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Conheça já todas as novidades do Imposto de Renda 2018
Um novo ano começou e, muito em breve, algumas obrigações já vão começar a bater na porta do cidadão brasileiro. Uma delas é a declaração do imposto de renda 2018.
Embora esse processo seja um velho conhecido para muitos, além de algo padronizado há algum tempo, surgem alterações todos os anos. E é de extrema importância conhecê-las, para que não haja nenhum problema futuro com a Receita Federal.
Para facilitar sua vida, preparamos o conteúdo de hoje, resumindo as principais mudanças que entram em vigor neste ano. Assim, você poderá ficar ligado e se preparar para a declaração sem enfrentar problemas.
Ficou interessado no assunto? Então, acompanhe o post conosco!
Por que você deve realizar a declaração do imposto de renda 2018?
Antes de qualquer coisa, entenda que a declaração do imposto de renda é uma obrigação de todo cidadão brasileiro. Afinal, a arrecadação do IR é uma das principais maneiras de o governo conseguir custear todos os investimentos realizados no país durante o ano.
Destacamos também que essa é a oportunidade do contribuinte mostrar para a Receita todos os seus recebimentos tributáveis no ano anterior, bem como esclarecer quais são seus bens e patrimônios.
Se a declaração for feita corretamente, sem nenhuma irregularidade, podemos dizer que se trata de uma clara demonstração de que o indivíduo está em ordem quanto à sua situação financeira e patrimonial, não tendo cometido nenhum ato suspeito ou ilegal no ano anterior.
Quem deverá declarar o IR?
Pois bem, para saber se deve realizar a declaração do imposto de renda 2018, basta verificar se você se enquadra em alguns dos requisitos abaixo. Confira:
- pessoa física que teve rendimento tributável maior do que R$28.123,91 durante o ano de 2017 ou, então, de R$1.999,18 por mês;
- quem obteve rendimentos isentos, não tributáveis, maior do que R$40.000,00 no ano passado;
- trabalhadores que obtiveram uma arrecadação acima de R$140.619,55, por meio de atividades de cunho rural, em 2017;
- indivíduos com posse de bens e terrenos acima de R$300.000,00;
- quem obteve ganhos na transferência de bens ou efetuou operações em bolsas de valores estrangeiras.
E quem não precisa?
Da mesma maneira, há uma faixa da população que não é obrigada a declarar o IR. Seguem, abaixo, os requisitos para quem faz parte do grupo de isentos da declaração:
- pessoas que recebem aposentadoria, reforma ou pensão;
- cidadãos com renda mensal de até R$1.999,18 por mês no ano de 2017;
- pessoas que tenham bens que não excedam R$300 mil;
- indivíduos portadores de doenças graves, tais como AIDS, tuberculose ativa e contaminação por radiação, entre outras.
Quais são as novidades para 2018?
Agora que você já sabe um pouco mais sobre a importância de realizar a declaração do imposto de renda, bem como se deve fazer a declaração ou não, vamos listar as mudanças e novidades que já foram disponibilizadas para o ano de 2018. Leia atentamente e fique por dentro:
Guarda compartilhada
No caso de pais e mães que têm filhos com guarda compartilhada, a novidade é que o herdeiro poderá ser incluído como dependente somente de um deles. Ou seja: se aparecer como dependente na declaração do pai, não poderá vir na da mãe e vice-versa.
Tal mudança poderá causar um impacto considerável para os pais da criança. Isso porque muitas despesas com ela podem ser dedutíveis na declaração do imposto de quem colocá-la como dependente.
Despesas médicas
Para o uso de comprovantes de despesas médicas com a finalidade de reduzir o pagamento do imposto, a novidade é que os recibos podem ser aceitos sem o endereço do médico, do hospital, de uma clínica ou de um laboratório.
Porém, a condição para que sejam aprovados é que a Receita Federal consiga acessar as informações sobre quem emitiu o recibo diretamente em sua base de dados. Isso é muito bom para o contribuinte, pois, nos anos anteriores, não eram aceitas as deduções de recibos que não continham todos os dados (consideradas incompletas).
Remessas ao exterior
Outra alteração no imposto de renda 2018 refere-se às remessas ao exterior. Nos casos em que houver envio de dinheiro para outros países com fins educacionais, culturais, científicos ou de tratamento médico, não haverá a retenção de impostos.
Portanto, caso a remessa se enquadre nesse cenário, é considerada isenta. O governo resolveu disponibilizar tal explicação como uma mudança, pois, antes, as remessas do exterior eram confundidas com outras regras da declaração do imposto.
Licença médica
No caso de auxílio-doença, em que um empregado entra de licença por motivos médicos, há a isenção sobre os valores recebidos. Porém, ela será aplicada somente quando o valor for pago pela Previdência Social.
Ou seja: as quantias pagas pela empresa nesse período serão tributadas normalmente, seguindo as regras da tabela mensal do imposto de renda. Em relação ao salário do trabalhador durante o afastamento, a tabela do IR também é aplicada normalmente.
Venda de imóvel
A venda de imóveis também vai passar por alterações para a declaração desse ano. Primeiramente, saiba que, quando a transferência de uma propriedade gerar lucro, será preciso que o proprietário que a realizou pague 15% sobre o ganho de capital da transação.
Segundo as regras, esse pagamento deverá ocorrer até o último dia útil do mês seguinte ao ano em que ocorreu a transação. Porém, se o contribuinte utilizar tal dinheiro na compra de outra moradia em até 180 dias, há uma isenção.
Caso não seja verificada nenhuma das duas situações citadas acima, a pessoa terá que pagar o imposto com acréscimos. Sendo assim, a nova regra refere-se ao cálculo desse pagamento, que levará em consideração os juros e a multa a partir do 2º mês após o recebimento do valor da transação.
Novas isenções
Por fim, destacamos que há novidades nas isenções para os valores recebidos a título de desapropriação de imóveis em geral — e não somente para os que são decorrentes da reforma agrária. Há, ainda, aquelas para patrocínios específicos, tais como os que forem aprovados pela Ancine (Agência Nacional do Cinema).
Gostou de saber mais sobre as mudanças na declaração do imposto de renda 2018? Então, não se esqueça de procurar por ajuda profissional, como os serviços de contabilidade, para fazer a sua. Trata-se de especialistas no assunto, que o ajudarão a evitar qualquer problema futuro.
Via Contsimples
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DAS-MEI: Atraso, Multas e Penalidades Explicados
O pagamento em dia do DAS-MEI é crucial para a regularidade do MEI, garantindo benefícios e evitando penalidades severas como o cancelamento do CNPJ
O Microempreendedor Individual (MEI) representa uma modalidade empresarial simplificada, desenhada para facilitar a formalização de pequenos negócios e profissionais autônomos. A estrutura do MEI oferece uma série de benefícios, como a simplificação tributária através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI). No entanto, a gestão inadequada das obrigações, especialmente o pagamento do DAS-MEI, pode levar a consequências significativas.
O Que é o DAS-MEI e Qual sua Importância?
O DAS-MEI é a guia mensal que unifica os tributos devidos pelo MEI, incluindo INSS, ICMS e ISS, variando conforme a atividade exercida. O vencimento ocorre todo dia 20 de cada mês. O pagamento em dia do DAS-MEI é crucial para a manutenção da regularidade do CNPJ e acesso a benefícios previdenciários.
Benefícios da Regularidade no Pagamento do DAS-MEI
Manter o pagamento do DAS-MEI em dia garante ao MEI uma série de benefícios, que incluem:
- Emissão de notas fiscais: Essencial para transações comerciais com outras empresas e órgãos públicos.
- Acesso facilitado a crédito: Instituições financeiras avaliam positivamente a regularidade fiscal.
- Participação em licitações públicas: A regularidade fiscal é um requisito para participar de processos licitatórios.
- Contratação de funcionário: O MEI pode contratar um funcionário com carteira assinada.
- Benefícios previdenciários: Acesso a auxílio-doença, aposentadoria, salário-maternidade e pensão por morte.
- Condições especiais: Descontos na compra de veículos e aquisição de produtos diretamente de fabricantes.
A tabela a seguir resume os benefícios do MEI em dia com suas obrigações:
Benefício Descrição Emissão de notas fiscais Permite a formalização de vendas e prestação de serviços. Acesso a crédito Facilita a obtenção de empréstimos e financiamentos. Licitações públicas Possibilita a participação em compras governamentais. Contratação de funcionário Permite a contratação de até um funcionário com registro em carteira. Benefícios previdenciários Garante acesso a auxílio-doença, aposentadoria, salário-maternidade e pensão por morte. Condições especiais Descontos em compras de veículos e produtos de fabricantes.
Consequências do Atraso ou Não Pagamento do DAS-MEI
O atraso ou não pagamento do DAS-MEI acarreta diversas consequências negativas para o MEI:
- Multas e juros: A multa por atraso é de 0,33% ao dia, limitada a 20% do valor total do DAS-MEI.
- Perda de benefícios previdenciários: Após 12 meses de inadimplência, o MEI perde a qualidade de segurado do INSS.
- Descredenciamento do MEI: Após dois anos consecutivos de inadimplência, o MEI pode ser excluído da categoria, com cancelamento do CNPJ.
- Dificuldades em processos administrativos e licitações: A regularidade fiscal é exigida em muitos processos.
- Impedimento na emissão de notas fiscais: O que prejudica a continuidade do negócio.
- Inscrição na Dívida Ativa da União: A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pode realizar a cobrança dos débitos, com acréscimo de multas e juros.
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A tabela a seguir detalha as penalidades decorrentes da inadimplência do MEI:
Penalidade Descrição Multas e juros Acréscimo de 0,33% ao dia, limitado a 20% do valor total. Perda de benefícios previdenciários Após 12 meses de inadimplência, perda da qualidade de segurado. Descredenciamento do MEI Após 2 anos de inadimplência, exclusão da categoria e cancelamento do CNPJ. Dificuldades em processos administrativos e licitações Impedimento de participação em processos que exigem regularidade fiscal. Impedimento na emissão de notas fiscais Prejuízo à continuidade das atividades comerciais. Inscrição na Dívida Ativa da União Cobrança dos débitos pela PGFN, com acréscimo de encargos.
Regularização do DAS-MEI em Atraso
Para evitar complicações futuras, o MEI deve manter o pagamento do DAS-MEI em dia. Em caso de inadimplência, é recomendado regularizar a situação o mais rápido possível através dos canais digitais da Receita Federal e plataformas oficiais do governo para emissão de guias atualizadas e negociação de pendências.
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A regulamentação da reforma tributária apresentou diversas mudanças que vão entrar em vigor nos próximos anos, uma delas envolve a criação da figura do Nanoempreendedor, que não deve ser confundida com o Microempreendedor Individual (MEI).
Os dois são completamente diferentes, mas tem uma finalidade similar que é a de formalizar e fornecer um certo tipo de suporte para pequenos empreendedores, de acordo com o faturamento.
Explicaremos neste artigo quais são os detalhes do Nanoempreendedor e do MEI, para que todos entendam as diferenças entre os dois.
Microempreendedor Individual (MEI)
O Microempreendedor Individual tem como objetivo formalizar empreendedores informais que faturam até R$ 81 mil reais por ano, nesse modelo as pessoas possuem uma empresa com CNPJ, podendo até mesmo contratar um funcionário.
Além disso, o pagamento mensal dos tributos desse tipo de empreendimento proporciona ao MEI o direito a receber benefícios previdenciários e uma baixa carga tributária, além de ser considerado, mesmo que de uma maneira especial em alguns pontos, uma pessoa jurídica.
Portanto, em resumo, o MEI é uma empresa diretamente ligada ao CPF do empreendedor que fornece alguns benefícios (além do que já citamos) como acesso a linhas de crédito exclusivas, compras no atacado, além de ter a oportunidade de participar de licitações.
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Nanoempreendedor
O Nanoempreendedor é uma figura criada pelo projeto de regulamentação da Reforma Tributária com a finalidade de reduzir a informalidade e, diferente do MEI, não será uma pessoa jurídica, pois não terá CNPJ.
O Nanoempreendedor foi criado para pessoas físicas que possuem uma receita bruta anual igual ou inferior a R$ 40,5 mil, valor exato da metade do limite dos Microempreendedores Individuais.
Esses empreendedores não vão emitir nota nem poder contratar funcionários, além disso, estarão isentos de todos os tributos. É esperado que única contribuição mensal desses empreendedores seja o pagamento do INSS, possibilitando que os eles tenham acesso aos benefícios previdenciários.
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Normalmente, ao pesquisar sobre as profissões mais bem remuneradas do mundo, encontramos cargos de alto nível que, em sua maioria, exigem formação superior e especializações específicas, tornando esses empregos inacessíveis para grande parte das pessoas.
Mas e aqueles que possuem apenas o ensino médio? Existem empregos bem pagos que não exigem diploma universitário ou qualificações avançadas? A resposta é sim!
Há diversas carreiras que requerem apenas o ensino médio e oferecem salários atrativos. Esses empregos estão espalhados por diferentes setores, sendo conhecidos por suas boas remunerações.
Empregos com ensino médio mais bem pagos do mundo
Para identificar essas profissões, analisamos informações de fontes confiáveis como University of the People, US News, Ramsey Solutions, Insider Monkey, Quero Bolsa e Vagas.
Esses portais especializados em carreira foram a base para reunir uma lista das ocupações que se destacam mundialmente pelos altos salários e pela acessibilidade para quem tem apenas o ensino médio. Aqui, compilamos as principais delas para você.
1. Eletricista
Eletricistas são indispensáveis no mundo moderno. Eles instalam, reparam e mantêm sistemas elétricos em residências, empresas e indústrias.
Além de garantir a segurança e o funcionamento adequado dos sistemas elétricos, frequentemente trabalham com base em projetos técnicos. A alta demanda por esses profissionais faz com que a carreira seja bastante valorizada.
2. Representante Comercial
O trabalho de representante comercial é muito versátil, abrangendo áreas como vendas de veículos, produtos de higiene e até serviços especializados.
Com habilidade em negociação e bom desempenho, é possível alcançar comissões significativas que frequentemente ultrapassam salários médios do mercado, chegando a cifras consideráveis.
3. Desenvolvedor Web
Embora pareça uma carreira ligada ao ensino superior, o desenvolvimento web pode ser acessível para quem domina linguagens de programação e ferramentas de criação de sites, muitas vezes aprendidas de forma autônoma. Esse mercado em crescimento abre portas para profissionais criativos e autodidatas.
4. Controlador de Tráfego Aéreo
Pouco conhecido, mas essencial, o controlador de tráfego aéreo é responsável por coordenar a movimentação de aeronaves, garantindo segurança nos céus.
É possível ingressar na carreira por meio de cursos específicos, como os oferecidos pelo Instituto de Controle do Espaço Aéreo (ICEA), ou via formação militar.
5. Piloto de Avião
Embora não exija faculdade, a profissão de piloto de avião requer treinamento especializado e certificação. Com dedicação e experiência, pilotos podem alcançar cargos em grandes companhias aéreas, recebendo salários expressivos.
Leia +: 8 profissões que acabaram nos últimos 20 anos e você nem percebeu
6. Instalador de Placa Solar
Com o aumento do interesse por fontes de energia sustentável, a profissão de instalador de placas solares tem ganhado destaque.
É necessário realizar cursos técnicos em tecnologia fotovoltaica, mas a área oferece boas remunerações para quem se especializa.
7. Técnico em Mecatrônica
Essa profissão combina conhecimentos de robótica, eletrônica e mecânica. Técnicos em mecatrônica desenvolvem e mantêm sistemas automatizados, especialmente em indústrias. É uma carreira técnica que proporciona um bom retorno financeiro, com salários competitivos.
8. Vendedor
A carreira de vendedor é uma das mais amplas do mercado, podendo abranger desde lojas de varejo até setores especializados como o de veículos ou imóveis. Dependendo do segmento, vendedores podem obter comissões altas, tornando a profissão bastante atrativa.
9. Técnico de Suporte de TI
Com habilidades práticas em manutenção de computadores, redes e sistemas, técnicos de suporte de TI desempenham um papel crucial no mundo conectado. Muitas vezes, é possível se destacar nessa área com cursos técnicos, sem necessidade de formação superior.
10. Bombeiro
A profissão de bombeiro é altamente respeitada e não exige formação universitária no Brasil. O ingresso ocorre por meio de concursos públicos e treinamento especializado. Além da estabilidade, a carreira oferece salários competitivos.
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