Comissão discute prisões relacionadas a eventos de 8 de janeiro e o respeito às prerrogativas dos advogados

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados debate nesta quinta-feira (3) as prisões realizadas após o 8 de janeiro e o respeito às prerrogativa dos advogados. O debate será realizado a pedido dos deputados Marcel van Hattem (Novo-RS) e Sanderson (PL-RS).

De acordo com os parlamentares, os atos de violações ao patrimônio público na Praça dos Três Poderes foram repreendidos por todos aqueles que acreditam e confiam no Estado de Direito. “Não podemos negar a absoluta barbárie que ocorreu, buscando a devida responsabilização de todos aqueles que de fato agiram de má-fé e contribuíram para a lamentável depredação do patrimônio público”, afirma Marcel van Hattem.

Leia também: Oposição Realiza Criticas A Aprovação Do Plano De Trabalho Da CPMI Do 8 De Janeiro

Para o parlamentar, no entanto, as violações ocorridas nos atos do dia 8 de janeiro não foram apenas contra o Palácio do Planalto, Supremo Tribunal Federal e Congresso Nacional. “Elas estendem-se ao reiterado descumprimento do devido processo legal, em virtude de inúmeras prisões absolutamente ilegais, assim como o constante desrespeito às premissas processuais atinentes à defesa dos detidos”, afirma o parlamentar.

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Marcel van Hattem entende que o desejo de responsabilizar os reais culpados “não pode ser superior a ponto de desprezar princípios e normas esculpidos em todo nosso ordenamento jurídico, sobretudo na área processual penal, visto que o direito penal deve ser a última ratio [última razão] em uma democracia”.

Leia também: Apresentação Do Plano De Trabalho Da CPMI Do 8 De Janeiro Foi Adiada Para A Próxima Terça

Advertisement
publicidade

Foram convidados, entre outros:

– o advogado da Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de Janeiro (Asfav), Bruno Jordano;
– o presidente do Conselho Seccional da OAB/Distrito Federal, Délio Fortes Lins e Silva Junior; e
– a advogada Carolina Siebra.

O debate vai ser realizado às 9 horas, no plenário 6.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Gabriel Dau

Notícias recentes

PIS/Pasep 2025: nascidos em fevereiro já podem sacar valor

Para receber o pagamento do PIS/Pasep 2025, é necessário atender a alguns requisitos específicos

17 de março de 2025

6 erros comuns ao emitir notas fiscais

Emitir uma nota fiscal errada é algo que atrapalha o dia de qualquer um. Veja…

17 de março de 2025

Declaração do Imposto de Renda 2025: Prazo para envio começa hoje!

A partir desta segunda-feira (17), os contribuintes já podem enviar a Declaração do Imposto de…

17 de março de 2025

Inovação na Contabilidade: Blockchain e Criptomoedas no Brasil

A contabilidade no Brasil está passando por uma revolução com a adoção de tecnologias emergentes,…

17 de março de 2025

MEI, veja 5 dicas para declarar o seu Imposto de Renda em 2025!

Microempreendedor Individual (MEI), confira algumas das principais dicas para te ajudar com o seu Imposto…

16 de março de 2025

Condenação da KPMG e a Responsabilização de Auditorias no Mercado Financeiro

A condenação da KPMG pelo STJ, por negligência na auditoria do Banco BVA, estabelece um…

16 de março de 2025

Contabilidade 2025: entenda a importância do profissional contábil

Entenda a importância dos profissionais de contabilidade e como eles continuam relevantes mesmo com os…

16 de março de 2025

Novo saque do FGTS liberado ainda este ano? Quem pode fazer

Precisa de um dinheiro a mais? O FGTS pode ser a solução para conseguir arrumar…

16 de março de 2025

Por que contador poderá ganhar mais com a Reforma Tributária?

Alguns contadores estão com receio das mudanças promovidas pela Reforma Tributária, mas a verdade é…

16 de março de 2025

Você pode perder seu carro se errar na declaração do Imposto de Renda? Entenda

Declarar os bens no Imposto de Renda é uma necessidade, mas será que erros podem…

16 de março de 2025

Imposto do Pecado: como funcionará após a Reforma Tributária

Certamente você já ouviu falar no imposto do pecado, nome popular para uma taxação de…

16 de março de 2025

Reforma Tributária e Aposentados do INSS: o que muda na prática?

A Reforma Tributária pode impactar também o bolso dos aposentados e pensionistas do INSS? Entenda…

16 de março de 2025

This website uses cookies.