Fim dos pagamentos de setembro do novo Bolsa Família

A Caixa Econômica Federal anunciou a conclusão do pagamento da parcela de setembro do novo Bolsa Família, destinada aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) terminando em 0, que receberam na sexta-feira, 29 de setembro.

Esta marca a quarta parcela que inclui o novo acréscimo de R$ 50 para famílias que possuem gestantes e crianças entre 7 e 18 anos. Desde março, o Bolsa Família já contemplava um acréscimo de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos. Com isso, o valor total do benefício pode atingir até R$ 900 para aqueles que preenchem os requisitos para receber ambos os acréscimos.

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Enquanto o valor mínimo permanece em R$ 600, a inclusão desses novos acréscimos eleva a média do benefício para R$ 686,89. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, este mês o programa de transferência de renda do governo federal beneficia 21,47 milhões de famílias, totalizando um gasto de R$ 14,58 bilhões.

A partir de julho, entrou em vigor a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Como resultado desse cruzamento de informações, 237.897 famílias tiveram seus benefícios cancelados em setembro devido à renda excedente em relação às regras estabelecidas. O CNIS abrange mais de 80 bilhões de registros administrativos relacionados a renda, vínculos empregatícios formais e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

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Por outro lado, 550 mil famílias foram adicionadas ao programa neste mês. Essa inclusão foi possível graças à política de busca ativa, centrada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), concentrando-se nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas ainda não recebiam o benefício. Desde março, mais de 2,15 milhões de famílias passaram a fazer parte do programa.

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Regra de proteção

No mês de setembro, aproximadamente 2 milhões de famílias estão beneficiadas pela regra de proteção. Esta medida, implementada desde junho, oferece a oportunidade às famílias cujos membros conseguem emprego e elevam sua renda de receberem 50% do benefício a que teriam direito por um período de até dois anos, contanto que cada membro da família não ultrapasse uma renda equivalente a meio salário mínimo. Para essas famílias, a média do benefício recebido atinge o valor de R$ 375,88.

Reestruturação

Desde o início deste ano, o programa social recuperou o nome Bolsa Família. A garantia de um valor mínimo de R$ 600 foi assegurada após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que autorizou o uso de até R$ 145 bilhões fora do limite de gastos deste ano, dos quais R$ 70 bilhões foram alocados para financiar o benefício.

O pagamento adicional de R$ 150 teve início em março, após o governo realizar uma revisão minuciosa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) a fim de detectar e eliminar fraudes. Conforme o balanço mais recente, cerca de 3 milhões de indivíduos com inconsistências no cadastro tiveram seu benefício interrompido.

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No formato convencional do Bolsa Família, os pagamentos são efetuados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem obter informações sobre as datas de pagamento, o montante do benefício e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, que é utilizado para monitorar as contas poupança digitais do banco.

Auxílio Gás

Neste mês, não ocorrerá o desembolso do Auxílio Gás, destinado às famílias registradas no Cadastro Único (CadÚnico). Como esse auxílio é disponibilizado a cada dois meses, os pagamentos serão retomados no mês de outubro.

Apenas indivíduos que estejam registrados no CadÚnico e possuam pelo menos um membro familiar beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm direito ao Auxílio Gás. A legislação que instituiu o programa estipulou que a mulher encarregada da família terá prioridade, bem como mulheres que tenham sido vítimas de violência doméstica.

Leonardo Grandchamp

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