Ação Social
Governo busca maneiras de incluir os “invisíveis” no auxílio emergencial
Para proteger essa população vulnerável, o governo federal criou a lei 13.982/2020, que prevê um auxílio emergencial no valor de R$ 600,00 pago por três meses aos atingidos pela crise. Quem gerencia o processo é o Ministério da Cidadania. O benefício foi apelidado de “coronavoucher” pelo próprio governo e busca garantir alguma renda a quem não tem rendimentos fixos e, em geral, não contribui para a previdência.
O valor é destinado a trabalhadores informais, trabalhadores intermitentes inativos, desempregados e microempreendedores individuais (MEIs) com mais de 18 anos. O Auxílio Emergencial também estabelece limites de renda e os beneficiários devem estar enquadrados nas regras do Cadastro Único (CadÚnico).
O CadÚnico é usado pelo governo federal para incluir pessoas em programas sociais voltados ao combate à pobreza, como o Programa Bolsa Família e o Programa Minha Casa, Minha Vida. O sistema aceita as famílias que ganham até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50) ou que ganham até três salários mínimos de renda familiar total (R$ 3.135,00).
Quem recebe Bolsa Família pode escolher entre continuar com ele ou optar pelo Auxílio Emergencial (não será permitido acumular os dois). O beneficiário do Auxílio Emergencial também não pode ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.
A mulher que for mãe e chefe de família, e estiver dentro dos demais critérios, poderá receber R$ 1,2 mil (duas cotas) por mês. Quem ainda não está no CadÚnico, mas se enquadra nos critérios, também poderá receber o benefício.
Como o auxílio revela a informalidade do emprego
A grande procura pelo Auxílio Emergencial surpreendeu o governo. A Caixa Econômica realiza a operacionalização do repasse da renda e indicou que o auxílio deveria ser solicitado pelo site do banco ou pelo aplicativo Caixa Auxílio Emergencial. Mas a Caixa não suportou a alta demanda das primeiras semanas, e longas filas se formaram em suas agências no país inteiro.
Inicialmente, o Auxílio Emergencial previa alcançar de 15 a 20 milhões de brasileiros, entre os informais e beneficiários do Bolsa Família. Porém, o número de brasileiros aptos a participar do programa é bem maior. Os dados refletem a grande informalidade e precariedade do emprego no Brasil.
Em dois meses, de abril a maio, 107 milhões de pessoas pediram Auxílio Emergencial. Dos 107 milhões de pedidos, 59 milhões tiveram o benefício aprovado e 42,2 milhões foram considerados inelegíveis — quando o cidadão não cumpre os critérios estabelecidos.
Para receber o Auxílio Emergencial, é preciso ter conta em banco e CPF ativo. E para avaliar se o pedido se enquadra nos critérios estabelecidos, a Dataprev, empresa estatal de tecnologia, verifica as informações em 17 bases de dados governamentais.
A Dataprev avaliou que mais de 95 milhões de pessoas poderiam ter direito ao auxílio. O número considera os 50,05 milhões de CPFs elegíveis e os membros das suas famílias. Mas fazer o recurso chegar a quem mais precisa é um desafio.
Os “invisíveis” para o governo
O “coronavoucher” representa uma questão de sobrevivência para muitas pessoas. No entanto, muitos não conseguiram o benefício pelo fato de não estarem nos cadastros do governo, e são pessoas em situação de vulnerabilidade. Esse grupo está sendo chamado de “os invisíveis” do CadÚnico.
Os não inscritos no CadÚnico constituem a parcela da população sobre a qual o governo não tem informações suficientes para verificar a elegibilidade para o auxílio. Isso significa que provavelmente eles não estão inclusos em nenhum sistema de proteção social e não são visíveis para o poder público.
Pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estimam que cerca de 10,9 milhões de trabalhadores elegíveis ao Auxílio Emergencial estão fora do CadÚnico.
A imprensa noticiou que grupos em extrema pobreza e em condição de insegurança alimentar não receberam o auxílio e estão recorrendo a cestas básicas doadas por prefeituras ou por doações de campanhas da sociedade civil e instituições. Casos assim são um sintoma de que o benefício não está chegando a todos ou que ele não é suficiente.
Segundo pesquisa do Data Favela divulgada em abril, 34% das famílias de comunidades pelo Brasil perderam toda a renda por causa do coronavírus e quase 40% contam com menos da metade da renda que tinham antes. Por isso, 65% dos moradores de comunidade pediram o Auxílio Emergencial. Desses, 39% não receberam o benefício.
Os motivos para os “invisíveis” não serem rastreados e não terem acesso ao benefício são os mais diversos: falta de informação; endereço CEP compartilhado com diferentes pessoas; falta de celular, de conta em banco e de documentação (como o CPF ativo); analfabetismo ou dificuldades de acesso à internet. E quem está fora da base pode não receber ou demorar mais tempo até conseguir o dinheiro — o que torna a sua situação ainda mais vulnerável.
A burocracia para o pagamento do auxílio tem sido alvo de críticas de especialistas. Por exemplo, no início, pessoas sem CPF não poderiam fazer o pedido do auxílio. Já a falta do CPF dos dependentes impedia o cidadão de comprovar ser chefe de família e finalizar a solicitação.
O governo busca maneiras de incluir os “invisíveis” no Auxílio Emergencial. Para quem não tem conta em banco, a Caixa Econômica Federal prometeu criar 30 milhões de poupanças digitais, movimentadas por aplicativo. Para quem não tem internet, as agências poderão receber o cadastro. Para quem não tem RG, o sistema começou a aceitar outros tipos de documentos.
Em muitas cidades, é a própria sociedade civil quem está apoiando o processo de cadastramento. Por exemplo, ONGs e associações comunitárias estão acompanhando o pedido do benefício de pessoas sem internet ou conta em banco.
Baseado na matéria do Site UOL
Nos siga no
Participe do nosso grupo no
Google News
WhatsApp
Telegram
Iniciou nesta sexta-feira (16), o pagamento por parte do Governo Federal, do Bolsa Família e do Auxílio Gás referente ao mês de fevereiro. As famílias que recebem seu benefício pelo CAIXA Tem poderão continuar movimentando os recursos pelo aplicativo.
Os beneficiários com final de NIS 1 são os primeiros a receber, conforme calendário escalonado. O pagamento é feito conforme o final do NIS do beneficiário, com término previsto para o dia 29.
Confira o cronograma deste mês:
Os canais para movimentação dos valores e consulta de informações permanecem os mesmos: aplicativo CAIXA Tem, terminais de autoatendimento, Unidades Lotéricas, correspondentes CAIXA Aqui, além das agências da CAIXA.
Auxílio Gás:
O benefício foi criado para mitigar o impacto do preço do gás de cozinha no orçamento das famílias. Atualmente, mais de 5,5 milhões de famílias recebem, bimestralmente, 100% do valor da média nacional do botijão de gás de cozinha de 13 quilos. Em fevereiro, o valor será de R＄ 102.
Leia também: Governo Federal Causa Prejuízo Para Empreendedores
Os pagamentos são realizados de acordo com o final do NIS do beneficiário e seguem o calendário de pagamento do Programa Bolsa Família. As famílias beneficiárias poderão consultar as informações das parcelas nos aplicativos Bolsa Família e CAIXA Tem ou pelo telefone 111.
Como sacar:
Nos dois programas, os beneficiários podem movimentar os valores pelo aplicativo CAIXA Tem, não sendo necessário ir até uma agência para realizar o saque.
Os beneficiários também podem utilizar o cartão para realizar compras nos estabelecimentos comerciais por meio da função de débito e realizar saques nos terminais de autoatendimento, Unidades Lotéricas, correspondentes CAIXA Aqui, além das agências da CAIXA.
Nos siga no
Participe do nosso grupo no
A CAIXA e o Governo Federal entregaram, na última terça-feira (6), 1.328 moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) – Faixa I, nos estados do Rio de Janeiro, Bahia, Minas Gerais e São Paulo, beneficiando cerca de 5,3 mil pessoas. As entregas foram realizadas nos municípios de Magé (RJ), Euclides da Cunha (BA), Paracatu (MG) e Santo Antônio de Posse (SP).
Em Magé (RJ), a cerimônia de entrega das moradias contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente da CAIXA, Carlos Vieira, e de outras autoridades. Ao todo, foram investidos mais de R＄ 95 milhões nos empreendimentos.
“Essa felicidade estampada no rosto do povo de Magé – RJ se deve à retomada de um programa extremamente importante, que foi parado há quase sete anos. Falo em nome de 87 mil economiários da CAIXA, que vibram por estarem participando do movimento que coloca o Brasil nas melhores estampas nacionais e internacionais, por entregar obras tão completas para nosso povo brasileiro. Deixo aqui minha gratidão e reafirmo o compromisso de auxiliar o Governo Federal a realizar sonhos como este, da casa própria.”, disse o presidente da CAIXA.
Leia também: Minha Casa Minha Vida: Contrato Quitado? Veja Como Saber
Durante o evento, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, falou sobre a entrega e destacou a importância histórica do Programa Minha Casa Minha Vida no país.
“Como um conjunto habitacional como este ficou paralisado desde 2011? (…) No primeiro mês (de governo) refiz a medida provisória para recriar o Minha Casa Minha Vida, sendo o mais bem-sucedido programa habitacional da história de 500 anos do Brasil. Foram mais de 4 milhões de casas contratadas, sendo entregues muitos milhões de casas nesse país. E vocês sabem (…) que quem ‘tá’ recebendo essas casas não vai pagar nada!”, disse.
Novas 1.328 moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida:
O município de Magé (RJ) foi contemplado com a entrega de 832 moradias dos Residenciais Lótus e Lírio do Vale. Os empreendimentos são compostos por apartamentos de 44,87 m² e tiveram investimento de R＄ 52,4 milhões. Cada unidade é avaliada em R＄ 63 mil.
Já o município de Euclides da Cunha (BA) foi contemplado com o Residencial Ararinha Azul, composto por 152 unidades habitacionais, do tipo casa sobreposta. O empreendimento recebeu investimento total de R＄ 13,7 milhões. Cada casa possui 46,72 m² e está avaliada em R＄ 90 mil.
Leia também: Governo Federal Causa Prejuízo Para Empreendedores
A cidade de Paracatu (MG) recebeu o Residencial Vida Nova I, composto por 200 casas, de 52m² cada, e com valor de R＄ 69 mil. O empreendimento recebeu investimento total de R＄ 13,8 milhões.
Em Santo Antônio de Posse (SP), foram entregues aos beneficiários 144 apartamentos, de 48,29m², do Residencial Adalberto Bergo, com investimento total de R＄ 15,2 milhões. Cada apartamento está avaliado em R＄ 96 mil.
Ao todo, foram investidos nos residenciais mais de R＄ 95 milhões. Todos os empreendimentos são equipados com infraestrutura completa e dispõem de unidades que podem ser adaptadas para pessoas com deficiência (PcD).
Nos siga no
Participe do nosso grupo no
Ação Social
Bolsa Família contempla 21,12 milhões de lares em janeiro, com benefício médio de R$ 685,00
O primeiro pagamento do Bolsa Família de 2024 tem início nesta quinta-feira (18.01) com os valores de investimento total e de benefício por residência superiores às médias do ano passado, que já haviam batido recorde na história do programa. Em janeiro, são R$ 14,48 bilhões de transferência do Governo Federal para 21,12 milhões de famílias. O valor médio por lar ficou em R$ 685,61 neste mês.
Ao longo do ano passado, o Bolsa Família registrou o maior volume de recursos desde a criação do programa, em 2003: foram R$ 14,1 bilhões em média, por mês, contra R$ 7,8 bilhões de 2022. O valor médio repassado às famílias foi de R$ 670,36 por mês em 2023, também o maior patamar já alcançado.
Em janeiro, o Benefício Primeira Infância, adicional de R$ 150 para cada criança de zero a seis, chega a 9,57 milhões de crianças, a partir de um repasse de R$ 1,36 bilhão.
Leia também: Bolsa Família Será Bloqueado Devido A Irregularidades No CPF!
São ainda R$ 19,4 milhões para 406,7 mil gestantes, R$ 23 milhões para 486,3 mil nutrizes e R$ 703 milhões para 15,25 milhões de crianças e adolescentes de sete a 18 anos incompletos. Cada integrante desses grupos recebe um adicional de R$ 50.
Seguro Defeso
Uma novidade do programa, implementada a partir deste ano, é que as pessoas contempladas pelo Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF).
O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Distribuição
Do total de pessoas que recebem o Bolsa Família em janeiro, 32,39 milhões (58,1%) são do sexo feminino. O percentual é ainda mais relevante ao se considerar as responsáveis familiares: 83,5% são mulheres. O programa tem ainda 40,69 milhões de pessoas beneficiárias de cor preta ou parda (73%).
A região com o maior número de famílias contempladas e volume de recursos investidos continua sendo o Nordeste. São quase 9,52 milhões de lares recebendo R$ 6,49 bilhões, com um benefício médio de R$ 682,26.
Leia também: Gratuidade Para Conta De Acesso Ao Bolsa Família É Assegurada
Na sequência, o Sudeste aparece com 6,3 milhões de famílias, a partir de um repasse de R$ 4,26 bilhões e de um benefício médio de R$ 676,78. O Norte é a região com o maior valor pago por residência: R$ 721,5. São 2,62 milhões de famílias, em um investimento do Governo Federal de R$ 1,89 bilhão.
O Sul tem 1,48 milhão de famílias beneficiadas, em um repasse de R$ 1 bilhão e valor médio de R$ 678,13. Por fim, o Centro-Oeste conta com 1,19 milhão de famílias, recebendo um total de quase R$ 821 milhões. A transferência média ficou em R$ 689,44.
São 2,4 milhões de famílias em regra de proteção. Para elas, o benefício médio é de R$ 373,07. A medida permite a permanência no programa de famílias que elevaram a renda para até meio salário mínimo por integrante, de qualquer idade. Nesses casos, a família recebe, por até dois anos, 50% do valor do benefício a que teria direito, incluindo os adicionais para crianças, adolescentes, gestantes e nutrizes.
Calendário
Os pagamentos do Bolsa Família têm início nesta quinta-feira (18.01). Os repasses são feitos sempre de maneira escalonada e seguem até o dia 31, quando recebem os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) final zero.
A exceção é para os beneficiários de municípios em emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Governo Federal. Nesses casos, o pagamento do Bolsa Família é unificado para o primeiro dia do calendário.
Nos siga no
Participe do nosso grupo no
Contador, confira 4 dicas para melhorar o seu sono
Saiba Tudo Aqui: Isenção de Despesas Médico-Veterinárias no Imposto de Renda
INSS alerta sobre mudança nos benefícios previdenciários
MEI tem direito a abono salarial d PIS e PASEP em 2025?
Empréstimo: entenda o novo consignado para quem trabalha de carteira assinada
