A Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) firmaram, na tarde de terça-feira (13), um acordo que possibilitará o pagamento de R$ 158 milhões em precatórios da administração pública direta e indireta do Estado do Maranhão.

O processo ocorrerá por meio de rodadas de chamamentos, conforme estabelecido em edital. Para participar, os interessados deverão formalizar sua intenção de aderir aos termos e condições para antecipação de pagamento por meio de acordos diretos.

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Segundo o edital, serão realizadas quatro rodadas de chamamento divididas por exercícios: a primeira para precatórios judiciais entre 2015 e 2017, a segunda para o período de 2018 a 2020, a terceira para precatórios inscritos entre 2021 e 2023 e, por fim, os inscritos no exercício de 2024.

Os modelos de requerimento para habilitação dos interessados ao acordo direto serão disponibilizados nos sites das duas instituições, como anexo do edital. A concretização do acordo está condicionada à concessão de deságios que podem variar de 20% a 40%, segundo o valor dos precatórios, considerando o montante global atualizado.

De acordo com o procurador-geral, Rodrigo Maia, “essa iniciativa é de extrema importância para o Estado do Maranhão, pois regulariza o pagamento de precatórios, que tem sido alvo de esforços para serem quitados. Além disso, é fundamental para a sociedade, já que esse recurso circulará na economia”, ponderou.

Maia ressaltou que essa ação representa um ciclo virtuoso de benefícios para o Estado, resultado do trabalho conjunto entre o judiciário e o executivo para o pagamento dessas dívidas.

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Os procedimentos necessários para aderir à proposta estão detalhados no edital que será publicado em breve nos sites da Procuradoria Geral do Maranhão (www.pge.ma.gov.br) e do TJMA (www.tjma.jus.br).

Também estiveram presentes na assinatura do acordo o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão (OAB-MA), Kaio Saraiva, acompanhado do presidente da Comissão de Precatórios da Ordem, Alfredo Duailibe; o juiz gestor da Coordenadoria de Precatórios do TJMA, Anderson Azevedo; o juiz auxiliar da presidência do TJMA, José Nilo Ribeiro Filho; além da coordenadora de precatórios do Tribunal de Justiça, Samyra Serejo.

Fonte: Governo do Estado do Maranhão

O Governo do Maranhão recebeu, nesta quinta-feira (11), no Palácio dos Leões, Centro Histórico de São Luís, representantes dos mais de 23 mil agentes comunitários de saúde e de combate a endemias que atuam nos 217 municípios do estado. Na ocasião, foi entregue uma carta aberta para que o Executivo Estadual apoie a categoria em suas reivindicações junto aos municípios como o cumprimento da Lei Estadual nº 10.583/2017.

A carta foi entregue ao governador Carlos Brandão pela presidente da Federação Maranhense dos Agentes Comunitários de Saúde (FEMACS), Marleidy Bernabe. “Conheço e sei da importância da luta dos agentes comunitários de saúde. Por isso fiz questão de receber a categoria, pois todas as reivindicações são justas. Vamos reunir com a Secretaria de Saúde para ver o que é possível fazer em relação ao diálogo com as prefeituras. Também temos um trabalho alinhado com a Assembleia Legislativa, que será mais uma aliada nesse diálogo. E temos também boa relação com os prefeitos. Então, com certeza vamos conseguir avançar”, afirmou o governador.

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O Maranhão tem atualmente 17 mil agentes comunitários de saúde e 6 mil agentes de combate a endemias, que recebem um piso de dois salários-mínimos pagos com recursos do Ministério da Saúde. Vantagens e outros benefícios ficam a cargo dos municípios e estados. No Maranhão, a Lei Estadual nº 10.583/2017 estabelece que os municípios paguem 10% sobre o piso salarial, o que ainda não é cumprido por todas as prefeituras.

Por esta razão, a presidente da FEMACS, Marleidy Bernabe, também solicitou à deputada Iracema Vale (PSB), presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), a criação de uma Frente Parlamentar de Apoio aos Agentes Comunitários de Saúde.

“A lei ainda é muito burocratizada. Queremos da Assembleia que estude formas de melhorar a legislação para que ela possa ser cumprida por todos os municípios. Também por isso estamos pedindo o apoio do Governo do Estado para que ele seja um mediador desse diálogo com as instituições. Na carta que entregamos hoje ao governador Carlos Brandão fazemos algumas solicitações, mas o mais importante é essa porta de comunicação que estamos abrindo aqui hoje”, disse Marleidy Bernabe.

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Os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias são responsáveis por ações preventivas e de controle à hipertensão, diabetes, busca ativa de vacinação, combate arboviroses entre diversas outras atividades que são feitas porta a porta direto nas comunidades, sendo um elo entre a saúde pública e a população. Ao visitar as residências, ele aplica ações educativas, esclarece dúvidas e auxilia o cidadão no agendamento do atendimento de saúde.

Também participaram do encontro os secretários de Estado Chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira; de Articulação Política, Rubens Pereira; e o deputado estadual, Roberto Costa (MDB).

Fonte: Governo do Estado do Maranhão

Pessoas com 18 anos ou mais podem receber a dose de reforço da bivalente Pfizer contra a Covid-19. O Governo do Maranhão, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), convoca a população elegível que se encaixa nesse grupo para tomar a dose de reforço do imunizante. 

A ampliação do público da dose de reforço da bivalente Pfizer contra a Covid-19 para 18 anos ou mais foi aprovada pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB). A reunião foi realizada no dia 31 de março. 

“Infelizmente, ainda temos registrado uma baixa procura para a vacina bivalente. Diante disso, resolvemos ampliar a imunização beneficiando o público com 18 anos ou mais. O intuito é dar acesso à dose para mais pessoas, fortalecendo o enfrentamento ao vírus no Maranhão”, destacou a superintendente de Epidemiologia e Controle de Doenças da SES, Tayara Pereira. 

De acordo com dados do Departamento de Controle de Doenças Imunopreveníveis da SES, das 502.572 doses distribuídas no Maranhão da vacina bivalente Pfizer contra a Covid-19, 107.829 doses foram aplicadas. Ou seja, 21,46% da cobertura vacinal.  

Para receber a dose de reforço do imunizante, a recomendação preconizada pelo Ministério da Saúde é que o indivíduo tenha se vacinado com as duas primeiras doses da vacina monovalente. O intervalo de tempo entre a bivalente e qualquer uma das outras doses deve ser de, no mínimo, quatro meses. 

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Na Rede Estadual, as Policlínicas Vinhais, Cidade Operária e Vila Luizão, assim como os hospitais Aquiles Lisboa e Dr. Genésio Rêgo oferecem a dose de reforço da bivalente Pfizer contra a Covid-19. A vacina está disponível também nas salas de vacinação das Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos municípios. 

Vacinação da bivalente Pfizer contra a Covid-19 na Rede Estadual

–  Policlínica Vinhais
Segunda a sexta das 8h às 12h, das 13h30 às 17h, e aos sábados das 8h às 12 horas 

– Policlínica Cidade Operária
Segunda a sexta das 7h às 12h, das 13h às 17h, e aos sábados das 8 às 12 horas 

– Policlínica Vila Luizão
Segunda a sexta das 8h às 12h, e das 14h às 17 horas

– Hospital Aquiles Lisboa
Segunda a sexta das 7h30 às 17 horas 

– Hospital Dr. Genésio Rêgo
Segunda a sexta das 8h às 18 horas.

Fonte: Governo do Estado do Maranhão