CLT: O que a Lei diz sobre a Licença Casamento?

Casar é um marco na vida de muitas pessoas, marcando o início de uma jornada compartilhada repleta de amor, compromisso e responsabilidades.

Além das emoções envolvidas nesse passo importante, a legislação também reconhece a necessidade de permitir que os casais desfrutem desse momento especial e da transição para a vida de casados.

Veremos agora sobre a importância da licença de casamento, e o que a lei diz sobre ela.

A Importância da Licença de Casamento

A licença de casamento é mais do que apenas um período de descanso, é um reconhecimento do compromisso que os casais estão fazendo e uma oportunidade para eles se adaptarem à nova fase de suas vidas.

É um tempo para celebrar, se ajustar e estabelecer as bases para uma vida conjugal bem-sucedida. Essa licença também desempenha um papel crucial na manutenção do equilíbrio entre a vida pessoal e profissional, promovendo o bem-estar emocional dos cônjuges.

Advertisement
publicidade

Quem tem direito?

Todo trabalhador que realiza suas atividades sob o escopo da CLT tem o privilégio de usufruir da licença casamento, o que implica que todos os que possuam registro formal de emprego têm esse direito garantido.

É crucial ressaltar que a licença de casamento é um direito que se aplica a todos os casais, independentemente de gênero ou orientação sexual.

Assim que a oficialização do matrimônio for devidamente comprovada, a empresa é obrigada a conceder esse benefício.

Leia Também: 6 Licenças Que Todo Trabalhador Tem O Direito Tirar

Licença casamento na CLT

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) também estipula a possibilidade de afastamento do trabalho, mantendo a remuneração, em decorrência de casamento, por um período de até três dias consecutivos.

Advertisement
publicidade

Art. 473 – O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário: 

(…)

II – até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento; 

É importante ter em mente que, no caso de funcionários que desempenham suas atividades somente de segunda a sexta-feira, os dias de fim de semana não são considerados como parte integrante da licença casamento.

Essa contagem apenas se aplica quando o colaborador está programado para trabalhar nos sábados e domingos.

Advertisement
publicidade

Quanto aos professores, o artigo 320 da CLT assegura que eles têm o direito de se ausentar do serviço por até nove dias, sem que isso afete a sua remuneração.

  • 3º – Não serão descontadas, no decurso de 9 (nove) dias, as faltas verificadas por motivo de gala ou de luto em consequência de falecimento do cônjuge, do pai ou mãe, ou de filho.

É essencial que tanto a empresa quanto os funcionários tenham uma compreensão clara de que a licença de casamento se aplica exclusivamente ao casamento civil, formalizado perante um cartório.

Conforme estipulado pela lei, a licença está diretamente ligada à documentação oficial registrada em cartório.

Contudo, é viável considerar a possibilidade de um acordo que permita que os dias de licença sejam utilizados durante a realização da cerimônia religiosa, caso seja do interesse das partes envolvidas.

Esther Vasconcelos

Notícias recentes

Novo saque do FGTS liberado ainda este ano? Quem pode fazer

Precisa de um dinheiro a mais? O FGTS pode ser a solução para conseguir arrumar…

16 de março de 2025

Por que contador poderá ganhar mais com a Reforma Tributária?

Alguns contadores estão com receio das mudanças promovidas pela Reforma Tributária, mas a verdade é…

16 de março de 2025

Você pode perder seu carro se errar na declaração do Imposto de Renda? Entenda

Declarar os bens no Imposto de Renda é uma necessidade, mas será que erros podem…

16 de março de 2025

Imposto do Pegado: como funcionará após a Reforma Tributária

Certamente você já ouviu falar no imposto do pecado, nome popular para uma taxação de…

16 de março de 2025

Reforma Tributária e Aposentados do INSS: o que muda na prática?

A Reforma Tributária pode impactar também o bolso dos aposentados e pensionistas do INSS? Entenda…

16 de março de 2025

Contabilidade: 5 dicas para se preparar para o IRPF 2025

Profissional de contabilidade, elaboramos algumas dicas para te ajudar com o período de transmissão do…

16 de março de 2025

Imposto de Renda: quem tem direito à restituição em 2025?

Entenda melhor quem tem direito a receber a restituição do Imposto de Renda e quem…

15 de março de 2025

Governo avisa sobre mensagem de abertura das inscrições para o CNU 2025

O Concurso Nacional Unificado (CNU) é um das grandes oportunidades do atual governo para assumir…

15 de março de 2025

Como saber se alguém está usando seu celular corporativo remotamente

Está com o celular da empresa ou desconfia que alguém está suando o aparelho corporativo…

15 de março de 2025

5 etapas para passar na entrevista de empreso neste ano

A entrevista de emprego é o maior desafio para sua contratação ultimamente? Aprenda o que…

15 de março de 2025

Segurado do INSS tem que declarar Imposto de Renda? Veja como fazer

Chegou a hora de declarar o Imposto de Renda, mas será que todos e até…

15 de março de 2025

Seu CPF está na lista do INSS para receber R$ 750 mi por erro do ano 2000?

Um erro de 25 anos atrás pode distribuir uma bolada para muitos segurados do INSS…

15 de março de 2025

This website uses cookies.