FGTS pode ter que depositar bilhões para trabalhadores que pedirem revisão

Centenas de bilhões de reais são estimados para a revisão dos valores que o FGTS poderá ter que pagar aos trabalhadores por decorrência da Revisão do FGTS. 

Todos que tiveram saldo entre 1999 e os dias atuais podem entrar com esse pedido que pode ser feito totalmente pela internet. Para consultar o valor que cada pessoa pode receber, de forma rápida e gratuita, está disponível a calculadora através do site LOIT FGTS (fgts.loitlegal.com.br).

Importante destacar que mesmo quem já sacou o dinheiro do fundo de garantia pode receber os valores, pois eles se referem a todo o período de correção monetária entre 1999 até hoje.

Revisão do FGTS

Esses valores nada mais são do que a  troca do índice utilizado para corrigir os saldos das contas de FGTS pela Caixa Econômica Federal. Hoje é utilizada a TR (taxa referencial) para corrigir os valores, mas essa correção tem ficado recorrentemente abaixo da inflação do país, gerando perda de patrimônio para o trabalhador.

Os números são realmente muito grandes pois é um problema que vem ocorrendo há mais de 20 anos e que atinge mais de 70 milhões de pessoas em todo o país..

Advertisement
publicidade

A startup LOIT, criadora da calculadora da revisão do FGTS, divulga que já executou mais de 200 mil cálculos e que o valor médio aproximado para cada pessoa fica próximo dos R$10 mil e pode variar bastante de acordo com o valor do salário e o tempo de trabalho.

Isso acontece porque os valores depositados no FGTS são proporcionais ao salário do trabalhador uma vez que, mensalmente, o empregador deposita 8% do valor do salário na conta administrada pela Caixa e que só pode ser movimentada em situações excepcionais definidas pela lei, tais como a demissão sem justa causa ou a compra da casa própria, entre outros.

Dessa forma, se o cidadão que é o proprietário por direito desses valores está perdendo dinheiro em comparação com a inflação sem ter a possibilidade de utilizar o dinheiro ou escolher a aplicação financeira mais adequada, argumenta-se que existe uma situação inconstitucional de perda de patrimônio.

A situação da Revisão do FGTS

Atualmente existe uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, que está aguardando julgamento no STF para que exista alguma decisão sobre o assunto.

As expectativas são de ganho para os trabalhadores visto que o mesmo assunto já foi julgado em situações semelhantes, ou seja, a troca da TR por um índice de inflação como o IPCAe foi aprovada no âmbito do pagamento de precatórios e também de dívidas trabalhistas. Assim, faz sentido pensar que a coerência deve prevalecer na questão do fundo de garantia.

Advertisement
publicidade

Por outro lado, e devido ao tamanho do impacto dessa decisão para os cofres públicos, é esperado também que exista algum tipo de modulação dos efeitos da decisão. Isso significa que o STF poderia utilizar um mecanismo da lei que permite alterar a regra apenas para o futuro de forma que o governo não tenha que arcar com todo esse custo do passado irregular.

Quem deseja aumentar as chances de receber os valores integrais do passado deve, portanto, se antecipar e entrar com o pedido na justiça para tentar garantir seus direitos. Isso pode ser feito de maneira simples através dos Juizados Especiais Federais para valores de até 60 salários mínimos que é o caso da grande maioria da população. 

Nestes casos não é necessário nem mesmo a contratação de um advogado. O próprio serviço LOIT FGTS oferece ajuda, mediante uma pequena taxa, fornecendo os documentos já preenchidos com o resultado dos cálculos e os dados pessoais de cada cliente. A empresa oferece também o serviço de atermação pelo qual ela ajuda nos procedimentos burocráticos de protocolar a ação.

Os prazos para solicitar e para receber a revisão não estão definidos, pois não existe uma data específica para este julgamento. Como isso pode acontecer a qualquer momento, é importante que o cidadão se mobilize para tentar garantir seu direito.

Advertisement
publicidade
loureiro

Notícias recentes

Novo saque do FGTS liberado ainda este ano? Quem pode fazer

Precisa de um dinheiro a mais? O FGTS pode ser a solução para conseguir arrumar…

16 de março de 2025

Por que contador poderá ganhar mais com a Reforma Tributária?

Alguns contadores estão com receio das mudanças promovidas pela Reforma Tributária, mas a verdade é…

16 de março de 2025

Você pode perder seu carro se errar na declaração do Imposto de Renda? Entenda

Declarar os bens no Imposto de Renda é uma necessidade, mas será que erros podem…

16 de março de 2025

Imposto do Pegado: como funcionará após a Reforma Tributária

Certamente você já ouviu falar no imposto do pecado, nome popular para uma taxação de…

16 de março de 2025

Reforma Tributária e Aposentados do INSS: o que muda na prática?

A Reforma Tributária pode impactar também o bolso dos aposentados e pensionistas do INSS? Entenda…

16 de março de 2025

Contabilidade: 5 dicas para se preparar para o IRPF 2025

Profissional de contabilidade, elaboramos algumas dicas para te ajudar com o período de transmissão do…

16 de março de 2025

Imposto de Renda: quem tem direito à restituição em 2025?

Entenda melhor quem tem direito a receber a restituição do Imposto de Renda e quem…

15 de março de 2025

Governo avisa sobre mensagem de abertura das inscrições para o CNU 2025

O Concurso Nacional Unificado (CNU) é um das grandes oportunidades do atual governo para assumir…

15 de março de 2025

Como saber se alguém está usando seu celular corporativo remotamente

Está com o celular da empresa ou desconfia que alguém está suando o aparelho corporativo…

15 de março de 2025

5 etapas para passar na entrevista de empreso neste ano

A entrevista de emprego é o maior desafio para sua contratação ultimamente? Aprenda o que…

15 de março de 2025

Segurado do INSS tem que declarar Imposto de Renda? Veja como fazer

Chegou a hora de declarar o Imposto de Renda, mas será que todos e até…

15 de março de 2025

Seu CPF está na lista do INSS para receber R$ 750 mi por erro do ano 2000?

Um erro de 25 anos atrás pode distribuir uma bolada para muitos segurados do INSS…

15 de março de 2025

This website uses cookies.