Empresa disse que me contrataria mas desistiu, tenho algum direito?

A busca por um emprego atualmente tem se tornado um verdadeiro desafio, são tantos nãos que recebemos ao longo do caminho que é preciso ter coragem para seguir em frente.

Contudo, muitas pessoas também já passaram por um momento em que uma empresa garantiu que o trabalhador foi contratado, porém, passado alguns dias a empresa simplesmente desiste da contratação e ainda cancelou a vaga sem motivo aparente.

Essa situação traz um extremo desconforto para os trabalhadores, que já estavam contando com a oportunidade, mas se viram extremamente frustrados com a negativa.

Nesse sentido será que o trabalhador que teve a garantia de que seria contratado e tempo depois acabou não sendo efetivado sem motivo aparente ou porque a empresa simplesmente cancelou a vaga possui algum direito?

Empresa desistiu de me contratar, tenho algum direito?

Indo direto ao ponto, muitas vezes sim, o trabalhador pode garantir direitos, isso porque tribunais do trabalho compreende que quando uma empresa desiste da contratação, ela deve pagar ao trabalhador uma indenização por danos morais.

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Apesar de pouca gente saber disso, é importante explicar que essa situação acontece devido a um conceito jurídico intitulado como responsabilidade pré-contratual, que trata da responsabilidade com os entrevistados que está lidando para uma possível contratação.

Isso porque apesar de os entrevistados não serem funcionários contratados, é preciso garantir a essas pessoas princípios básicos como o respeito, educação e também a boa-fé.

Dessa maneira as empresas não podem discriminar os candidatos no processo de admissão, tendo em vista que mesmo na fase anterior a contratação a empresa já precisa cumprir seu papel com os candidatos.

Essa é uma situação extremamente justa não? Tendo em vista que a empresa no processo de contratação pode solicitar que as pessoas realizem exames, entrevistas e provas, nesse sentido é preciso tratar todos de forma singular, com devido respeito e boa-fé.

Além disso, outro ponto que costuma ser um erro cometido pelas empresas que estão contratando e que de fato está errado é solicitar algumas informações como, por exemplo:

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  • Certidão de antecedentes criminais:
  • Exames médicos para verificar se o trabalhador possuí HIV positivo;
  • Exames de gravidez;
  • Consultar se o nome do trabalhador está sujo nos órgãos de proteção ao crédito;
  • Discriminar a pessoa pela sua idade, gênero, cor, religião ou outro motivo.

Caso a empresa solicite alguma dessas informações no processo de contratação a mesma já está cometendo um erro e pode ser processada devido à responsabilidade pré-contratual.

Existem motivos para que as empresas desistam da contratação?

Apesar de entendermos que a empresa possui uma responsabilidade pré-contratual, existem situações onde é totalmente válido que a empresa desista da contratação.

Dentre as situações em que a empresa pode desistir da contratação temos a reprovação no exame admissional, que serve justamente para identificar se o trabalhador está apto para desenvolver suas atividades.

Outra situação é a descoberta de um novo fato, por exemplo, caso a empresa tenha confirmado a contratação, deu entrada no processo, mas acabou descobrindo que você mentiu no currículo, nesse sentido a empresa pode desistir da contratação sem problema algum.

Mais uma situação é o processo seletivo, isso porque a empresa não possui responsabilidade por simplesmente realizar um processo seletivo, somente o ato de realizar o processo não quer dizer nada.

Além disso, a empresa pode optar por realizar processos seletivos longos ou menores e isso não traz responsabilidade para a empresa.

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Ou seja, durante o processo seletivo é normal que a empresa desista de contratar uma pessoa e mesmo que a pessoa passe no processo e a empresa não dê garantias da contratação, a empresa não é obrigada a contratar.

loureiro

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