Distribuidoras terão que oferecer Pix para pagamento das contas de luz

De acordo com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), os consumidores de energia em todo o país vão poder quitar a sua conta de luz via PIX. As distribuidoras estão obrigadas a oferecerem o sistema de transferências instantâneas do Banco Central (BC) como opção de pagamento.

Elas terão 12 0 dias a partir da medida no Diário Oficial da União para poderem se adaptar à nova exigência. Atualmente, diversas distribuidoras permitem o pagamento das faturas por Pix, mas outras empresas não apenas deixavam de oferecer a modalidade como nem sequer tinham previsão para implementar o serviço.

“O Pix veio para modernizar o sistema de pagamento no Brasil. Hoje já é o mais usado. O sistema elétrico não poderia ficar fora disso. Algumas distribuidoras já anteciparam, fizeram isso facultativamente. Então, cabe à Aneel vir regular e exigir que todas oportunizem ao consumidor essa ferramenta”, disse o diretor Ricardo Tili, relator do processo na Aneel.

No entendimento da Agência, essa será uma forma de melhorar a experiência do consumidor no pagamento das faturas, evitando problemas decorrentes da demora para o reconhecimento dos pagamentos pelos meios convencionais, como a suspensão do fornecimento, já que a distribuidora pode dar baixa no sistema em tempo real, assim que o pagamento é feito.

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O cliente vai poder escolher

Desta forma, caberá ao cliente decidir se quer pagar sua conta de energia por meio de faturas com código de barras, convênios com bancos, débito automático em conta ou PIX. 

O Pix poderá ser oferecido como código QR (fotografado pelo celular do consumidor) junto com o código de barras na parte inferior da conta de luz. Nesse caso, o procedimento pode ser feito sem o consumidor pedir.

Caso a empresa deseje substituir a forma usual de pagamento pelo PIX, transformando-o na escolha padrão, terá que ter o consentimento do consumidor. 

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PIX

O sistema de transferências instantâneas está em  vigor desde novembro de 2020. Porém, novas regras foram impostas pelo Banco Central, a partir de 2 de janeiro de 2023. Uma delas, o limite individual por transação deixa de existir, o horário noturno passará a ser personalizado e os valores das modalidades Pix Saque e Pix Troco aumentarão.

A partir deste mês, o Pix deixa de ter um limite individual por transação, passando a valer apenas os limites diários por período (diurno ou noturno). Dessa forma, o cliente poderá transferir de uma vez todo o limite do período ou fazê-lo em diversas vezes. As regras para o cliente personalizar os limites do Pix não mudaram. As instituições financeiras terão de 24 a 48 horas para acatar a ampliação dos limites e deverão aceitar imediatamente os pedidos de redução.

O período noturno, em que os limites de transferência são mais baixos, começavam às 20h e iam até as 6h do dia seguinte. Com a mudança, o correntista pode escolher se o período noturno começará às 22h, terminando às 6h. Conheça as outras regras acessando o link.