INSS: Direitos previdenciários dos portadores de Câncer de Próstata

Assim como o mês de outubro é para a prevenção do câncer de mama o mês de novembro é marcado também pelas campanhas de conscientização sobre o câncer de próstata que é a segunda maior causa de morte por câncer entre homens no brasil.

Segundo dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA), estima-se que mais de 61 mil novos casos foram diagnosticados no país em 2016.

Além dessas campanhas direcionadas a prevenção e diagnóstico, é preciso também informar pacientes diagnosticados com tumor sobre direitos e benefícios, como os assegurados para contribuintes do INSS.

Entre os anos de 2008 a 2015 a Previdência Social pagou mais de R$ 58 milhões para pacientes em tratamento, o que totaliza cerca de 48 mil benefícios concedidos. Como:

Auxílio-Doença

Para os homens que foram diagnosticados e impossibilitados de trabalhar temporariamente, o auxílio-doença é um benefício assegurado.

O auxílio-doença é garantido ao segurado com câncer, porém é necessário comprovar a impossibilidade de atuação na atividade profissional habitual.

Para os contribuintes individuais como profissionais liberais e empresários, a Previdência Social também manterá o benefício por todo o período de incapacidade laborativa, desde que o mesmo requeira o benefício e realize os pedidos de prorrogação enquanto durar a incapacidade temporária.

Aposentadoria por Invalidez

Este benefício é para os segurados que passam por graves cirurgias ou que ficam impossibilitados de trabalhar por outras consequências, sendo de forma total e permanente, sendo assim é possível a concessão de aposentadoria por invalidez.

E para ter direito ao benefício, o segurado precisa ter iniciado as contribuições antes da incapacidade laborativa ocorrer, tendo direito a aposentadoria por invalidez e que também independe de ter realizado as 12 contribuições estabelecidas como regra geral. Pois, o câncer está dentre as doenças graves que dispensa o cumprimento de carência.

Adicional de 25%

Além de todos esses benefícios mencionados acima, o segurado aposentado por invalidez que necessitar de assistência permanente de acompanhante, poderá solicitar também o adicional de 25% previsto na Lei n° 8.21391, mesmo quando o valor da aposentadoria for de um salário mínimo ou até mesmo teto previdenciário.

Como devo fazer o requerimento do benefício?

Para o segurado requerer o benefício por incapacidade ele precisará passar por um exame médico pericial no instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Aconselhamos ao segurado que tenha toda documentação em mãos, como documentos pessoais, laudo médico, exames, receitas, pois, o processo é um pouco burocrático e delicado, então é sempre bom estar com a documentação em dia e se possível ter a ajuda de um profissional especializado.

Dica extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

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