Dívidas no CNPJ: aprenda a consultar e regularizar

Ao abrir seu próprio negócio você se torna dono do seu próprio nariz e é um importante passo para sua independência financeira. Mas junto com isso vem as responsabilidades legais. Afinal, para manter uma empresa dentro da lei é necessário pagar os tributos.

O CNPJ é o número que identifica a empresa, ou seja, a pessoa jurídica. Seria a mesma relação que o CPF para a pessoa física. Para saber como está a situação da empresa, basta fazer uma consulta colocando o número do CNPJ. 

Saber quais dívidas constam no CNPJ ajuda a encontrar maneiras de regularizá-las e, com isso, alavancar o negócio. O melhor de tudo é que essa consulta pode ser on line e gratuita.

Ficou curioso? Quer saber como fazer? Vamos explicar.

Como saber se o CNPJ caiu em dívida ativa?

Uma consequência em não pagar os tributos é cair em dívida ativa. A inadimplência implica em negativação, score baixo e dificuldade  em obter crédito. E tudo isso prejudica a recuperação da saúde financeira da empresa.

A dívida ativa é uma espécie de base de dados que os governos municipais, estaduais e federal usam para inscrever pessoas jurídicas (e também físicas) que deixaram de pagar tributos, multas e contas de consumo. 

Para consultar a dívida ativa há mais de um caminho. Confira:

• Acessar o portal ‘Regularize” para pagar, parcelar ou contestar as pendências do seu CNPJ.
• Outra opção de consulta é o aplicativo “Dívida Aberta” da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, disponível também para iOS e Android.
• A consulta da dívida ativa no CNPJ também pode ser feita por meio do Ministério ou Secretaria da Fazenda da sua região. Em alguns casos, no próprio site do órgão responsável.

Prescrição da dívida no CNPJ. É possível?

Não há possibilidade deste fato ocorrer. O que acontece é que após cinco anos da data de negativação do CNPJ, as informações da dívida são excluídas do banco de dados de inadimplência. Porém, a dívida ainda pode ser cobrada pelo credor. E juros e demais encargos continuam correndo. 

A dívida também pode ser cobrada por ações judiciais, que chegam a bloquear as contas correntes da empresa e podem até penhorar bens do proprietário. Portanto, a renegociação da dívida e a regularização do CNPJ são fundamentais para a manutenção da saúde financeira e reputação da empresa.

Com essa informação, vamos mostrar outras maneiras de consultar o CNPJ de forma gratuita.  

Consultar a dívida ativa no Cadin

Para consultar pendências no CNPJ no Cadin, e regularizá-las, o caminho é acessar o site do Banco Central do Brasil e solicitar o credenciamento em “Registrato”. Com o login e senha criados, você poderá emitir o relatório completo da dívida, assim como o boleto para pagamento, no Sisbacen. 

O CNPJ inscrito na dívida ativa não tem o nome negativado nos tradicionais órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, mas pode ser inscrito no Cadin, o Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal.

Estar inscrito no Cadin acarreta em não conseguir empréstimo, abrir conta em banco ou instituição financeira, participar de licitações públicas, entre outras complicações. 

Consulta a débitos trabalhistas

Ter pendências de CNPJ com a Justiça do Trabalho pode prejudicar a reputação da sua empresa. A consulta de débitos trabalhistas é feita através do site do Tribunal Superior do Trabalho, onde é emitida a certidão negativa de débitos trabalhistas. É o documento que comprova que a empresa não tem pendências com os órgãos fiscalizadores. 

Consultar o CNPJ na Receita Federal

O seu negócio precisa estar em dia com o sistema previdenciário e com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), já que essas pendências podem causar o cancelamento do CNPJ.

No site da Receita Federal é possível emitir a Certidão Negativa de Débito com INSS. Se houver algum valor pendente, a guia para pagamento também está disponível no mesmo site. 

Consultas com Serasa, SPC e Boa Vista

Todos esses nomes citados são órgãos de proteção de crédito. A empresa que deixa de pagar suas dívidas com instituições privadas, pode ter o CNPJ incluído nessas entidades.  A consulta é feita pelo próprio site de cada um destes (Serasa ou Boa Vista).

Às vezes, uma dívida não é registrada em todas as bases de dados. Ou seja, o CNPJ pode estar negativado em um órgão e em outro não. Por isso, a recomendação é consultar pendências em mais de uma dessas entidades. 

Agora que explicamos os caminhos que você pode optar, faça agora mesmo uma consulta. Caso haja débitos, o conselho é colocar em dia o quanto antes.

ANA LUZIA RODRIGUES