Empregador Doméstico: Saiba como Emitir e Pagar o DAE eSocial Corretamente
O Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) é um guia essencial para o empregador doméstico no Brasil. Ele reúne, em um único pagamento, os tributos relacionados à folha de pagamento, simplificando o cumprimento das obrigações trabalhistas. Este guia completo abordará os principais aspectos do DAE em 2024, desde sua emissão até as novidades previstas para 2025.
O DAE é um documento gerado automaticamente no Módulo Doméstico do eSocial, que unifica diversos encargos obrigatórios relacionados ao emprego doméstico. Ele foi criado para facilitar o recolhimento de tributos como:
Tributo/Contribuição Descrição INSS Patronal Contribuição previdenciária do empregador Seguro contra acidentes de trabalho Proteção ao trabalhador em caso de acidentes FGTS Fundo de Garantia do Tempo de Serviço Multa do FGTS Valor pago em caso de demissão sem justa causa IRRF Imposto de Renda Retido na Fonte, se aplicável COFINS Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social CSLL Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
A emissão do DAE é obrigatória para todos os empregadores domésticos que possuem funcionários registrados, incluindo aprendizes e estagiários. Mesmo empregadores optantes pelo Simples Nacional, que possuem remuneração proveniente de sua atividade laboral, devem emitir o DAE.
O pagamento do DAE pode ser realizado de duas formas:
O prazo para pagamento é até o dia 7 de cada mês. Caso essa data caia em um fim de semana ou feriado, o vencimento será no dia útil anterior.
Os valores do DAE variam conforme o salário do empregado. Os principais percentuais são:
Tributo/Contribuição Percentual FGTS 8% do salário Depósito compulsório (seguro-desemprego) 3,2% Seguro contra acidentes de trabalho 0,8% INSS Patronal 8% INSS (descontado do empregado) De 8% a 11% IRRF Se o salário for superior a R$ 1.903,98
Em casos de demissão com direito ao saque do FGTS, o empregador deve pagar o DAE Rescisório, que inclui:
Esse pagamento não é necessário em casos de rescisão por justa causa ou pedido de demissão.
O atraso no pagamento do DAE pode gerar diversas penalidades para o empregador, como:
A partir de 2025, o eSocial trará mudanças importantes, visando simplificar o cumprimento das obrigações fiscais. As principais novidades incluem:
Manter-se atualizado sobre as novidades do eSocial é fundamental para garantir o cumprimento das obrigações trabalhistas e evitar penalidades.
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