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Emissão de certidão negativa da Receita Federal

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A certidão negativa é o nome popular dado à certidão de regularidade, que tem como finalidade comprovar se a Pessoa Física, a Pessoa Jurídica ou mesmo um bem estão com a situação legal e fiscal regularizadas.

Você só consegue uma se estiver sem nenhum débito.

Para comprovar que não há débitos, pendências ou problemas judiciais com a Receita Federal, a certidão negativa pode ser emitida pelo contribuinte através do site do órgão federal.

Geralmente, estes documentos são pedidos para que empréstimos bancários, processos de licitações, abertura de empresas, independentemente do porte, possam ser efetuadas sem qualquer problema.

O que é a Certidão Negativa da Receita Federal?

A certidão negativa, também é popularmente conhecida como “Nada consta”. Isto porque a sua finalidade é exatamente esta: provar que nada consta no CPF da pessoa física ou no CNPJ da empresa.

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Dito isso, saiba que a Certidão de Regularidade dos tributos federais funciona com o objetivo de comprovar que não há débitos ou pendências com o Leão.

Este documento atesta a boa antecedência fiscal com relação aos tributos do contribuinte, e a comprovação é necessária em situações de financiamento bancário ou empréstimos, por exemplo.

É preciso ter em mente que, assim como qualquer outro documento, a CND (Certidão Negativa de Débito) também possui validade, por isso é fundamental que sua emissão seja recente, sempre que for preciso utilizá-la.

O vencimento do documento é de 180 dias, ou seja, seis meses contados a partir do dia da emissão.

Como tirar a Certidão Negativa da Receita Federal?

Nem todas as certidões negativas de débito podem ser emitidas online, algumas precisam de presença física na agência que emite a CND que você deseja.

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Porém, este não é o caso da Certidão Negativa Fiscal, que pode ser emitida diretamente do site da Receita Federal, onde é possível tirar o documento utilizando apenas o número do CPF do contribuinte.

Confira o passo a passo:

  1. Acesse o site da Receita Federal.
  2. Você terá acesso a uma explicação detalhada das maneiras possíveis de emissão da CND.
  3. Escolha a opção “Atendimento pela Internet”.
  4. Outra aba será aberta no seu navegador.
  5. Será preciso preencher o número do CPF que deseja emitir a CND.
  6. Na próxima página, está a informação sobre a sua CND, permitindo a impressão do documento ou negando a emissão do mesmo.

Como consultar a Certidão Negativa da Receita Federal?

É preciso entrar no portal e-CAC, informar os dados pessoais como CPF e código de acesso e pronto. A próxima página traz um relatório completo sobre a sua situação fiscal.

É importante ressaltar que a nova CND Federal resulta na junção das certidões da Receita Federal e outra negativa emitida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Isso porque, antes dessa união, era preciso muitas vezes que o contribuinte buscasse, em duas agências separadas, duas certidões que entregavam praticamente a mesma informação.

Com intuito de facilitar a vida do contribuinte, ambos os órgãos federais decidiram unir as negativas em uma única certidão.

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Desta forma, este documento único, emitido tanto no site da Receita quanto no site da Procuradoria, abrangem a Certidão de Regularidade Fiscal e Certidão sobre a Dívida Ativa da União.

Por isso, neste único documento é possível comprovar outros três tipos de situações perante o fisco, são elas:

  • Certidão Negativa: comprova não existirem débitos pendentes.
  • Certidão Positiva com efeito de Negativa: se comprova a existência de dívidas, que estejam com o pagamento garantido por meio judicial, podendo determinar a penhora de objeto ou execuções de bens.
  • Certidão Positiva: confirma a existência de dívidas e pendências com órgãos públicos federais.

Para que serve a Certidão Negativa?

Designed by @pressfoto / freepik
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Como citado anteriormente, a Certidão Negativa da Receita Federal para Pessoa Física, pode ser requerida para empréstimos bancários ou, inclusive, para aquisições empresariais.

Isto é, se você, Pessoa Física e deseja ser Pessoa Jurídica, comprando uma empresa, por exemplo, saiba que tais certidões entram na lista de documentos necessários e obrigatórios para tais trâmites.

Estes documentos servem para causar segurança aos bancos, aos negociadores e a todos os envolvidos nos processos de vendas/compras e outros.

Além disso, as certidões negativas também são requisitas para compra e venda de imóveis, concorrência pública, espólios, saída definitiva do País, licitações e auditorias.

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O que me impede de emitir uma Certidão Negativa?

Ao solicitar a emissão da Certidão Negativa da Receita Federal, o contribuinte pode ter uma surpresa, pois tal documento pode ser negado ao cidadão que estiver em débitos com o fisco.

Neste caso, é necessário que o contribuinte regularize suas pendências com seu CPF para, então, logo após pedir uma nova emissão da certidão.

Lembrando que, para consultar qualquer pendência com o Leão, basta entrar no portal e-CAC e preencher os dados solicitados.

Desta forma, o contribuinte consegue entender o que houve com a sua declaração do Imposto de Renda, se caiu na malha fina ou se há outro problema a ser resolvido.

É possível também emitir uma Certidão Positiva com efeito de Negativa, como explicamos mais acima.

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O cidadão consegue emitir a Certidão Positiva a qualquer momento e nela constam as informações que levam ao impedimento da emissão da negativa.

Caso o contribuinte não consiga resolver as pendências de forma online, o aconselhável é procurar por uma agência da Receita Federal, agendando um horário para visita ao fisco.

Fonte: Leoa

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Hora Extra: Quem Pode Fazer e Quais as Regras?

Veja se qualquer profissão oferece essa possibilidade

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Seja por conta da alta demanda de trabalho, erros na gestão de tempo ou até mesmo pela vontade dos funcionários em complementar a renda, as horas extras são muito comuns nas empresas. E elas são asseguradas por lei, mas existem regras para isso.

A hora extra é um recurso que a empresa e o trabalhador possuem para possibilitar a extensão esporádica da jornada de trabalho. Algumas empresas tratam esse tema como regra, e outras proíbem totalmente por receio do descontrole financeiro sobre a folha de pagamento. 

Tanto a Constituição Federal quanto às Leis trabalhistas garantem o direito ao empregado, no entanto existem regras e modalidades, bem como o tipo de regime de trabalho e até mesmo características específicas de cada turno. 

Essas diferenças precisam ser de pleno conhecimento do departamento de recursos humanos para auxiliar a empresa e seus funcionários.

Mas toda profissão tem a liberdade de fazer isso? Sim, de modo geral, todo trabalhador possui direito a hora extra. Como seu próprio nome diz, a hora extra, é o tempo trabalhado além da jornada normal de trabalho.

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Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a jornada normal de trabalho tem uma duração máxima de oito horas diárias, respeitando o limite de 44 horas por semana.

No entanto, apesar de ser um direito da maioria dos trabalhadores, é um equívoco acreditar que todo profissional pode fazer hora extra.

Nesse sentido, é importante esclarecer que existem sim alguns trabalhadores que não possuem direito às horas extras, e é sobre eles que falaremos a partir de agora!

O que é a hora extra?

A hora extra se refere ao tempo adicional que um funcionário trabalha além da sua carga horária diária, estabelecida em seu contrato de trabalho. Ou seja, sempre que a jornada diária do colaborador for ultrapassada, ele terá direito de receber horas extras.

Conforme expresso no artigo 58 da CLT, a jornada de trabalho normal deve ter no máximo, 8 horas diárias e 44 horas semanais. Vale lembrar que existem exceções, mas essa é a carga horária mais comum.

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Outra questão importante é que a legislação determina que o máximo de tempo que um trabalhador pode cumprir de hora extra são duas horas diárias.

A CLT define, ainda, que o empregador deve pagar um valor adicional por essa hora extra trabalhada. Esse valor, em regra normalmente, corresponde ao valor da hora normal de trabalho acrescido de 50%.

Leia também:

Limite de horas extras por dia

O limite diário de horas extras são 2 horas e não importa o regime de trabalho. Ou seja, se a jornada de um funcionário for de 8 horas, ele poderá somar, no máximo, 10 horas de trabalho. Se forem 6 horas, ele poderá cumprir 8 horas.

Todavia, existem algumas exceções a essa regra. No caso de serviços inadiáveis, aqueles que precisam ser concluídos na mesma jornada de trabalho, sob pena de prejuízos ao empregador, por exemplo, a empresa pode solicitar que o colaborador cumpra até 4 horas extras naquele dia.

Quais trabalhadores não têm direito a hora extra?

É importante esclarecer que mesmo sendo direito da maioria dos trabalhadores, alguns profissionais não possuem direito a hora extra.

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Nessa regra de trabalhadores que não possuem direito a hora extra, estão os profissionais onde não é possível fixar um horário de trabalho específico. Por exemplo, os vendedores externos.

A regra das horas extras, também costumam não valer para os profissionais que atuam em cargos superiores, como gerentes, diretores ou chefes de departamento.

Essa situação também se estende aos profissionais com cargos hierárquicos mais altos como gestores, coordenadores ou até mesmo da direção, tendo em vista que para esses trabalhadores o regime pode ser diferenciado para cada empresa.

Uma outra situação que merece atenção está relacionada aos trabalhadores em cargos que possuem jornada de trabalho parcial, que normalmente não pode fazer hora extra, dependendo do regime de contratação e do contrato de trabalho.

Outra circunstância em que não se permite a hora extra é no caso de estagiários. O estagiário também não pode ultrapassar 30 horas de trabalho semanal. Caso ocorra com frequência, a empresa poderá sofrer com ação judicial por descumprir a Lei nº 11.788/08, mais conhecida como a Lei do Estágio.

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Veja as mudanças na ficha de “outros bens” e direitos do IR 2025

Em 2025, a Receita Federal ajustou e incluiu alguns itens a fim de dar maior transparência nas declarações

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Com o prazo de entrega das Declarações de Imposto de Renda definido para 17 de março até 30 de maio, o contribuinte deve se preparar para o envio das declarações.

Todavia, a cada ano há sempre algumas alterações e este ano não foi diferente. A Receita Federal anunciou mudanças na ficha de bens e direitos para a declaração deste ano. As atualizações visam tornar a prestação de contas mais transparente possível.

Veja a seguir o que muda na ficha de “outros bens” para não errar na hora de preencher.

O que mudou na ficha de “outros bens” e direitos no IR 2025

Toda atenção na hora do preenchimento nas fichas de bens classificados em ‘outros bens’. Veja o que alterou:

  • Foram criados 6 novos códigos para bens (holding, garagem, leasing…);
  • 13 bens tiveram o nome ajustado para facilitar o entendimento;
  • Foram extintos 3 códigos de bens e direitos;
  • 11 bens passaram a ser exclusivos no Brasil – não pode exterior.

Além disso, houve a exclusão dos seguintes campos na ficha de declaração do IR:

  • Título de eleitor;
  • Consulado/embaixada (quando residente no exterior);
  • Número do recibo da declaração anterior (quando declaração online).

Leia também:

Quem precisa declarar Imposto de Renda 2025?

  • Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 no ano de 2024, como salários, aposentadorias, pensões e aluguéis;
  • Teve receita bruta anual de atividade rural superior a R$ 169.440 ou deseja compensar prejuízos de anos anteriores com a atividade;
  • Possuía bens e direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2024, incluindo imóveis, veículos, investimentos e outros patrimônios;
  • Passou a residir no Brasil em 2024 e permaneceu nessa condição até o final do ano;
  • Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil, como indenizações trabalhistas, doações e rendimentos de caderneta de poupança;
  • Obteve ganho de capital  na venda de bens ou direitos sujeitos à incidência do Imposto de Renda, como imóveis e veículos vendidos com lucro;
  • Realizou operações na Bolsa de Valores com movimentação acima de R$ 40 mil ou teve lucro sujeito à tributação;
  • Optou pela isenção do IR na venda de imóveis residenciais, ao usar o valor da venda para comprar outro imóvel no Brasil dentro do prazo de 180 dias;
  • Declarou bens, direitos e obrigações de uma entidade controlada no exterior, como se fossem de sua titularidade direta;
  • É titular de um trust ou contratos similares regidos por leis estrangeiras;
  • Atualizou o valor de mercado de bens e direitos no exterior, conforme a legislação vigente;
  • Recebeu rendimentos no exterior, como lucros, dividendos e aplicações financeiras;
  • Pagou imposto sobre atualização de bens imóveis em dezembro de 2024.

O que acontece se não declarar Imposto de renda?

Quem tiver a obrigação de declarar e não enviar a documentação dentro do prazo estará sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido, com acréscimo de juros conforme a taxa Selic.

Por esse motivo, é importante ficar atento ao cronograma e organizar os documentos para evitar problemas com o Fisco.

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Preparação para o IRPF 2025: como evitar erros e maximizar benefícios

Visão do especialista, Murillo Torelli, professor de Ciências Contábeis da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM)

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Com a proximidade do período de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025, os contribuintes devem se preparar para evitar problemas e, se possível, garantir a restituição o quanto antes. A Receita Federal ainda divulgará as regras oficiais na primeira quinzena de março, mas algumas diretrizes gerais já podem ser observadas para facilitar o processo.

Planejamento e Organização

A organização antecipada da documentação é fundamental para evitar erros e atrasos. Empresas e instituições financeiras já disponibilizaram os informes de rendimento, e os aposentados e pensionistas do INSS podem acessá-los pelo site Meu INSS. Além disso, documentos como recibos de despesas médicas, comprovantes de compra e venda de bens e informes de investimentos devem ser reunidos o quanto antes.
 

Outro ponto importante é manter uma cópia da declaração do ano anterior, que pode agilizar o preenchimento e reduzir as chances de inconsistências. A falta de organização pode levar à omissão de informações, um dos principais motivos para a retenção na malha fiscal.
 

Quem Deve Declarar?

Enquanto os valores oficiais para 2025 ainda não foram divulgados, as regras devem seguir parâmetros semelhantes ao ano anterior. Devem prestar contas ao Fisco aqueles que, em 2024, tiveram:

  • Rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90;
  • Rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200.000,00;
  • Ganho de capital na venda de bens;
  • Operações em bolsa de valores acima de R$ 40.000,00;
  • Bens e direitos superiores a R$ 800.000,00;
  • Receita bruta de atividade rural acima de R$ 153.199,50;
  • Mudança de residência para o Brasil.

Vantagens da Declaração Pré-Preenchida

A declaração pré-preenchida, acessível por meio de conta gov.br de nível prata ou ouro, facilita o processo, reduzindo erros e garantindo maior agilidade. Em 2024, 41% dos contribuintes utilizaram essa ferramenta, que também concede prioridade na restituição. No entanto, é fundamental revisar as informações antes do envio.
 

Malha Fiscal: Principais Motivos de Retenção 

Em 2024, 3,2% das declarações ficaram retidas na malha fiscal. As principais razões foram:

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  • Deduções indevidas (57,4%), com destaque para despesas médicas (51,6%);
  • Omissão de rendimentos (27,8%).

Portanto, atenção especial deve ser dada às deduções, respeitando os limites estabelecidos: R$ 2.275,08 por dependente e R$ 3.561,50 para educação.
 

Prazo e Prioridade na Restituição

A expectativa é que a entrega da declaração inicie em 17 de março e siga até 31 de maio. Quem entrega mais cedo tem maiores chances de receber a restituição nos primeiros lotes, mas há regras de priorização:

  • Idosos acima de 80 anos;
  • Idosos acima de 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave;
  • Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
  • Quem optar pela declaração pré-preenchida e restituição via PIX.

Evite Multas e Problemas Fiscais

Atrasar a entrega pode gerar multas de 1% a 20% do imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74. Além disso, inconsistências podem levar ao bloqueio do CPF e problemas na regularidade fiscal.
 

A preparação antecipada permite ao contribuinte não apenas evitar erros e penalidades, mas também maximizar os benefícios fiscais. Com organização, uso da declaração pré-preenchida e atenção às deduções permitidas, é possível garantir uma declaração mais segura e tranquila. O planejamento financeiro e fiscal é essencial para um bom relacionamento com o Fisco e para evitar surpresas desagradáveis no futuro.

Murillo Torelli, professor de Ciências Contábeis da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM)
 Murillo Torelli, professor de Ciências Contábeis da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM)


*O conteúdo dos artigos assinados não representa necessariamente a opinião do Mackenzie.

Sobre a Universidade Presbiteriana Mackenzie

A Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM) foi eleita como a melhor instituição de educação privada do Estado de São Paulo em 2023, de acordo com o Ranking Universitário Folha 2023 (RUF). Segundo o ranking QS Latin America & The Caribbean Ranking, o Guia da Faculdade Quero Educação e Estadão, é também reconhecida entre as melhores instituições de ensino da América do Sul. Com mais de 70 anos, a UPM possui três campi no estado de São Paulo, em Higienópolis, Alphaville e Campinas. Os cursos oferecidos pela UPM contemplam Graduação, Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado, Extensão, EaD, Cursos In Company e Centro de Línguas Estrangeiras.

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