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Contabilidade

Descubra o Que É Execução Fiscal e Como É Feita a Citação

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A execução fiscal é um processo jurídico utilizado pelo governo para cobrar dívidas de contribuintes, como impostos, taxas e outras obrigações tributárias, que estão em atraso. Esse procedimento permite que a Fazenda Pública recupere os valores devidos por pessoas físicas e jurídicas, assegurando recursos para o funcionamento dos serviços públicos. Entender como funciona a execução fiscal e como é feita a citação nesse contexto é fundamental para empresas e profissionais. Abaixo, a Pigatti – Contabilidade e Consultoria explica os principais aspectos desse processo.

O Que É Execução Fiscal?

A execução fiscal é uma medida judicial que busca a recuperação de créditos tributários (como impostos e contribuições) ou não tributários (como multas e taxas), quando o contribuinte não realiza o pagamento voluntário dentro do prazo. O procedimento é regulamentado pela Lei nº 6.830/80, conhecida como Lei de Execuções Fiscais, que estabelece as etapas e condições para que a Fazenda Pública (seja ela federal, estadual ou municipal) cobre a dívida por meio do Poder Judiciário.
Quando o pagamento não é realizado espontaneamente, a dívida é inscrita em dívida ativa, e a Fazenda Pública pode iniciar a execução fiscal para a cobrança do valor, o que inclui o principal acrescido de juros, multas e outros encargos legais.

Etapas da Execução Fiscal

Inscrição em Dívida Ativa
O processo de execução fiscal começa com a inscrição do débito em dívida ativa. Essa inscrição formaliza a dívida e é registrada em um banco de dados administrado pela Fazenda Pública. Uma vez inscrito, o débito é certificado por meio da Certidão de Dívida Ativa (CDA), que contém informações sobre o valor devido, a origem da dívida e as condições para o pagamento.

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Propositura da Execução Fiscal
Após a emissão da CDA, a Fazenda Pública propõe a ação de execução fiscal na Justiça. Nessa etapa, ela apresenta a certidão como prova da dívida, dando início ao processo judicial de cobrança.


Citação do Devedor
Com a propositura da execução, o próximo passo é a citação do devedor. A citação é a comunicação formal que notifica o contribuinte sobre a existência do processo e o convoca a pagar a dívida ou a apresentar defesa. Essa é uma etapa essencial, pois assegura que o devedor tenha conhecimento da cobrança e possa exercer seu direito de defesa.

Como É Feita a Citação na Execução Fiscal?

A citação no processo de execução fiscal pode ser realizada de várias maneiras, e o objetivo é garantir que o devedor seja devidamente informado sobre o processo. Abaixo estão as formas mais comuns de citação:

Citação Pessoal
A citação pessoal ocorre quando o oficial de justiça entrega a notificação diretamente ao devedor ou ao representante legal da empresa. Essa é a forma mais tradicional e é utilizada quando há possibilidade de localizar o devedor no endereço conhecido.

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Citação por Correio
Em alguns casos, especialmente quando o valor da dívida é menor, a citação pode ser realizada via correio. A notificação é enviada com aviso de recebimento (AR) para garantir que o destinatário tenha recebido o documento.


Citação por Edital
Quando o devedor não é encontrado nos endereços conhecidos, a citação pode ser feita por edital. Esse procedimento consiste na publicação do edital em veículos de comunicação, como jornais de grande circulação, ou no próprio site do tribunal. A citação por edital é utilizada como último recurso, quando não há outra forma de localizar o devedor.


Citação Eletrônica
Em casos onde o devedor está cadastrado em sistemas eletrônicos, como o processo judicial eletrônico, a citação pode ocorrer de forma digital. Essa alternativa é prática, especialmente para empresas que utilizam plataformas eletrônicas de acompanhamento processual.

O Que Acontece Após a Citação?

Após a citação, o devedor tem algumas opções para resolver a pendência:

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Pagamento da Dívida: O devedor pode quitar o débito em um prazo de cinco dias após a citação, evitando que o processo se prolongue e gerando um menor acréscimo de juros e multas.
Apresentação de Garantia: Caso o devedor não consiga pagar de imediato, ele pode oferecer uma garantia ao juízo, como bens ou valores, para suspender a execução enquanto busca um acordo ou apresenta defesa.
Apresentação de Defesa (Embargos à Execução): Se o devedor identificar alguma irregularidade na cobrança, ele pode apresentar embargos à execução, contestando a validade da dívida ou a forma de cobrança.

Consequências da Não Regularização

Caso o devedor não se manifeste ou não regularize a pendência, a Fazenda Pública pode solicitar medidas de penhora sobre os bens, o que inclui bloqueio de contas bancárias e de bens imóveis, além de outras medidas que visam garantir o pagamento do valor devido. Esse processo pode comprometer o patrimônio da empresa e dificultar suas operações.


A execução fiscal é um mecanismo legítimo e importante para a cobrança de débitos públicos, mas traz consequências severas para o devedor que não se regulariza. Manter-se informado sobre as etapas do processo e agir prontamente ao ser citado é essencial para evitar sanções e prejuízos financeiros.


Na Pigatti – Contabilidade e Consultoria, oferecemos suporte e orientação a empresas que precisam de auxílio para resolver questões fiscais, garantindo que você possa tomar decisões informadas e assertivas para regularizar sua situação e proteger o patrimônio da sua empresa.
ESCRITO POR:  Equipe de Redação da Pigatti

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Contabilidade

Contador, confira 4 dicas para melhorar o seu sono

Contador, confira algumas dicas que vão te ajudar a melhorar seu sono e entenda como isso vai ser transformador para sua vida.

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Dormir pode melhorar a sua vida de diversas maneiras, proporcionando mais foco e energia para o seu dia, algo perfeito para um contador. Respeitar as suas noites de sono pode transformar a sua realidade, te fazendo uma pessoa mais ativa.

Contadores muitas vezes sacrificam horas de sono preocupados com as suas obrigações do trabalho ou com problemas pessoais, mas cuidar do seu descanso é fundamental e pode realmente te ajudar bastante.

Confira nos próximos tópicos alguns conselhos de especialistas que vão ajudar você, contador, a dormir melhor e ter uma vida mais produtiva e com menos estresse.

Priorize seu sono

É preciso entender que você deve precisa priorizar o seu sono e tomar decisões para colocar o ele em primeiro lugar, menos mais alto na lista. Segundo o artigo “Os 5 Princípios da Boa Saúde do Sono” (The ‘5 principles’ of good sleep health), quando se trata de fazer escolhas, o seu descanso deve estar em primeiro lugar, não existe problema em descansar corretamente.

Segundo o artigo da National Library of Medicine (NLM), o sono serve tem como finalidade a renovação e o reparo dos tecidos do corpo, além de influenciar positivamente o desenvolvimento físico, a capacidade de combater infecções, habilidades de foco, aprendizado, memória e a capacidade de controlar as emoções.

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Durma o suficiente!

A maioria dos adultos não respeita a noite de sono e acaba dormindo poucas horas por noite, mas para aproveitar todos os benefícios de uma boa noite de sono é preciso descansar corretamente.

Segundo o Centro de Controle e Prevenção de Doença dos Estados Unidos (Centers for Disease Control and Prevention), um adulto deve dormir entre 7 ou mais horas de sono para aproveitar todos os benefícios de dormir bem. Mesmo que a sua rotina te impeça de ter um sono correto, lembre-se que o seu descanso pode te tornar bem mais feliz e funcional.

Leia também:

Entenda os benefícios de uma boa noite de descanso

Confira abaixo os benefícios segundo o Centers for Disease Control and Prevention:

  • Fique doente com menos frequência.
  • Mantenha um peso saudável.
  • Reduza o estresse e melhore seu humor.
  • Melhore a saúde do seu coração e seu metabolismo.
  • Reduza o risco de doenças crônicas (Diabetes tipo 2, doença cardíacas, pressão alta, AVC)
  • Reduza o risco de acidentes automobilísticos e ferimentos ou morte por conta da falta de descanso.

Além desses benefícios, também é possível aproveitar benefícios que já citamos, como mais foco e uma melhora na sua memória.

Hábitos que te ajudam a melhorar o seu Sono

Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde destaca que é preciso ter um sono reparador e alguns hábitos podem te ajudar com isso, confira:

  • Pratique atividades físicas, mas não antes de deitar.
  • Elimine luzes e barulhos durante a noite quando for possível.
  • Adote uma rotina de horários para dormir e acordar, com 7h a 9h de repouso.
  • Se você descansa durante o dia, o cochilo não deve ultrapassar 45 minutos.
  • Evite o consumo de álcool 4h antes de dormir e não fume.
  • Evite cafeína 6 horas antes de dormir.
  • Não tenha uma alimentação “pesada”, apimentada e doces por pelo menos 4h antes de dormir.
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Descubra se seu trabalho de contabilidade está valendo a pena

Não basta apenas acordar cedo e trabalhar todo os dias, é preciso entender se o seu ofício está rendendo o que é necessário.

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Se você trabalha na área da contabilidade, sabe que lidar com prazos apertados, uma montanha de documentos e atualizações fiscais constantes faz parte da rotina. Mas será que o seu trabalho está realmente valendo a pena? Ou será que você e sua equipe estão atolados de tarefas sem conseguir mensurar o impacto real do esforço diário?

Manter a produtividade em um escritório de contabilidade não é só sobre cumprir prazos, mas também sobre eficiência, organização e qualidade do serviço prestado. Mas como medir se o seu trabalho está rendendo o esperado? E mais: como melhorar a performance sem se sobrecarregar?

Como medir a produtividade no escritório de contabilidade?

Mensurar a produtividade em um escritório de contabilidade vai além de contar quantas declarações foram entregues ou quantos relatórios fiscais foram gerados. Mas como fazer isso de maneira eficiente? Algumas estratégias podem ajudar:

Controle de prazos: Ter um sistema para acompanhar tarefas e evitar atrasos é essencial. Se o escritório está sempre no limite do prazo, algo pode estar errado na organização do fluxo de trabalho.

Monitoramento de tarefas: Se algumas atividades levam muito mais tempo do que o esperado, pode ser um sinal de que há gargalos no processo.

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Distribuição de trabalho: Se um profissional está sobrecarregado enquanto outro tem tempo livre, isso pode indicar que a gestão de tarefas precisa ser ajustada.

Feedback dos clientes: A satisfação dos clientes também é um termômetro importante. Atrasos frequentes ou erros podem comprometer a credibilidade do escritório.

Benefícios de acompanhar a produtividade

Se um escritório de contabilidade quer crescer e manter a qualidade dos serviços, monitorar a produtividade é um passo essencial. Mas o que isso traz de vantagem real?

  • Maior controle sobre prazos: Evita multas e mantém a credibilidade do escritório.
  • Redução de retrabalho: Erros acontecem, mas um fluxo de trabalho bem organizado minimiza esse problema.
  • Melhor distribuição das atividades: Permite equilibrar as tarefas entre os profissionais, evitando sobrecarga.
  • Transparência na equipe: Quando todos sabem suas responsabilidades e têm acesso a indicadores de desempenho, o ambiente se torna mais organizado e eficiente.

Como um software pode ajudar na contabilidade?

Gerenciar um escritório de contabilidade sem tecnologia pode ser um verdadeiro pesadelo. Planilhas manuais podem até funcionar por um tempo, mas não oferecem a visibilidade e o controle necessários para manter tudo em dia.

Um software de gestão de tarefas pode transformar a rotina contábil, automatizando processos, acompanhando tarefas em tempo real e otimizando o fluxo de trabalho. Algumas vantagens incluem:

  • Automação de processos: Define padrões para cada atividade, como fechamento de folha de pagamento e envio de declarações fiscais.
  • Monitoramento contínuo: Painéis de controle e relatórios mostram o andamento das tarefas, facilitando a tomada de decisões.
  • Distribuição equilibrada de trabalho: Evita que um colaborador fique sobrecarregado enquanto outro tem menos demanda.

O trabalho de contabilidade está valendo a pena?

A resposta depende de como você gerencia sua produtividade e otimiza sua rotina. Se sua equipe está sempre correndo contra o tempo, enfrentando atrasos e refazendo tarefas, talvez seja hora de rever processos e buscar ferramentas que facilitem o trabalho.

Veja mais:

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A tecnologia pode ser uma grande aliada nesse processo. Com um software de gestão eficiente, fica muito mais fácil organizar tarefas, distribuir responsabilidades e garantir que o trabalho seja feito de forma mais ágil e assertiva.

Se você sente que precisa melhorar a produtividade do seu escritório de contabilidade, talvez seja a hora de investir em uma gestão mais estratégica. Afinal, trabalhar muito não significa necessariamente trabalhar bem. O segredo está em organizar melhor o tempo e os processos para alcançar mais resultados com menos esforço!

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Contabilidade

IOB realiza live nesta segunda (17) para tirar dúvidas sobre a Declaração do Imposto de Renda 2025 

Especialistas vão explicar as novas regras e detalhar o que mudou na declaração deste ano

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IOB, que une Inteligência em legislação e Tecnologia avançada para resolver os desafios de contadores e de empresas, vai realizar nesta segunda-feira, 17/3, às 10h, uma live em seu canal do YouTube, sobre as principais mudanças na declaração do Imposto de Renda 2025. Para ficar por dentro das novas regras e tirar as principais dúvidas de como preencher corretamente o documento, os especialistas em Imposto de Renda da IOB Valdir Amorim e Daniel de Paula vão analisar o programa da Declaração do Imposto de Renda divulgado pela Receita Federal, destacando as novidades e principais pontos aos quais os contribuintes devem ficar mais atentos.

Eles comentaram tópicos importantes como:

• Senha gov.br e as regras de LGPD;
• Atualização a valor de mercado de bens imóveis (Lei 14.973/2024);
• Revisão ponto a ponto da Declaração Pré-preenchida.

A IOB também preparou um E-book para auxiliar o contribuinte separar os documentos necessários para a Declaração.

Serviço: Live IRPF 2025: O que mudou no IR de 2024 para 2025?Dia: 17/3Horário: 10hLocal: canal da IOB no YouTube 

IOB I Tecnologia e Inteligência 

A IOB une Inteligência em legislação e Tecnologia avançada para resolver os desafios de contadores e empresas. Referência nas áreas fiscal, contábil, tributária, trabalhista, previdenciária e jurídica, se destaca pela confiabilidade aliada às soluções tecnológicas, inteligentes e humanizadas para cada cliente.

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