cumpre os critérios estabelecidos.

Para receber o Auxílio Emergencial, é preciso ter conta em banco e CPF ativo. E para avaliar se o pedido se enquadra nos critérios estabelecidos, a Dataprev, empresa estatal de tecnologia, verifica as informações em 17 bases de dados governamentais.

A Dataprev avaliou que mais de 95 milhões de pessoas poderiam ter direito ao auxílio. O número considera os 50,05 milhões de CPFs elegíveis e os membros das suas famílias. Mas fazer o recurso chegar a quem mais precisa é um desafio.

Os “invisíveis” para o governo

O “coronavoucher” representa uma questão de sobrevivência para muitas pessoas. No entanto, muitos não conseguiram o benefício pelo fato de não estarem nos cadastros do governo, e são pessoas em situação de vulnerabilidade. Esse grupo está sendo chamado de “os invisíveis” do CadÚnico.

Os não inscritos no CadÚnico constituem a parcela da população sobre a qual o governo não tem informações suficientes para verificar a elegibilidade para o auxílio. Isso significa que provavelmente eles não estão inclusos em nenhum sistema de proteção social e não são visíveis para o poder público.

Pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estimam que cerca de 10,9 milhões de trabalhadores elegíveis ao Auxílio Emergencial estão fora do CadÚnico.

A imprensa noticiou que grupos em extrema pobreza e em condição de insegurança alimentar não receberam o auxílio e estão recorrendo a cestas básicas doadas por prefeituras ou por doações de campanhas da sociedade civil e instituições. Casos assim são um sintoma de que o benefício não está chegando a todos ou que ele não é suficiente.

Segundo pesquisa do Data Favela divulgada em abril, 34% das famílias de comunidades pelo Brasil perderam toda a renda por causa do coronavírus e quase 40% contam com menos da metade da renda que tinham antes. Por isso, 65% dos moradores de comunidade pediram o Auxílio Emergencial. Desses, 39% não receberam o benefício.

Os motivos para os “invisíveis” não serem rastreados e não terem acesso ao benefício são os mais diversos: falta de informação; endereço CEP compartilhado com diferentes pessoas; falta de celular, de conta em banco e de documentação (como o CPF ativo); analfabetismo ou dificuldades de acesso à internet. E quem está fora da base pode não receber ou demorar mais tempo até conseguir o dinheiro — o que torna a sua situação ainda mais vulnerável.

A burocracia para o pagamento do auxílio tem sido alvo de críticas de especialistas. Por exemplo, no início, pessoas sem CPF não poderiam fazer o pedido do auxílio. Já a falta do CPF dos dependentes impedia o cidadão de comprovar ser chefe de família e finalizar a solicitação.

O governo busca maneiras de incluir os “invisíveis” no Auxílio Emergencial. Para quem não tem conta em banco, a Caixa Econômica Federal prometeu criar 30 milhões de poupanças digitais, movimentadas por aplicativo. Para quem não tem internet, as agências poderão receber o cadastro. Para quem não tem RG, o sistema começou a aceitar outros tipos de documentos.

Em muitas cidades, é a própria sociedade civil quem está apoiando o processo de cadastramento. Por exemplo, ONGs e associações comunitárias estão acompanhando o pedido do benefício de pessoas sem internet ou conta em banco.

Baseado na matéria do Site UOL