A Escrituração Contábil Digital (ECD) foi criada para substituir a entrega das informações das empresas em papel pela versão digital.
Para isso, as empresas têm a obrigação de reunir as informações dos livros contábeis para prestar contas sobre todas as movimentações financeiras e tributárias que são realizadas pela sua empresa.
A partir dessas informações é possível verificar a regularidade da empresa. Mesmo que pareça burocrático, entenda que a entrega da ECD se trata de um procedimento muito importante e, para facilitar a sua apresentação, o envio é feito de forma virtual.
Para esse ano, a transmissão desta escrituração tem novas regras que foram estabelecidas pela Instrução Normativa RFB 2.003/2021 e estão valendo desde o mês de fevereiro.
Desta forma, é necessário estar atento às orientações que devem ser seguidas por aqueles que estão obrigados a apresentar a ECD. Então, para que você entenda melhor quais são as alterações, continue acompanhando esse artigo e veja os detalhes de cada alteração.
Esta escrituração deve ser apresentada pelas pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas e as entidades imunes e isentas, obrigadas a manter escrituração contábil nos termos da legislação comercial. Dentre as alterações está a apresentação da ECD em livro próprio pelas seguintes empresas:
Os consórcios de empresas que foram instituídos pela Lei nº 6.404/1976, quando possuírem inscrição própria no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), também podem entregar a ECD de forma facultativa.
Por sua vez, as pessoas jurídicas que não estejam obrigadas a apresentar a ECD também podem apresentá-la de forma facultativa.
A escrituração deve ser gerada por meio do Programa Gerador de Escrituração (PGE), que foi desenvolvido pela secretaria especial da Receita Federal. Para isso, acesse o endereço do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital). Veja a data de entrega deste documento:
Mas atenção: o documento somente será considerado válido depois de confirmado seu recebimento pelo Sped.
A pessoa jurídica que deixar de apresentar a ECD dentro dos prazos ou que apresentá-la com omissões está sujeita a multas. Veja o que estabelece a legislação:
Para as pessoas jurídicas que utilizarem o Sistema Público de Escrituração Digital, as multas serão reduzidas, ficando da seguinte forma:
Vale ressaltar que essas multas não são aplicadas àquelas pessoas jurídicas que têm a opção de apresentar a escrituração de forma facultativa ou que estejam obrigadas por força de norma expedida por outro órgão.
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Por Samara Arruda
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