Detran alerta para cuidados na contratação do transporte escolar no Espirito Santo

Com o retorno das aulas no início de fevereiro, uma das principais preocupações dos pais é o transporte dos filhos para as escolas. Por isso, o Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) orienta para a contratação desse tipo de serviço, que deve atender uma série de exigências que garantem a segurança dos estudantes.

Todos os transportes escolares no Espírito Santo devem ser vistoriados semestralmente, conforme a legislação de trânsito, e só são liberados se cumprirem as normas estabelecidas. No site do Detran|ES (www.detran.es.gov.br), é possível consultar se o veículo está regular e também se o condutor está apto para desempenhar essa função. Basta clicar aqui, inserir a placa do automóvel e os dados do motorista, como nome ou CPF.

O diretor geral do Detran|ES, Givaldo Vieira, reforçou que é necessário ter atenção redobrada na busca por um transporte escolar. “Os pais precisam saber se o serviço que eles estão escolhendo é regularizado, se o carro passou pelas inspeções de segurança e se os profissionais estão capacitados para esse tipo de trabalho. O valor mais barato muitas vezes cobrado por quem atua de forma irregular ou até mesmo clandestina pode colocar em risco a integridade física dos alunos nos trajetos de ida e volta das escolas. Os pais têm de ser os primeiros fiscais desse serviço”, alertou.

Leia mais: Detran divulga calendário de Licenciamento Anual no Espirito Santo

Givaldo Vieira frisou ainda que, mesmo depois de contratar o serviço, é indispensável que a família ou responsáveis procure saber se o transportador se comporta de maneira apropriada no trânsito, assim como no cuidado com as crianças e com os adolescentes, por exemplo.

Advertisement
publicidade

Características do Transporte Escolar

Para saber se o veículo e o motorista estão legalizados e obedecem aos requisitos de segurança exigidos, é importante verificar algumas características.

O primeiro indício de que ele pode estar regular é a faixa amarela estampada na lateral com o nome “escolar” e o número de registro do Detran|ES. No vidro dianteiro, também é preciso ter o selo de conformidade.

Além disso, existem outros itens de segurança que precisam ser checados antes de escolher o transporte escolar:

  • O condutor deve portar credencial de identificação expedida pelo Detran|ES e dentro da validade;
  • O profissional “monitor escolar” é obrigatório para o transporte de estudantes com até nove anos de idade e deve ter credencial de identificação;
  • Dentro do veículo, deve portar o Termo de Autorização do veículo;
  • Pintura com faixa horizontal com o nome “Escolar”;
  • Cintos de segurança para as crianças obedecendo a lotação máxima;
  • Placa vermelha ou, se for placa Mercosul, com caracteres vermelhos.

Todo condutor de veículo escolar deve ter a habilitação na categoria “D” e estar devidamente cadastrado no órgão de trânsito. Além disso, a cada seis meses todos os motoristas relacionados têm o histórico da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) inspecionado, e aqueles que forem reincidentes em uma infração de trânsito média, ou cometerem uma infração grave ou gravíssima dentro deste período, ficarão impedidos de exercer a atividade por um ano.

Segurança

A regularidade do transporte escolar no Detran|ES garante que o veículo passou por vistorias semestrais, nas quais são verificados equipamentos obrigatórios de segurança do automóvel, como freios, condição dos pneus, registrador de velocidade, cintos de segurança, parte elétrica, entre outros. Além das condições do veículo, o órgão realiza uma análise do profissional, constatando se o mesmo tem histórico de bom motorista e seu antecedente criminal, assim como do monitor, quando é exigido o trabalho deste profissional.

Para casos de transporte escolar gratuito disponibilizado pelas prefeituras do interior do Estado, a gestão e a fiscalização desse serviço são de competência da própria administração municipal.

Advertisement
publicidade

Leia mais: Governo do Espirito Santo assina carta de Compromissos em Gestão Fiscal

Infração

Realizar transporte escolar sem autorização do órgão de trânsito acarreta em infração gravíssima e o condutor está sujeito à multa com fator multiplicador cinco, totalizando o valor de R$ 1.467,35 (um mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e trinca e cinco centavos), além de ter o veículo removido ao depósito e o registro de sete pontos na CNH.

Denúncia

Qualquer situação de irregularidade no transporte escolar pode ser denunciada ao Detran|ES, por meio do telefone 0800 022 11 17 ou no e-mail ouvidoria@es.gov.br. É fundamental que, ao realizar a denúncia, seja informado o local onde ocorre a irregularidade, como o nome da escola e o município, para agilizar o procedimento de fiscalização.

Fonte: Governo do Estado do Espirito Santo

Advertisement
publicidade
Gabriel Dau

Notícias recentes

Trabalho aos domingos e feriados: o que muda a partir de julho?

Nova norma exige acordos coletivos para autorizar jornadas de trabalho aos domingos e feriados

18 de março de 2025

Imposto de Renda 2025: Declaração de Rendimentos no Exterior Torna-se Obrigatória

Novas exigências entram em vigor e impactam contribuintes com investimentos internacionais; prazo para declaração se…

18 de março de 2025

Imposto de Renda: como funcionam as prioridades em 2025?

Entenda melhor como funcionam as prioridades para recebimento da restituição do Imposto de Renda (IR)…

18 de março de 2025

19 de março: Qual o feriado e onde é celebrado?

Em 19 de março, celebra-se o Dia de São José, uma figura central na fé…

18 de março de 2025

Exame de Suficiência 1º/2025: Prova será em abril, tire as suas dúvidas!

Se informe melhor sobre o Exame de Suficiência 1º/2025 do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)…

18 de março de 2025

Entenda o recente vazamento de dados de usuários do Pix!

Na última segunda-feira, o Banco Central (BC) comunicou que houve um incidente de segurança envolvendo…

18 de março de 2025

PIS 2025: Descubra agora se você tem direito ao abono e quando vai receber

A Caixa Econômica Federal já iniciou os pagamentos do abono salarial PIS 2025, conforme o…

18 de março de 2025

Bolsa Família: entenda o corte de R$ 7,7 bilhões do programa

Entenda como deve funcionar o corte bilionário do Bolsa Família e saiba quem poderá ser…

18 de março de 2025

Descubra se você tem valores a receber do antigo Fundo PIS/Pasep

Desenvolvido pelo Serpro para o Ministério da Fazenda, serviço facilita consulta e acesso aos valores…

18 de março de 2025

Imposto de Renda 2025: como enviar antes de 1º de abril?

Aprenda como realizar a transmissão da sua Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física…

18 de março de 2025

Vínculo empregatício: entenda suas particularidades e cuidados a tomar

O vínculo empregatício existe quando há a relação de natureza não eventual do trabalho.

17 de março de 2025

Atenção: Atraso na Revisão do Artigo 29 do INSS

O INSS adiou para o final de 2024 a análise de 140 mil pedidos de…

17 de março de 2025

This website uses cookies.