Sustentabilidade e economia, uma combinação que cada vez mais habita os planos de negócios das empresas no Brasil e no mundo. A crescente preocupação com o meio ambiente leva à necessidade de preservar os recursos naturais e promover o desenvolvimento sustentável. Esse viés de economia responsável se reflete na esfera da legislação tributária, com a criação de diversas medidas de incentivo às práticas empresariais sustentáveis.

O que é Tributação Ambiental?

Tributação ambiental é o uso de ferramentas fiscais que de alguma forma favorecem a sustentabilidade, seja impondo tributos sobre atividades poluentes (Princípio do Poluidor Pagador), seja pela concessão de incentivos fiscais para boas práticas ambientais.

A legislação tributária brasileira prevê essas duas formas de tributação ambiental, nas esferas federal, estadual ou municipal. Os incentivos fiscais para empresas que adotam práticas ambientais sustentáveis buscam mitigar a carga tributária, favorecendo quem investe em tecnologias e projetos que reduzam impactos ambientais.

Incentivos fiscais existem!

Dentre os incentivos no âmbito federal destacam-se  a  Lei nº 11.196/2005 (Lei do Bem), que estabelece incentivos fiscais para empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento de tecnologias inovadoras, inclusive para a sustentabilidade ambiental. A lei possibilita deduções no Imposto de Renda e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) com base nos gastos efetuados em projetos inovadores.

Dentro de sua competência tributária, os Estados brasileiros criam também incentivos fiscais para fomentar a sustentabilidade ambiental. Algumas Unidades da Federação oferecem, por exemplo, crédito presumido de ICMS para empresas que investem em reciclagem de resíduos, equipamentos de controle de poluição e tecnologias limpas. Noutro exemplo, a utilização de fontes de energia renovável, como a energia solar e eólica, gera em alguns Estados a redução de alíquotas de ICMS.

O Estado de São Paulo, por exemplo, oferece diversos incentivos fiscais, como deduções para investimentos em energia renovável e projetos de sustentabilidade.  Paraná e Minas Gerais sãoconhecidos pelo ICMS Ecológico, pois os municípios que preservam áreas ambientais ou adotam políticas de sustentabilidade recebem uma parcela maior do ICMS. Já Santa Catarina tem programas de incentivo à sustentabilidade, incluindo isenções fiscais para empresas que adotam práticas ambientais. Rio Grande do Sul oferece incentivos para projetos de conservação da Mata Atlântica, entre outras práticas, bem como a Bahia possui políticas de incentivo à economia verde e sustentabilidade ambiental.

Entre os municípios, vários oferecem incentivos fiscais para empresas sustentáveis, como descontos no IPTU para imóveis sustentáveis (sistemas de captação de água da chuva, painéis solares, telhados verdes e etc.). São Paulo capital, Campinas, Santos, Niterói no RJ e Cuiabá/MS são municípios que se destacam em oferecer incentivos fiscais para empresas sustentáveis.

Preservar é bom negócio.

A concessão de benefícios fiscais para empresas sustentáveis é uma prática que veio para ficar, pois pode representar redução de custos, melhoria da competitividade, redução de riscos legais e reputacionais, além da contribuição para a sustentabilidade e preservação ambiental.

Herculano Abrahão é professor, com experiência em ensino regular e treinamentos. Especialista em Energias Renováveis, Bacharel em Direito e Técnico em Meio Ambiente.

No Brasil, especialmente com a iminente sanção presidencial ao aguardado Projeto de Lei nº 412/2022, de relatoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), o atual momento do mercado de carbono evidencia um período de profunda transformação. O PL tem o objetivo de estabelecer um limite para as emissões de dióxido de carbono (CO2) lançados na atmosfera pelas empresas e, ao obter a aprovação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), o país se projeta à vanguarda da regulamentação ambiental, procurando não apenas mitigar as emissões, mas também encontrar oportunidades econômicas substanciais. 

A exclusão do agronegócio, embora sensível, revela a complexidade inerente à abordagem das emissões em setores diversos. O mercado de carbono emerge como uma ferramenta de alto potencial, que, quando empregado de maneira responsável e transparente, pode desempenhar um papel importante na construção de um futuro mais sustentável e resiliente. Este novo cenário não só consolida o compromisso ambiental do País, mas também traça um horizonte em que desenvolvimento econômico e preservação ambiental se torna não apenas viável, mas sobretudo imperativa.

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Porém, para entender a discussão em torno do tema, é preciso primeiro saber o que é e qual o objetivo do mercado de carbono. Definido como um mecanismo que procura compensar as emissões de gases de efeito estufa (GEE), ele estabelece um sistema em torno da compra e venda de créditos de carbono, sendo que um crédito equivale a uma tonelada de gás. As empresas que conseguirem reduzir emissões abaixo do valor permitido, poderão vender os créditos excedentes para organizações ou governos que necessitam atingir metas de redução de GEE.

Participar deste processo requer, inicialmente, o cálculo da pegada de carbono. A partir desse estágio, estratégias são traçadas, resultando em créditos para comercialização. Para exemplificar, imagine uma empresa que apurou seu inventário de lançamento de gases de efeito estufa e estabeleceu, a partir daí, quais são as metas de redução. O ideal é que, primeiramente, foque em como aprimorar processos e tecnologias para atingir tal objetivo. Se não for suficiente, ela pode optar pela compra de créditos de carbono em valor equivalente às emissões para atender a meta.

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As iniciativas para reduzir ou capturar podem vir por meio de projetos de energias renováveis, eficiência energética, reflorestamento ou até processos mais avançados de captura de carbono do próprio ar. Contudo, um ponto importante para observar e dar segurança para essas operações é que projetos geradores de créditos devem passar por um processo de diligência robusta de verificação, algo como um carimbo ou um certificado de qualidade dado por entidades independentes e reconhecidas pelo mercado, garantindo assim a veracidade da mensuração dos gases.

A transação de compra e venda se dará por meio de um processo similar a compra e venda de uma commodity no mercado financeiro. E é claro, como qualquer ativo financeiro, a relação oferta e demanda afeta o preço do crédito de carbono. O que já acontece na prática é que algumas empresas estão se antecipando e atuando de forma voluntária. Nesse caso, a empresa, pessoa ou governo faz a compensação espontaneamente, adquirindo créditos e direcionando recursos financeiros para o tema, incentivando e fomentando, em contrapartida, projetos com impacto positivo. Já no mercado regulado, em que a PL atuará, as empresas são obrigadas a adquirir os créditos se ultrapassarem alguns valores de emissões definidos pelo regulador.

O mercado de carbono no Brasil, portanto, está passando por transformações significativas  impulsionadas pelo avanço do PL em questão. Aprovado pelo Senado Federal em outubro deste ano, representa um marco na jornada do país em direção a práticas mais sustentáveis. Mesmo com o agronegócio excluído da proposta, o senado aprovou a matéria após acordo com a Frente Parlamentar da Agropecuária, que introduziu emendas ao texto que estabeleceram que a produção agropecuária não será regulada pelo SBCE e que as emissões indiretas provenientes da produção de insumos do setor estão fora do escopo de regulamentação devido à falta de parâmetros técnicos confiáveis para dimensioná-las. Para cumprir a legislação, ou as companhias reduzem os lançamentos ou adquirem créditos de carbono. É um novo mercado, com alto potencial, que está se apresentando. 

Por Marcelo Sarkis, Superintendente de Riscos (Crédito, Mercado, Liquidez, Socioambiental, Integrado e Capital) do Banco BV.

O verão já chegou ao Brasil, iniciando-se oficialmente às 0h27 desta sexta-feira (22), marcando o início da estação em todo o Hemisfério Sul. Após um ano caracterizado por ondas de calor atípicas, a previsão é de temperaturas acima da média histórica, de acordo com um relatório climático elaborado pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), em colaboração com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Tradicionalmente, o verão no país é associado ao aumento das temperaturas, dias mais longos em relação às noites, chuvas intensas, descargas elétricas e ventos de moderada a forte intensidade. Devido ao fenômeno El Niño, que modula a distribuição da temperatura da água no Oceano Pacífico, as variações climáticas podem se intensificar. No Brasil, os efeitos do El Niño podem persistir ao longo de toda a estação, que se estende até 20 de março de 2024.

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Durante os meses de janeiro a março, a Região Norte do país pode experimentar temperaturas superiores à média histórica em torno de 1ºC. Quanto às chuvas, os estados do Acre, Roraima, Amapá e sudoeste do Amazonas devem receber volumes próximos ou superiores à média no trimestre. Outras regiões devem enfrentar um período de seca, como é o caso de grande parte do Amazonas, Pará, Rondônia e Tocantins.

No Nordeste, a expectativa é de temperaturas acima da média, especialmente nos estados do Maranhão, Piauí e norte da Bahia. A previsão indica chuvas próximas ou abaixo da média no centro-norte da região. Na porção centro-sul, devido ao padrão de águas mais aquecidas do Atlântico Sul, podem ocorrer chuvas mais volumosas.

Para o Centro-Oeste, a tendência é de calor intenso em todos os estados, com valores acima de 1ºC da média histórica. Também prevê-se chuva próxima ou acima da média em praticamente toda a região, com exceção do oeste de Mato Grosso, que pode ter um volume ligeiramente abaixo da média do trimestre.

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Na Região Sudeste, as temperaturas devem permanecer elevadas em todos os estados, com previsão de valores acima de 0,5ºC da média. Espera-se maior volume de chuva, especialmente em Minas Gerais, onde as precipitações podem ser mais frequentes e intensas.

No Sul, aguarda-se calor próximo ou ligeiramente acima do normal no Paraná, Santa Catarina e norte do Rio Grande do Sul. Nas demais áreas do último estado, existe a possibilidade de valores na média ou abaixo dela. As chuvas devem ser mais intensas no Rio Grande do Sul, principalmente na parte sul do estado. Nas demais áreas da região, são esperadas chuvas irregulares, com totais próximos ou ligeiramente abaixo da média.

Impactos na safra

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) destaca os impactos do El Niño na safra de verão 2023/24. Nos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, a precipitação ficou abaixo da média em outubro e novembro, resultando em níveis de água no solo significativamente baixos, desfavorecendo as fases iniciais dos cultivos de verão. A previsão indica que esses níveis permanecerão baixos nos meses seguintes, com déficit hídrico acentuado e aumento da evapotranspiração devido às altas temperaturas.

Na região central do Brasil, ocorreu aumento nos níveis de água no solo em algumas áreas, graças ao retorno da chuva na segunda quinzena de dezembro. Exceto no norte de Minas Gerais, o cenário tornou-se propício para a retomada do plantio e desenvolvimento dos cultivos da primeira safra.

Quanto à Região Sul, os volumes de chuva previstos devem manter os níveis de água no solo elevados, embora a probabilidade de excedente hídrico seja menor em algumas localidades. Com a diminuição da chuva em relação aos meses anteriores, espera-se retomar a semeadura das culturas de primeira safra em regiões que enfrentam atrasos.