Companhia de Águas e Esgoto de Roraima realiza curso sobre licitações e contratos

Ao todo, 145 colaboradores e gestores de contratos da Caer (Companhia de Águas e Esgotos de Roraima) estão participando da capacitação sobre a aplicação do Regulamento Interno de Licitações e Contratos nos termos da Lei n° 13.303/2016, considerada um marco regulatório para a atuação das empresas estatais do Brasil.

A peça dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e subsidiárias no âmbito da União, Estados e municípios.

A capacitação, que está ocorrendo no auditório da Caer, é ministrada pelo advogado especialista em licitações e contratos administrativos, José Anacleto Abduch Santos, doutor em direito administrativo pela UFPR (Universidade do Paraná) e procurador do Estado do Paraná.

Serviços públicos essenciais

Conforme Anacleto, as empresas estatais têm uma função inestimável na administração pública, pois são responsáveis pelo exercício de atividades econômicas essenciais, como é o caso da Caer, que presta serviços públicos essenciais.

Leia mais: Detran registrou mais de 300 infrações durante fiscalização realizada em Roraima

Advertisement
publicidade

“Capacitações como essa são essenciais pois a qualidade dos serviços que esta empresa presta será diretamente proporcional à qualificação dos agentes, do corpo diretor, dos conselhos, comitês de auditoria, de legibilidade e dos colaboradores que atuam nas funções essenciais para que a população tenha água de qualidade e rede de esgoto tratada”, disse o advogado.

Programação:

  • 31 de janeiro e 1º de fevereiro – Governança Corporativa, Compliance e Gestão de Riscos;
  • 2 e 3 de fevereiro – Planejamento das Contratações com base no regulamento interno de licitações e contratos da Companhia;
  • 6 e 7 de fevereiro – Elaboração de Estudo Ténico Preliminar. Termo de Referência e Projeto Básico com Base no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Companhia;
  • 16 e 17 de fevereiro – Licitações de Forma Eletrônica com base no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Companhia;
  • 19 e 20 de abril – Gestão e Fiscalização de Contratos com Base no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Companhia.

Fonte: Governo do Estado de Roraima

Gabriel Dau

Notícias recentes

Bolsa Família: entenda o corte de R$ 7,7 bilhões do programa

Entenda como deve funcionar o corte bilionário do Bolsa Família e saiba quem poderá ser…

18 de março de 2025

Descubra se você tem valores a receber do antigo Fundo PIS/Pasep

Desenvolvido pelo Serpro para o Ministério da Fazenda, serviço facilita consulta e acesso aos valores…

18 de março de 2025

Imposto de Renda 2025: como enviar antes de 1º de abril?

Aprenda como realizar a transmissão da sua Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física…

18 de março de 2025

Vínculo empregatício: entenda suas particularidades e cuidados a tomar

O vínculo empregatício existe quando há a relação de natureza não eventual do trabalho.

17 de março de 2025

Atenção: Atraso na Revisão do Artigo 29 do INSS

O INSS adiou para o final de 2024 a análise de 140 mil pedidos de…

17 de março de 2025

Isenção de R$ 5 mil no IR? Proposta pode virar realidade!

Fernando Haddad, se encontrou com presidente Lula para fechar texto da proposta de isenção do…

17 de março de 2025

Escrituração Contábil Digital: terceirização e uso de tecnologia otimizam processos e contribuem para a eficiência de empresas

O dia 30 de junho marcará o prazo final para a entrega da Escrituração Contábil Digital…

17 de março de 2025

Pré-Preenchida do IR 2025: contribuintes têm acesso a dados parciais

A Receita Federal destaca que até o dia 1º de abril novos dados serão incorporados

17 de março de 2025

Pequenas empresas e ICMS: tudo o que você precisa saber no Simples Nacional!

O ICMS Simples Nacional é um tema importante para empresas optantes pelo regime tributário simplificado. …

17 de março de 2025

Dicas para formalizar sua empresa desentupidora sem dor de cabeça

Uma empresa desentupidora eficiente pode atender chamados em até 20 minutos. Isso mostra o grande…

17 de março de 2025

Vai vender para o exterior? Saiba como regularizar a empresa e atrair clientes lá fora

Quer internacionalizar sua empresa? Saiba como regularizar seus negócios e atrair clientes internacionais com nossa…

17 de março de 2025

Whiteness Perfect FGM: Sucesso Nacional com 300 milhões em Faturamento

O mercado odontológico brasileiro testemunhou um fenômeno notável com o clareador dental Whiteness Perfect 22%…

17 de março de 2025

This website uses cookies.