INSS: Veja como funciona o Acordo Previdenciário Brasil X Japão

Segundo dados do Ministério da Justiça do Japão fornecidos em 2018, há mais de 196 mil brasileiros vivendo legalmente em terras nipônicas.

Inclusive, esse número aumenta a cada ano, sendo que o Japão é considerado o segundo destino mais procurado pelos brasileiros.

Porém, presenciamos também um movimento com mais de 92 mil japoneses em terras brasileiras, perdendo lugar apenas para os portugueses.

Por esse motivo, com tantos brasileiros vivendo no Japão e japoneses vivendo no Brasil, é normal que surjam questionamentos previdenciários quando os trabalhadores começam a trabalhar e após planejar sua aposentadoria.

E a boa notícia é que o Japão assim como vários outros países, também possui acordo Previdenciário Internacional com o Brasil.

Advertisement
publicidade

O Acordo

Acordo Internacional entre Brasil e Japão é realizado pelos seus órgãos previdenciários, no Brasil é o INSS e, no Japão é o Shakai Hoken.

Através desse Acordo, é possível contar tempo de contribuição em cada país para concessão de aposentadorias e pensões no outro país acordante.

Em relação à aposentadoria e pensões, é possível levar o tempo de contribuição do INSS para o sistema de previdência japonês e vice-versa, para requerer:

  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Pensão por morte.

Exemplo prático

Terezinha possui 62 anos de idade com 10 anos de contribuição pelo INSS no Brasil e 5 anos de contribuição no Japão.

Quando decidiu se aposentar pelo INSS, Terezinha percebeu que não possuía o tempo necessário para se aposentar no Japão e nem no Brasil.

Porém, como existe o Acordo Internacional entre os dois países, Terezinha pode somar o tempo de contribuição que possui tanto no Brasil quanto no Japão, para formar o benefício de aposentadoria por idade no Brasil.

Advertisement
publicidade

No mesmo exemplo acima, também seria possível a concessão de uma aposentadoria no Japão, se devidamente preenchidos os requisitos com base na legislação previdenciária japonesa, mesmo com a utilização de períodos já utilizados para a concessão do benefício brasileiro no INSS.

Assim, Terezinha poderia ter duas aposentadorias, ambas com valor proporcional ao tempo de contribuição vertido para cada país (Brasil e Japão), de acordo com a legislação previdenciária do país concedente.

É importante ressaltar que ao usar o Acordo Internacional apenas poderá ser contado reciprocamente o tempo de contribuição (e não o valor das contribuições) para requerer benefícios.

Assim, quando a pessoa leva o tempo de contribuição do INSS para o Japão, ou vice-versa, não é computado o valor da contribuição e, sim, apenas o período de contribuição.

Outro detalhe importante, é que o valor do benefício previdenciário no Brasil será proporcional às contribuições realizadas ao INSS, podendo ficar inferior ao salário mínimo, com base no art. 35, §1º, e art. 42, parágrafo único, Decreto 3.048/99.

O Acordo também prevê a cláusula convencional de Regime Próprio de Previdência, o que é importantíssimo para o servidor público.

Advertisement
publicidade

Quer saber o que são as cláusulas convencionais de RPPS, então clique aqui!

Isenção de Imposto de Renda

Uma das vantagens que o Japão possui é a isenção no desconto de 25% de Imposto de Renda nas aposentadorias concedidas pelo INSS e, o pagamento é transferido para o beneficiário no Japão.

Deslocamento Temporário

O Acordo Previdenciário também prevê a possibilidade do Deslocamento Temporário, onde o imigrante poderá ficar por 05 anos, prorrogáveis por mais 03 anos no Japão, contribuindo apenas para o seu país de origem.

Quer saber mais sobre o Deslocamento Temporário, então clique aqui.

Fique ligado!

É necessário ter muita precaução no momento de usar o Acordo Internacional, para levar tempo de contribuição do Brasil para o Japão e vice-versa, pois, é importante analisar juntamente com um advogado especialista em Direito Previdenciário Internacional se este é vantajoso financeiramente para o seu caso e, evitar que você tenha um prejuízo no momento de requerer o benefício previdenciário seja no Brasil, seja no Japão.

Advertisement
publicidade

Dica extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

Já pensou você saber tudo sobre o INSS desde os afastamentos até a solicitação da aposentadoria, e o melhor, tudo isso em apenas um final de semana? Uma alternativa rápida e eficaz é o curso INSS na prática

Trata-se de um curso rápido, porém completo e detalhado com tudo que você precisa saber para dominar as regras do INSS, procedimentos e normas de como levantar informações e solicitar benefícios para você ou qualquer pessoa que precise.

Não perca tempo, clique aqui e domine tudo sobre o INSS. 

Fonte: Domeneghetti Advogados Associados

Advertisement
publicidade
Gabriel Dau

Notícias recentes

10 Erros Que Levam um Escritório de Contabilidade à Falência

Escritórios de contabilidade podem falir por falhas de gestão financeira, tecnológica, de equipe e de…

15 de março de 2025

MEI: 3 melhores linhas de crédito para o Microempreendedor

Conheça algumas das melhores linhas de crédito disponíveis para o Microempreendedor Individual (MEI) e cuide…

15 de março de 2025

Frei Gilson: Do Fenômeno Religioso à Polêmica Política nas Redes Sociais

Frei Gilson, líder religioso popular nas redes sociais, torna-se centro de polêmica política após declarações…

15 de março de 2025

Endividamento das Famílias Brasileiras Atinge 76,4% e Mostra Tendência de Crescimento Constante

Pesquisa da CNC revela que o endividamento das famílias brasileiras atingiu 76,4% em fevereiro, com…

15 de março de 2025

Imposto de Renda: veja o que a Receita Federal sabe sobre você

Entenda como funciona a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda em 2025 e confira quais…

15 de março de 2025

Aplicativo do Imposto de Renda 2025 só estará disponível em abril!

O aplicativo “Meu Imposto de Renda” estará disponível somente no dia 1º de abril. Aprenda…

15 de março de 2025

Contador, confira 4 dicas para melhorar o seu sono

Contador, confira algumas dicas que vão te ajudar a melhorar seu sono e entenda como…

14 de março de 2025

Saiba Tudo Aqui: Isenção de Despesas Médico-Veterinárias no Imposto de Renda

Proposta jurídica busca isentar despesas médico-veterinárias no Imposto de Renda, equiparando cuidados com animais aos…

14 de março de 2025

INSS alerta sobre mudança nos benefícios previdenciários

O INSS publicou uma nota informando os segurados sobre uma mudança no recebimento dos benefícios…

14 de março de 2025

Dia do Consumidor: advogada esclarece direitos em compras, cobranças e serviços

O Dia do Consumidor, celebrado em 15 de março, reforça a importância de conhecer e…

14 de março de 2025

Hora Extra: Quem Pode Fazer e Quais as Regras?

Veja se qualquer profissão oferece essa possibilidade

14 de março de 2025

Como se adequar ao novo Consignado privado? Guia para empresas

Descubra como sua empresa pode se adequar ao novo Consignado privado e apoiar os trabalhadores…

14 de março de 2025

This website uses cookies.