Existem alguns termos que podem confundir uma pessoa leiga em contabilidade dentro desse tema, como em vários outros da nossa área. Por isso, antes de entrarmos de fato no tema de como pagar menos impostos no IR, vamos esclarecer alguns pontos de dúvidas frequentes.
Sempre que o contador disser “ano-calendário” é o ano (de 1º de Janeiro a 31 de Dezembro) anterior à declaração. Isto é, se você está declarando seu IR em 2023, o ano-calendário referente a essa declaração é todo o ano de 2022.
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A “Base de cálculo” do IR é o termo usado para representar o valor no qual o seu imposto vai incidir, ou seja, pegamos o que você ganhou (rendimentos, patrimônio e abatimentos) como base para calcular o valor do imposto devido em cima desta base.
Finalmente, o termo chave deste nosso texto “Despesa dedutível”. Dedutível, é sinônimo de Desconto, ou mesmo de Diminuição. Então, isso quer dizer que é tudo o que você gastou durante o ano-calendário e que pode Diminuir o quanto de imposto você é obrigado a pagar. E uma ótima dica é lançar o máximo dessas despesas no seu IR para, dentro da lei, pagar o mínimo de imposto possível!
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Há 2 tipos de deduções no IR, são elas: Deduções Incentivadas e Despesas Dedutíveis.
Você já deve ter ouvido falar que é possível doar parte do seu IR para algumas instituições. Pois bem, essa doação é justamente a Dedução Incentivada, que na prática não é uma doação em si, mas a destinação de parte do imposto que você já estaria pagando, mas nesse caso você tem o controle de pra onde vai esse dinheiro.
A Dedução Incentivada funciona da seguinte forma. Ao longo do ano-calendário você pode realizar doação de até 6% do seu IR para 5 fundos:
Uma outra opção é realizar a destinação, ou doação, no momento da declaração do IR. Nesse caso, você só pode doar até 3% para Assistência à criança e adolescente e até 3% mais para Assistência ao idoso. Não podendo doar nas outras categorias acima.
Aqui na ContaDr., uma contabilidade especializada em Médicos e Dentistas, nossos clientes não precisam se preocupar com o que é e o que não é uma Despesa Dedutível ou como pagar menos impostos durante a declaração, pois fazemos tudo isso pra vocês. Ao longo de todo o ano-calendário nossa parceria faz com que o momento de declarar seus impostos não seja um peso, mas um motivo de comemoração pela restituição que está por vir! Mas se você ainda está curioso sobre o que são as Despesas Dedutíveis, vamos a isso.
| Categoria | É dedutível | Limite | Observação |
| Alimentados | Pessoas de até 21 anos (24 se estiver na faculdade) que recebem pensão alimentícia e, por determinação judicial, podem ter as despesas abatidas no IR | Sem limite | |
| Aluguel | IPTU, Condomínio e outras taxas pagas pelo Locador; sublocação abatendo o valor do aluguel inicial | Sem limite | Livro Caixa |
| Dependentes | Pessoa de até 21 anos (24 se estiver na faculdade) que estão sob sua guarda ou pessoa de qualquer idade que é impedida de trabalhar por algum tipo de deficiência | Até R$ 2.275,08 | |
| Educação | Matrícula e mensalidade em qualquer etapa da educação: creche, pré-escola, ensinos fundamental, médio, profissionalizante, técnico e superior, pós-graduação, mestrado, doutorado e especialização | Até R$ 3.561,50 | Os itens a seguir não podem ser abatidos: livro, alimentação, material escolar, uniforme, transporte, compra de computador, de tablet ou cursos livres como idiomas, esporte, dança, arte e pré-vestibular |
| Livro Caixa | Todas as despesas que são cruciais para o funcionamento do negócio, como aluguel, luz, água, telefone, internet e gastos com funcionários | Sem limite | |
| Previdência Social | Valor integral, independentemente de ser CLT ou autônomo | Até 12% se PGBL | 0% se VGBL |
| Profissional Liberal | Honorários advocatícios e corretagem imobiliária | Sem limite | |
| Saúde | Aparelho de surdez, cirurgia no geral (inclusive plástica), parto, exame, prótese, tratamento no exterior e passagem para tratamento, dentista, psicólogo, fisioterapia, pilates, quiropraxia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, plano de saúde (o que não foi pago pelo plano) e despesas hospitalaresSó se estiverem na conta hospitalar: acompanhante (inclusive quarto utilizado), apólices e ressarcimentos, óculos, cadeira de rodas, muleta, silicone, botox, enfermeiro, acupuntura, nutricionista, instrumentador, medicamentos, vacinas, teste de COVID, exame de DNA, massagista | Sem limite | Não é abatido: Clareamento dentário, assistente social, procedimentos realizados fora de hospitais ou por não médicos |
A primeira decisão que você tem que tomar, com ajuda de um contador especializado na sua área, é se a sua Declaração vai ser do tipo Simplificada ou Completa. Caso a quantidade de Despesas Dedutíveis que você pretende inserir seja menor que 20% da Base de Cálculo, é preferível usar a Simplificada, já que esta já gerará 20% de restituição. No entanto, se você pretende colocar várias despesas e esse valor ultrapassar os 20%, compensa usar a Completa e receber mais no fim das contas.
Por fim, é muito importante sempre lembrar de guardar e enviar para sua contabilidade TODOS os comprovantes, notas fiscais e recibos do ano-calendário, pois eles é que serão a comprovação das despesas na sua Declaração. E é só a partir dele que você pode conseguir seu dinheiro de volta. Então só depende da sua organização para sua restituição ser a maior possível.
Todas essas informações e mais podem ser conferidas na própria página do governo federal.
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