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CFOP: conheça a tabela e veja como consultar os códigos
O Código Fiscal de Operações e Prestações, conhecido como CFOP é considerado muito importante para as empresas, uma vez que pode ser utilizado para manter a sua contabilidade em dia.
Através dele é possível identificar as operações financeiras relacionadas às entradas e saídas, sendo possível identificar a tributação que incidirá sobre elas.
Por isso, o governo federal estabeleceu uma tabela para definir as operações que são separadas por diferentes tipos de CFOP e que, por sua vez, também organizam as notas fiscais por tipo, região e por natureza da operação.
Nela constam todos os códigos para te ajudar na hora de emitir notas fiscais e evitar erros. Para que você entenda melhor como funciona a tabela CFOP e como consultar seus códigos, acompanhe este artigo e tire todas as suas dúvidas sobre o tema.
Conheça a tabela CFOP
A tabela foi instituída em 1970 através do Convênio S/Nº, CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária), mas ao longo dos anos ela vem sendo atualizada.
Seus códigos da tabela identificam diferentes operações, desta forma, também podem ser utilizados para que o empresário organize suas declarações e registre guias e escriturações de livros contábeis, visto que por meio dos códigos CFOP é verificada a tributação de contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Assim, a tabela é estruturada da seguinte forma:
- Tipo da Nota Fiscal: entrada ou saída;
- Operação: aquisição, devolução, retorno, venda, transferência, etc.
- Região: origem ou destino do produto.
Desta forma, são registradas todas as informações relacionadas à entrada e saída de produtos/aquisição de serviços, em mais de 500 códigos.
Então, é necessário estar atento para garantir o registro do código correto na nota fiscal e evitar problemas com o Fisco. Uma dica é contar com a ajuda de um contador para te ajudar a verificar os códigos corretos a fim de emitir suas notas fiscais.
Para que você conheça a tabela CFOP, listamos abaixo os códigos da tabela. Confira:
Grupo CFOP CFOP Atividades 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1101 Compra p/ industrialização ou produção rural 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1102 Compra p/ comercialização 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1111 Compra p/ industrialização de mercadoria recebida anteriormente em consignação industrial 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1113 Compra p/ comercialização, de mercadoria recebida anteriormente em consignação mercantil 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1116 Compra p/ industrialização ou produção rural originada de encomenda p/ recebimento futuro 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1117 Compra p/ comercialização originada de encomenda p/ recebimento futuro 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1118 Compra de mercadoria p/ comercialização pelo adquirente originário, entregue pelo vendedor remetente ao destinatário, em venda à ordem. 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1120 Compra p/ industrialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1121 Compra p/ comercialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1122 Compra p/ industrialização em que a mercadoria foi remetida pelo fornecedor ao industrializador sem transitar pelo estabelecimento adquirente 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1124 Industrialização efetuada por outra empresa 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1125 Industrialização efetuada por outra empresa quando a mercadoria remetida p/ utilização no processo de industrialização não transitou pelo estabelecimento adquirente da mercadoria 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1126 Compra p/ utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1128 Compra p/ utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1131 Compra p/ utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1132 Compra p/ utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1135 Compra p/ utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1151 Transferência p/ industrialização ou produção rural 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1152 Transferência p/ comercialização 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1153 Transferência de energia elétrica p/ distribuição 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1154 Transferência p/ utilização na prestação de serviço 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1159 Transferência p/ utilização na prestação de serviço 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1201 Devolução de venda de produção do estabelecimento 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1202 Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1203 Devolução de venda de produção do estabelecimento, destinada à ZFM ou ALC 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1204 Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à ZFM ou ALC 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1205 Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1206 Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1207 Anulação de valor relativo à venda de energia elétrica 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1208 Devolução de produção do estabelecimento, remetida em transferência 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1209 Devolução de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida em transferência 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1212 Devolução de venda no mercado interno de mercadoria industrializada e insumo importado sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof-Sped) 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1213 Devolução de venda no mercado interno de mercadoria industrializada e insumo importado sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof-Sped) 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1214 Devolução de venda no mercado interno de mercadoria industrializada e insumo importado sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof-Sped) 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1251 Compra de energia elétrica p/ distribuição ou comercialização 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1252 Compra de energia elétrica por estabelecimento industrial 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1253 Compra de energia elétrica por estabelecimento comercial 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1254 Compra de energia elétrica por estabelecimento prestador de serviço de transporte 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1255 Compra de energia elétrica por estabelecimento prestador de serviço de comunicação 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1256 Compra de energia elétrica por estabelecimento de produtor rural 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1257 Compra de energia elétrica p/ consumo por demanda contratada 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1301 Aquisição de serviço de comunicação p/ execução de serviço da mesma natureza 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1302 Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento industrial 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1303 Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento comercial 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1304 Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de prestador de serviço de transporte 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1305 Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1306 Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de produtor rural 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1351 Aquisição de serviço de transporte p/ execução de serviço da mesma natureza 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1352 Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento industrial 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1353 Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1354 Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de prestador de serviço de comunicação 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1355 Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1356 Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de produtor rural 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1360 Aquisição de serviço de transporte por contribuinte-substituto em relação ao serviço de transporte 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1401 Compra p/ industrialização ou produção rural de mercadoria sujeita a ST 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1403 Compra p/ comercialização em operação com mercadoria sujeita a ST 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1406 Compra de bem p/ o ativo imobilizado cuja mercadoria está sujeita a ST 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1407 Compra de mercadoria p/ uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita a ST 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1408 Transferência p/ industrialização ou produção rural de mercadoria sujeita a ST 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1409 Transferência p/ comercialização em operação com mercadoria sujeita a ST 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1410 Devolução de venda de mercadoria, de produção do estabelecimento, sujeita a ST 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1411 Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita a ST 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1414 Retorno de mercadoria de produção do estabelecimento, remetida p/ venda fora do estabelecimento, sujeita a ST 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1415 Retorno de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida p/ venda fora do estabelecimento em operação com mercadoria sujeita a ST 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1451 Retorno de animal do estabelecimento produtor 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1452 Retorno de insumo não utilizado na produção 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1501 Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1503 Entrada decorrente de devolução de produto, de fabricação do estabelecimento, remetido com fim específico de exportação 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1504 Entrada decorrente de devolução de mercadoria remetida com fim específico de exportação, adquirida ou recebida de terceiros 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1505 Entrada decorrente de devolução simbólica de mercadoria remetida p/ formação de lote de exportação, de produto industrializado ou produzido pelo próprio estabelecimento. 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1506 Entrada decorrente de devolução simbólica de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, remetida p/ formação de lote de exportação. 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1551 Compra de bem p/ o ativo imobilizado 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1552 Transferência de bem do ativo imobilizado 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1553 Devolução de venda de bem do ativo imobilizado 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1554 Retorno de bem do ativo imobilizado remetido p/ uso fora do estabelecimento 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1555 Entrada de bem do ativo imobilizado de terceiro, remetido p/ uso no estabelecimento 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1556 Compra de material p/ uso ou consumo 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1557 Transferência de material p/ uso ou consumo 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1601 Recebimento, por transferência, de crédito de ICMS 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1602 Recebimento, por transferência, de saldo credor do ICMS, de outro estabelecimento da mesma empresa, p/ compensação de saldo devedor do imposto. 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1603 Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1604 Lançamento do crédito relativo à compra de bem p/ o ativo imobilizado 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1605 Recebimento, por transferência, de saldo devedor do ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1651 Compra de combustível ou lubrificante p/ industrialização subseqüente 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1652 Compra de combustível ou lubrificante p/ comercialização 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1653 Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1658 Transferência de combustível ou lubrificante p/ industrialização 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1659 Transferência de combustível ou lubrificante p/ comercialização 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1660 Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinados à industrialização subseqüente 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1661 Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinados à comercialização 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1662 Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinados a consumidor ou usuário final 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1663 Entrada de combustível ou lubrificante p/ armazenagem 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1664 Retorno de combustível ou lubrificante remetidos p/ armazenagem 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1901 Entrada p/ industrialização por encomenda 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1902 Retorno de mercadoria remetida p/ industrialização por encomenda 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1903 Entrada de mercadoria remetida p/ industrialização e não aplicada no referido processo 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1904 Retorno de remessa p/ venda fora do estabelecimento 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1905 Entrada de mercadoria recebida p/ depósito em depósito fechado ou armazém geral 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1906 Retorno de mercadoria remetida p/ depósito fechado ou armazém geral 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1907 Retorno simbólico de mercadoria remetida p/ depósito fechado ou armazém geral 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1908 Entrada de bem por conta de contrato de comodato 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1909 Retorno de bem remetido por conta de contrato de comodato 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1910 Entrada de bonificação, doação ou brinde 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1911 Entrada de amostra grátis 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1912 Entrada de mercadoria ou bem recebido p/ demonstração 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1913 Retorno de mercadoria ou bem remetido p/ demonstração 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1914 Retorno de mercadoria ou bem remetido p/ exposição ou feira 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1915 Entrada de mercadoria ou bem recebido p/ conserto ou reparo 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1916 Retorno de mercadoria ou bem remetido p/ conserto ou reparo 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1917 Entrada de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1918 Devolução de mercadoria remetida em consignação mercantil ou industrial 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1919 Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, remetida anteriormente em consignação mercantil ou industrial 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1920 Entrada de vasilhame ou sacaria 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1921 Retorno de vasilhame ou sacaria 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1922 Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra p/ recebimento futuro 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1923 Entrada de mercadoria recebida do vendedor remetente, em venda à ordem 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1924 Entrada p/ industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1925 Retorno de mercadoria remetida p/ industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1926 Lançamento efetuado a título de reclassificação de mercadoria decorrente de formação de kit ou de sua desagregação 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1931 Lançamento efetuado pelo tomador do serviço de transporte, quando a responsabilidade de retenção do imposto for atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não-inscrito na UF onde se tenha iniciado o serviço. 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1932 Aquisição de serviço de transporte iniciado em UF diversa daquela onde esteja inscrito o prestador 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1933 Aquisição de serviço tributado pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1934 Entrada simbólica de mercadoria recebida p/ depósito fechado ou armazém geral 1000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1949 Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificada 2000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS 2101 Compra p/ industrialização ou produção rural 2000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS 2102 Compra p/ comercialização 2000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS 2111 Compra p/ industrialização de mercadoria recebida anteriormente em consignação industrial 2000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS 2113 Compra p/ comercialização, de mercadoria recebida anteriormente em consignação mercantil 2000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS 2116 Compra p/ industrialização ou produção rural originada de encomenda p/ recebimento futuro 2000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS 2117 Compra p/ comercialização originada de encomenda p/ recebimento futuro 2000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS 2118 Compra de mercadoria p/ comercialização pelo adquirente originário, entregue pelo vendedor remetente ao destinatário, em venda à ordem 2000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS 2120 Compra p/ industrialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente 2000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS 2121 Compra p/ comercialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente 2000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS 2122 Compra p/ industrialização em que a mercadoria foi remetida pelo fornecedor ao industrializador sem transitar pelo estabelecimento adquirente 2000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS 2124 Industrialização efetuada por outra empresa 2000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS 2125 Industrialização efetuada por outra empresa quando a mercadoria remetida p/ utilização no processo de industrialização não transitou pelo estabelecimento adquirente da mercadoria 2000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS 2126 Compra p/ utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS 2000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS 2128 Compra p/ utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN 2000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS 2131 Compra p/ utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN 2000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS 2132 Compra p/ utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN 2000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS 2135 Compra p/ utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN 2000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS 2151 Transferência p/ industrialização ou produção rural 2000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS 2152 Transferência p/ comercialização 2000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS 2153 Transferência de energia elétrica p/ distribuição 2000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS 2154 Transferência p/ utilização na prestação de serviço 2000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS 2159 Transferência p/ utilização na prestação de serviço 2000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS 2201 Devolução de venda de produção do estabelecimento 2000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS 2202 Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros 2000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS 2203 Devolução de venda de produção do estabelecimento destinada à ZFM ou ALC 2000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS 2204 Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à ZFM ou ALC 2000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS 2205 Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação 2000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS 2206 Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte 2000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS 2207 Anulação de valor relativo à venda de energia elétrica 2000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS 2208 Devolução de produção do estabelecimento, remetida em transferência. 2000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS 2209 Devolução de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros e remetida em transferência 2000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS 2212 Devolução de venda no mercado interno de mercadoria industrializada e insumo importado sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof-Sped) 2000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS 2213 Devolução de venda no mercado interno de mercadoria industrializada e insumo importado sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof-Sped) 2000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS 2214 Devolução de venda no mercado interno de mercadoria industrializada e insumo importado sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof-Sped) 2000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS 2251 Compra de energia elétrica p/ distribuição ou comercialização 2000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS 2252 Compra de energia elétrica por estabelecimento industrial 2000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS 2253 Compra de energia elétrica por estabelecimento comercial 2000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS 2254 Compra de energia elétrica por estabelecimento prestador de serviço de transporte 2000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS 2255 Compra de energia elétrica por estabelecimento prestador de serviço de comunicação 2000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS 2256 Compra de energia elétrica por estabelecimento de produtor rural 2000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS 2257 Compra de energia elétrica p/ consumo por demanda contratada 2000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS 2301 Aquisição de serviço de comunicação p/ execução de serviço da mesma natureza 2000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS 2302 Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento industrial 2000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS 2303 Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento comercial 2000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS 2304 Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de prestador de serviço de transporte 2000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS 2305 Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica 2000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS 2306 Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de produtor rural 2000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS 2351 Aquisição de serviço de transporte p/ execução de serviço da mesma natureza 2000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS 2352 Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento industrial 2000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS 2353 Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial 2000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS 2354 Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de prestador de serviço de comunicação 2000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS 2355 Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica 2000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS 2356 Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de produtor rural 2000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS 2401 Compra p/ industrialização ou produção rural de mercadoria sujeita a ST 2000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS 2403 Compra p/ comercialização em operação com mercadoria sujeita a ST 2000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS 2406 Compra de bem p/ o ativo imobilizado cuja mercadoria está sujeita a ST 2000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS 2407 Compra de mercadoria p/ uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita a ST 2000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS 2408 Transferência p/ industrialização ou produção rural de mercadoria sujeita a ST 2000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS 2409 Transferência p/ comercialização em operação com mercadoria sujeita a ST 2000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS 2410 Devolução de venda de produção do estabelecimento, quando o produto sujeito a ST 2000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS 2411 Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita a ST 2000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS 2414 Retorno de produção do estabelecimento, remetida p/ venda fora do estabelecimento, quando o produto sujeito a ST 2000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS 2415 Retorno de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida p/ venda fora do estabelecimento em operação com mercadoria sujeita a ST 2000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS 2501 Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação 2000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS 2503 Entrada decorrente de devolução de produto industrializado pelo estabelecimento, remetido com fim específico de exportação 2000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS 2504 Entrada decorrente de devolução de mercadoria remetida com fim específico de exportação, adquirida ou recebida de terceiros 2000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS 2505 Entrada decorrente de devolução simbólica de mercadoria remetida p/ formação de lote de exportação, de produto industrializado ou produzido pelo próprio estabelecimento. 2000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS 2506 Entrada decorrente de devolução simbólica de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, remetida p/ formação de lote de exportação. 2000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS 2551 Compra de bem p/ o ativo imobilizado 2000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS 2552 Transferência de bem do ativo imobilizado 2000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS 2553 Devolução de venda de bem do ativo imobilizado 2000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS 2554 Retorno de bem do ativo imobilizado remetido p/ uso fora do estabelecimento 2000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS 2555 Entrada de bem do ativo imobilizado de terceiro, remetido p/ uso no estabelecimento 2000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS 2556 Compra de material p/ uso ou consumo 2000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS 2557 Transferência de material p/ uso ou consumo 2000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS 2603 Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária 2000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS 2651 Compra de combustível ou lubrificante p/ industrialização subseqüente 2000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS 2652 Compra de combustível ou lubrificante p/ comercialização 2000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS 2652 Compra de combustível ou lubrificante p/ comercialização 2000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS 2653 Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final 2000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS 2658 Transferência de combustível ou lubrificante p/ industrialização 2000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS 2659 Transferência de combustível ou lubrificante p/ comercialização 2000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS 2660 Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinados à industrialização subseqüente 2000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS 2661 Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinados à comercialização 2000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS 2662 Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinados a consumidor ou usuário final 2000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS 2663 Entrada de combustível ou lubrificante p/ armazenagem 2000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS 2664 Retorno de combustível ou lubrificante remetidos p/ armazenagem 2000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS 2901 Entrada p/ industrialização por encomenda 2000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS 2902 Retorno de mercadoria remetida p/ industrialização por encomenda 2000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS 2903 Entrada de mercadoria remetida p/ industrialização e não aplicada no referido processo 2000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS 2904 Retorno de remessa p/ venda fora do estabelecimento 2000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS 2905 Entrada de mercadoria recebida p/ depósito em depósito fechado ou armazém geral 2000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS 2906 Retorno de mercadoria remetida p/ depósito fechado ou armazém geral 2000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS 2907 Retorno simbólico de mercadoria remetida p/ depósito fechado ou armazém geral 2000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS 2908 Entrada de bem por conta de contrato de comodato 2000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS 2909 Retorno de bem remetido por conta de contrato de comodato 2000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS 2910 Entrada de bonificação, doação ou brinde 2000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS 2911 Entrada de amostra grátis 2000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS 2912 Entrada de mercadoria ou bem recebido p/ demonstração 2000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS 2913 Retorno de mercadoria ou bem remetido p/ demonstração 2000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS 2914 Retorno de mercadoria ou bem remetido p/ exposição ou feira 2000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS 2915 Entrada de mercadoria ou bem recebido p/ conserto ou reparo 2000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS 2916 Retorno de mercadoria ou bem remetido p/ conserto ou reparo 2000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS 2917 Entrada de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial 2000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS 2918 Devolução de mercadoria remetida em consignação mercantil ou industrial 2000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS 2919 Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, remetida anteriormente em consignação mercantil ou industrial 2000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS 2920 Entrada de vasilhame ou sacaria 2000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS 2921 Retorno de vasilhame ou sacaria 2000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS 2922 Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra p/ recebimento futuro 2000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS 2923 Entrada de mercadoria recebida do vendedor remetente, em venda à ordem 2000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS 2924 Entrada p/ industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente 2000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS 2925 Retorno de mercadoria remetida p/ industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente 2000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS 2931 Lançamento efetuado pelo tomador do serviço de transporte, quando a responsabilidade de retenção do imposto for atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não-inscrito na UF onde se tenha iniciado o serviço 2000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS 2932 Aquisição de serviço de transporte iniciado em UF diversa daquela onde esteja inscrito o prestador 2000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS 2933 Aquisição de serviço tributado pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza 2000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS 2934 Entrada simbólica de mercadoria recebida p/ depósito fechado ou armazém geral 2000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS 2949 Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificado 3000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO EXTERIOR 3101 Compra p/ industrialização ou produção rural 3000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO EXTERIOR 3102 Compra p/ comercialização 3000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO EXTERIOR 3126 Compra p/ utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS 3000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO EXTERIOR 3127 Compra p/ industrialização sob o regime de drawback 3000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO EXTERIOR 3128 Compra p/ utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN 3000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO EXTERIOR 3129 Compra para industrialização sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof-Sped) 3000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO EXTERIOR 3201 Devolução de venda de produção do estabelecimento 3000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO EXTERIOR 3202 Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros 3000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO EXTERIOR 3205 Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação 3000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO EXTERIOR 3206 Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte 3000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO EXTERIOR 3207 Anulação de valor relativo à venda de energia elétrica 3000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO EXTERIOR 3211 Devolução de venda de produção do estabelecimento sob o regime de drawback 3000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO EXTERIOR 3212 Devolução de venda no mercado externo de mercadoria industrializada sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof-Sped) 3000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO EXTERIOR 3251 Compra de energia elétrica p/ distribuição ou comercialização 3000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO EXTERIOR 3301 Aquisição de serviço de comunicação p/ execução de serviço da mesma natureza 3000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO EXTERIOR 3351 Aquisição de serviço de transporte p/ execução de serviço da mesma natureza 3000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO EXTERIOR 3352 Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento industrial 3000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO EXTERIOR 3353 Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial 3000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO EXTERIOR 3354 Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de prestador de serviço de comunicação 3000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO EXTERIOR 3355 Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica 3000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO EXTERIOR 3356 Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de produtor rural 3000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO EXTERIOR 3503 Devolução de mercadoria exportada que tenha sido recebida com fim específico de exportação 3000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO EXTERIOR 3551 Compra de bem p/ o ativo imobilizado 3000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO EXTERIOR 3553 Devolução de venda de bem do ativo imobilizado 3000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO EXTERIOR 3556 Compra de material p/ uso ou consumo 3000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO EXTERIOR 3651 Compra de combustível ou lubrificante p/ industrialização subseqüente 3000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO EXTERIOR 3652 Compra de combustível ou lubrificante p/ comercialização 3000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO EXTERIOR 3653 Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final 3000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO EXTERIOR 3930 Lançamento efetuado a título de entrada de bem sob amparo de regime especial aduaneiro de admissão temporária 3000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO EXTERIOR 3949 Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificado 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5101 Venda de produção do estabelecimento 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5102 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5103 Venda de produção do estabelecimento efetuada fora do estabelecimento 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5104 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5105 Venda de produção do estabelecimento que não deva por ele transitar 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5106 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5109 Venda de produção do estabelecimento destinada à ZFM ou ALC 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5110 Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, destinada à ZFM ou ALC 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5111 Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação industrial 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5112 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente em consignação industrial 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5113 Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação mercantil 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5114 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente em consignação mercantil 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5115 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, recebida anteriormente em consignação mercantil 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5116 Venda de produção do estabelecimento originada de encomenda p/ entrega futura 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5117 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, originada de encomenda p/ entrega futura 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5118 Venda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5119 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5120 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário pelo vendedor remetente, em venda à ordem 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5122 Venda de produção do estabelecimento remetida p/ industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5123 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida p/ industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5124 Industrialização efetuada p/ outra empresa 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5125 Industrialização efetuada p/ outra empresa quando a mercadoria recebida p/ utilização no processo de industrialização não transitar pelo estabelecimento adquirente da mercadoria 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5129 Venda de insumo importado e de mercadoria industrializada sob o amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof-Sped) 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5131 Venda de insumo importado e de mercadoria industrializada sob o amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof-Sped) 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5132 Venda de insumo importado e de mercadoria industrializada sob o amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof-Sped) 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5151 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5152 Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5153 Transferência de energia elétrica 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5155 Transferência de produção do estabelecimento, que não deva por ele transitar 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5156 Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5159 Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5160 Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5201 Devolução de compra p/ industrialização ou produção rural 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5202 Devolução de compra p/ comercialização 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5205 Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de comunicação 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5206 Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5207 Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5208 Devolução de mercadoria recebida em transferência p/ industrialização ou produção rural 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5209 Devolução de mercadoria recebida em transferência p/ comercialização 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5210 Devolução de compra p/ utilização na prestação de serviço 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5213 Devolução de compra p/ utilização na prestação de serviço 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5214 Devolução de compra p/ utilização na prestação de serviço 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5215 Devolução de compra p/ utilização na prestação de serviço 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5251 Venda de energia elétrica p/ distribuição ou comercialização 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5252 Venda de energia elétrica p/ estabelecimento industrial 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5253 Venda de energia elétrica p/ estabelecimento comercial 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5254 Venda de energia elétrica p/ estabelecimento prestador de serviço de transporte 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5255 Venda de energia elétrica p/ estabelecimento prestador de serviço de comunicação 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5256 Venda de energia elétrica p/ estabelecimento de produtor rural 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5257 Venda de energia elétrica p/ consumo por demanda contratada 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5258 Venda de energia elétrica a não contribuinte 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5301 Prestação de serviço de comunicação p/ execução de serviço da mesma natureza 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5302 Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento industrial 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5303 Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento comercial 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5304 Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de prestador de serviço de transporte 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5305 Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5306 Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de produtor rural 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5307 Prestação de serviço de comunicação a não contribuinte 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5351 Prestação de serviço de transporte p/ execução de serviço da mesma natureza 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5352 Prestação de serviço de transporte a estabelecimento industrial 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5353 Prestação de serviço de transporte a estabelecimento comercial 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5354 Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de prestador de serviço de comunicação 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5355 Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5356 Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de produtor rural 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5357 Prestação de serviço de transporte a não contribuinte 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5359 Prestação de serviço de transporte a contribuinte ou a não-contribuinte, quando a mercadoria transportada esteja dispensada de emissão de Nota Fiscal 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5360 Prestação de serviço de transporte a contribuinte-substituto em relação ao serviço de transporte 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5401 Venda de produção do estabelecimento quando o produto esteja sujeito a ST 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5402 Venda de produção do estabelecimento de produto sujeito a ST, em operação entre contribuintes substitutos do mesmo produto 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5403 Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, sujeita a ST, na condição de contribuinte-substituto 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5405 Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, sujeita a ST, na condição de contribuinte-substituído 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5408 Transferência de produção do estabelecimento quando o produto sujeito a ST 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5409 Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita a ST 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5410 Devolução de compra p/ industrialização de mercadoria sujeita a ST 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5411 Devolução de compra p/ comercialização em operação com mercadoria sujeita a ST 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5412 Devolução de bem do ativo imobilizado, em operação com mercadoria sujeita a ST 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5413 Devolução de mercadoria destinada ao uso ou consumo, em operação com mercadoria sujeita a ST. 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5414 Remessa de produção do estabelecimento p/ venda fora do estabelecimento, quando o produto sujeito a ST 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5415 Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros p/ venda fora do estabelecimento, em operação com mercadoria sujeita a ST 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5451 Remessa de animal e de insumo p/ estabelecimento produtor 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5501 Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5502 Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5503 Devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5504 Remessa de mercadoria p/ formação de lote de exportação, de produto industrializado ou produzido pelo próprio estabelecimento. 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5505 Remessa de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, p/ formação de lote de exportação. 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5551 Venda de bem do ativo imobilizado 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5552 Transferência de bem do ativo imobilizado 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5553 Devolução de compra de bem p/ o ativo imobilizado 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5554 Remessa de bem do ativo imobilizado p/ uso fora do estabelecimento 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5555 Devolução de bem do ativo imobilizado de terceiro, recebido p/ uso no estabelecimento 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5556 Devolução de compra de material de uso ou consumo 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5557 Transferência de material de uso ou consumo 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5601 Transferência de crédito de ICMS acumulado 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5602 Transferência de saldo credor do ICMS, p/ outro estabelecimento da mesma empresa, destinado à compensação de saldo devedor do ICMS 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5603 Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5605 Transferência de saldo devedor do ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5606 Utilização de saldo credor do ICMS p/ extinção por compensação de débitos fiscais 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5651 Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinados à industrialização subseqüente 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5652 Venda de combustível ou lubrificante, de produção do estabelecimento, destinados à comercialização 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5653 Venda de combustível ou lubrificante, de produção do estabelecimento, destinados a consumidor ou usuário final 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5654 Venda de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados à industrialização subseqüente 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5655 Venda de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados à comercialização 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5656 Venda de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados a consumidor ou usuário final 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5657 Remessa de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, p/ venda fora do estabelecimento 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5658 Transferência de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5659 Transferência de combustível ou lubrificante adquiridos ou recebidos de terceiros 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5660 Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquiridos p/ industrialização subseqüente 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5661 Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquiridos p/ comercialização 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5662 Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquiridos por consumidor ou usuário final 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5663 Remessa p/ armazenagem de combustível ou lubrificante 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5664 Retorno de combustível ou lubrificante recebidos p/ armazenagem 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5665 Retorno simbólico de combustível ou lubrificante recebidos p/ armazenagem 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5666 Remessa, por conta e ordem de terceiros, de combustível ou lubrificante recebidos p/ armazenagem 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5667 Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final estabelecido em outra UF 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5901 Remessa p/ industrialização por encomenda 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5902 Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5903 Retorno de mercadoria recebida p/ industrialização e não aplicada no referido processo 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5904 Remessa p/ venda fora do estabelecimento 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5905 Remessa p/ depósito fechado ou armazém geral 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5906 Retorno de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5907 Retorno simbólico de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5908 Remessa de bem por conta de contrato de comodato 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5909 Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5910 Remessa em bonificação, doação ou brinde 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5911 Remessa de amostra grátis 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5912 Remessa de mercadoria ou bem p/ demonstração 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5913 Retorno de mercadoria ou bem recebido p/ demonstração 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5914 Remessa de mercadoria ou bem p/ exposição ou feira 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5915 Remessa de mercadoria ou bem p/ conserto ou reparo 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5916 Retorno de mercadoria ou bem recebido p/ conserto ou reparo 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5917 Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5918 Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5919 Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, recebida anteriormente em consignação mercantil ou industrial 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5920 Remessa de vasilhame ou sacaria 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5921 Devolução de vasilhame ou sacaria 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5922 Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda p/ entrega futura 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5923 Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem ou em operações com armazém geral ou depósito fechado. 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5924 Remessa p/ industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5925 Retorno de mercadoria recebida p/ industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando aquela não transitar pelo estabelecimento do adquirente 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5926 Lançamento efetuado a título de reclassificação de mercadoria decorrente de formação de kit ou de sua desagregação 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5927 Lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente de perda, roubo ou deterioração 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5928 Lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente do encerramento da atividade da empresa 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5929 Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo a operação ou prestação também registrada em equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5931 Lançamento efetuado em decorrência da responsabilidade de retenção do imposto por substituição tributária, atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na UF onde iniciado o serviço 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5932 Prestação de serviço de transporte iniciada em UF diversa daquela onde inscrito o prestador 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5933 Prestação de serviço tributado pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5934 Remessa simbólica de mercadoria depositada em armazém geral ou depósito fechado. 5000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO 5949 Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6101 Venda de produção do estabelecimento 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6102 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6103 Venda de produção do estabelecimento, efetuada fora do estabelecimento 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6104 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6105 Venda de produção do estabelecimento que não deva por ele transitar 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6106 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6107 Venda de produção do estabelecimento, destinada a não contribuinte 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6108 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada a não contribuinte 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6109 Venda de produção do estabelecimento destinada à ZFM ou ALC 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6110 Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, destinada à ZFM ou ALC 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6111 Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação industrial 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6112 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de Terceiros remetida anteriormente em consignação industrial 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6113 Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação mercantil 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6114 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente em consignação mercantil 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6115 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, recebida anteriormente em consignação mercantil 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6116 Venda de produção do estabelecimento originada de encomenda p/ entrega futura 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6117 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, originada de encomenda p/ entrega futura 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6118 Venda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6119 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6120 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário pelo vendedor remetente, em venda à ordem 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6122 Venda de produção do estabelecimento remetida p/ industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6123 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida p/ industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6124 Industrialização efetuada p/ outra empresa 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6125 Industrialização efetuada p/ outra empresa quando a mercadoria recebida p/ utilização no processo de industrialização não transitar pelo estabelecimento adquirente da mercadoria 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6129 Venda de insumo importado e de mercadoria industrializada sob o amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof-Sped) 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6131 Venda de insumo importado e de mercadoria industrializada sob o amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof-Sped) 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6132 Venda de insumo importado e de mercadoria industrializada sob o amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof-Sped) 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6151 Transferência de produção do estabelecimento 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6152 Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6153 Transferência de energia elétrica 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6155 Transferência de produção do estabelecimento, que não deva por ele transitar 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6156 Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6159 Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6160 Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6201 Devolução de compra p/ industrialização ou produção rural 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6202 Devolução de compra p/ comercialização 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6205 Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de comunicação 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6206 Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6207 Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6208 Devolução de mercadoria recebida em transferência p/ industrialização ou produção rural 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6209 Devolução de mercadoria recebida em transferência p/ comercialização 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6210 Devolução de compra p/ utilização na prestação de serviço 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6213 Devolução de compra p/ utilização na prestação de serviço 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6214 Devolução de compra p/ utilização na prestação de serviço 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6215 Devolução de compra p/ utilização na prestação de serviço 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6251 Venda de energia elétrica p/ distribuição ou comercialização 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6252 Venda de energia elétrica p/ estabelecimento industrial 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6253 Venda de energia elétrica p/ estabelecimento comercial 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6254 Venda de energia elétrica p/ estabelecimento prestador de serviço de transporte 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6255 Venda de energia elétrica p/ estabelecimento prestador de serviço de comunicação 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6256 Venda de energia elétrica p/ estabelecimento de produtor rural 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6257 Venda de energia elétrica p/ consumo por demanda contratada 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6258 Venda de energia elétrica a não contribuinte 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6301 Prestação de serviço de comunicação p/ execução de serviço da mesma natureza 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6302 Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento industrial 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6303 Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento comercial 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6304 Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de prestador de serviço de transporte 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6305 Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6306 Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de produtor rural 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6307 Prestação de serviço de comunicação a não contribuinte 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6351 Prestação de serviço de transporte p/ execução de serviço da mesma natureza 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6352 Prestação de serviço de transporte a estabelecimento industrial 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6353 Prestação de serviço de transporte a estabelecimento comercial 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6354 Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de prestador de serviço de comunicação 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6355 Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6356 Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de produtor rural 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6357 Prestação de serviço de transporte a não contribuinte 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6359 Prestação de serviço de transporte a contribuinte ou a não-contribuinte, quando a mercadoria transportada esteja dispensada de emissão de Nota Fiscal 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6360 Prestação de serviço de transporte a contribuinte substituto em relação ao serviço de transporte 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6401 Venda de produção do estabelecimento quando o produto sujeito a ST 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6402 Venda de produção do estabelecimento de produto sujeito a ST, em operação entre contribuintes substitutos do mesmo produto 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6403 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita a ST, na condição de contribuinte substituto 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6404 Venda de mercadoria sujeita a ST, cujo imposto já tenha sido retido anteriormente 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6408 Transferência de produção do estabelecimento quando o produto sujeito a ST 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6409 Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, sujeita a ST 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6410 Devolução de compra p/ industrialização ou ptrodução rural quando a mercadoria sujeita a ST 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6411 Devolução de compra p/ comercialização em operação com mercadoria sujeita a ST 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6412 Devolução de bem do ativo imobilizado, em operação com mercadoria sujeita a ST 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6413 Devolução de mercadoria destinada ao uso ou consumo, em operação com mercadoria sujeita a ST 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6414 Remessa de produção do estabelecimento p/ venda fora do estabelecimento, quando o produto sujeito a ST 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6415 Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros p/ venda fora do estabelecimento, quando a referida ração com mercadoria sujeita a ST 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6501 Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6502 Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6503 Devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6504 Remessa de mercadoria p/ formação de lote de exportação, de produto industrializado ou produzido pelo próprio estabelecimento. 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6505 Remessa de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, p/ formação de lote de exportação. 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6551 Venda de bem do ativo imobilizado 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6552 Transferência de bem do ativo imobilizado 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6553 Devolução de compra de bem p/ o ativo imobilizado 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6554 Remessa de bem do ativo imobilizado p/ uso fora do estabelecimento 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6555 Devolução de bem do ativo imobilizado de terceiro, recebido p/ uso no estabelecimento 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6556 Devolução de compra de material de uso ou consumo 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6557 Transferência de material de uso ou consumo 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6603 Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6651 Venda de combustível ou lubrificante, de produção do estabelecimento, destinados à industrialização subseqüente 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6652 Venda de combustível ou lubrificante, de produção do estabelecimento, destinados à comercialização 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6653 Venda de combustível ou lubrificante, de produção do estabelecimento, destinados a consumidor ou usuário final 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6654 Venda de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados à industrialização subseqüente 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6655 Venda de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados à comercialização 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6656 Venda de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados a consumidor ou usuário final 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6657 Remessa de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, p/ venda fora do estabelecimento 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6658 Transferência de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6659 Transferência de combustível ou lubrificante adquiridos ou recebidos de terceiros 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6660 Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquiridos p/ industrialização subseqüente 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6661 Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquiridos p/ comercialização 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6662 Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquiridos por consumidor ou usuário final 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6663 Remessa p/ armazenagem de combustível ou lubrificante 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6664 Retorno de combustível ou lubrificante recebidos p/ armazenagem 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6665 Retorno simbólico de combustível ou lubrificante recebidos p/ armazenagem 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6666 Remessa, por conta e ordem de terceiros, de combustível ou lubrificante recebidos p/ armazenagem 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6667 Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final estabelecido em outra UF diferente da que ocorrer o consumo 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6901 Remessa p/ industrialização por encomenda 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6902 Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6903 Retorno de mercadoria recebida p/ industrialização e não aplicada no referido processo 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6904 Remessa p/ venda fora do estabelecimento 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6905 Remessa p/ depósito fechado ou armazém geral 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6906 Retorno de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6907 Retorno simbólico de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6908 Remessa de bem por conta de contrato de comodato 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6909 Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6910 Remessa em bonificação, doação ou brinde 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6911 Remessa de amostra grátis 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6912 Remessa de mercadoria ou bem p/ demonstração 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6913 Retorno de mercadoria ou bem recebido p/ demonstração 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6914 Remessa de mercadoria ou bem p/ exposição ou feira 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6915 Remessa de mercadoria ou bem p/ conserto ou reparo 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6916 Retorno de mercadoria ou bem recebido p/ conserto ou reparo 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6917 Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6918 Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6919 Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, recebida anteriormente em consignação mercantil ou industrial 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6920 Remessa de vasilhame ou sacaria 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6921 Devolução de vasilhame ou sacaria 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6922 Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda p/ entrega futura 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6923 Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem ou em operações com armazém geral ou depósito fechado 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6924 Remessa p/ industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6925 Retorno de mercadoria recebida p/ industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando aquela não transitar pelo estabelecimento do adquirente 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6929 Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo a operação ou prestação também registrada em equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6931 Lançamento efetuado em decorrência da responsabilidade de retenção do imposto por substituição tributária, atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na UF onde iniciado o serviço 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6932 Prestação de serviço de transporte iniciada em UF diversa daquela onde inscrito o prestador 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6933 Prestação de serviço tributado pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6934 Remessa simbólica de mercadoria depositada em armazém geral ou depósito fechado 6000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS 6949 Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado 7000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O EXTERIOR 7101 Venda de produção do estabelecimento 7000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O EXTERIOR 7102 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros 7000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O EXTERIOR 7105 Venda de produção do estabelecimento, que não deva por ele transitar 7000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O EXTERIOR 7106 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar 7000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O EXTERIOR 7127 Venda de produção do estabelecimento sob o regime de drawback 7000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O EXTERIOR 7129 Venda de produção do estabelecimento ao mercado externo de mercadoria industrializada sob o amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof-Sped) 7000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O EXTERIOR 7201 Devolução de compra p/ industrialização ou produção rural 7000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O EXTERIOR 7202 Devolução de compra p/ comercialização 7000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O EXTERIOR 7205 Anulação de valor relativo à aquisição de serviço de comunicação 7000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O EXTERIOR 7206 Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte 7000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O EXTERIOR 7207 Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica 7000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O EXTERIOR 7210 Devolução de compra p/ utilização na prestação de serviço 7000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O EXTERIOR 7211 Devolução de compras p/ industrialização sob o regime de drawback 7000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O EXTERIOR 7212 Devolução de compras para industrialização sob o regime de Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof-Sped) 7000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O EXTERIOR 7251 Venda de energia elétrica p/ o exterior 7000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O EXTERIOR 7301 Prestação de serviço de comunicação p/ execução de serviço da mesma natureza 7000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O EXTERIOR 7358 Prestação de serviço de transporte 7000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O EXTERIOR 7501 Exportação de mercadorias recebidas com fim específico de exportação 7000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O EXTERIOR 7504 Exportação de mercadoria que foi objeto de formação de lote de exportação 7000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O EXTERIOR 7551 Venda de bem do ativo imobilizado 7000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O EXTERIOR 7553 Devolução de compra de bem p/ o ativo imobilizado 7000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O EXTERIOR 7556 Devolução de compra de material de uso ou consumo 7000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O EXTERIOR 7651 Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento 7000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O EXTERIOR 7654 Venda de combustível ou lubrificante adquiridos ou recebidos de terceiros 7000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O EXTERIOR 7667 Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final 7000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O EXTERIOR 7930 Lançamento efetuado a título de devolução de bem cuja entrada tenha ocorrido sob amparo de regime especial aduaneiro de admissão temporária 7000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O EXTERIOR 7949 Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado
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Por Samara Arruda
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Hora Extra: Quem Pode Fazer e Quais as Regras?
Veja se qualquer profissão oferece essa possibilidade
Seja por conta da alta demanda de trabalho, erros na gestão de tempo ou até mesmo pela vontade dos funcionários em complementar a renda, as horas extras são muito comuns nas empresas. E elas são asseguradas por lei, mas existem regras para isso.
A hora extra é um recurso que a empresa e o trabalhador possuem para possibilitar a extensão esporádica da jornada de trabalho. Algumas empresas tratam esse tema como regra, e outras proíbem totalmente por receio do descontrole financeiro sobre a folha de pagamento.
Tanto a Constituição Federal quanto às Leis trabalhistas garantem o direito ao empregado, no entanto existem regras e modalidades, bem como o tipo de regime de trabalho e até mesmo características específicas de cada turno.
Essas diferenças precisam ser de pleno conhecimento do departamento de recursos humanos para auxiliar a empresa e seus funcionários.
Mas toda profissão tem a liberdade de fazer isso? Sim, de modo geral, todo trabalhador possui direito a hora extra. Como seu próprio nome diz, a hora extra, é o tempo trabalhado além da jornada normal de trabalho.
Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a jornada normal de trabalho tem uma duração máxima de oito horas diárias, respeitando o limite de 44 horas por semana.
No entanto, apesar de ser um direito da maioria dos trabalhadores, é um equívoco acreditar que todo profissional pode fazer hora extra.
Nesse sentido, é importante esclarecer que existem sim alguns trabalhadores que não possuem direito às horas extras, e é sobre eles que falaremos a partir de agora!
O que é a hora extra?
A hora extra se refere ao tempo adicional que um funcionário trabalha além da sua carga horária diária, estabelecida em seu contrato de trabalho. Ou seja, sempre que a jornada diária do colaborador for ultrapassada, ele terá direito de receber horas extras.
Conforme expresso no artigo 58 da CLT, a jornada de trabalho normal deve ter no máximo, 8 horas diárias e 44 horas semanais. Vale lembrar que existem exceções, mas essa é a carga horária mais comum.
Outra questão importante é que a legislação determina que o máximo de tempo que um trabalhador pode cumprir de hora extra são duas horas diárias.
A CLT define, ainda, que o empregador deve pagar um valor adicional por essa hora extra trabalhada. Esse valor, em regra normalmente, corresponde ao valor da hora normal de trabalho acrescido de 50%.
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Limite de horas extras por dia
O limite diário de horas extras são 2 horas e não importa o regime de trabalho. Ou seja, se a jornada de um funcionário for de 8 horas, ele poderá somar, no máximo, 10 horas de trabalho. Se forem 6 horas, ele poderá cumprir 8 horas.
Todavia, existem algumas exceções a essa regra. No caso de serviços inadiáveis, aqueles que precisam ser concluídos na mesma jornada de trabalho, sob pena de prejuízos ao empregador, por exemplo, a empresa pode solicitar que o colaborador cumpra até 4 horas extras naquele dia.
Quais trabalhadores não têm direito a hora extra?
É importante esclarecer que mesmo sendo direito da maioria dos trabalhadores, alguns profissionais não possuem direito a hora extra.
Nessa regra de trabalhadores que não possuem direito a hora extra, estão os profissionais onde não é possível fixar um horário de trabalho específico. Por exemplo, os vendedores externos.
A regra das horas extras, também costumam não valer para os profissionais que atuam em cargos superiores, como gerentes, diretores ou chefes de departamento.
Essa situação também se estende aos profissionais com cargos hierárquicos mais altos como gestores, coordenadores ou até mesmo da direção, tendo em vista que para esses trabalhadores o regime pode ser diferenciado para cada empresa.
Uma outra situação que merece atenção está relacionada aos trabalhadores em cargos que possuem jornada de trabalho parcial, que normalmente não pode fazer hora extra, dependendo do regime de contratação e do contrato de trabalho.
Outra circunstância em que não se permite a hora extra é no caso de estagiários. O estagiário também não pode ultrapassar 30 horas de trabalho semanal. Caso ocorra com frequência, a empresa poderá sofrer com ação judicial por descumprir a Lei nº 11.788/08, mais conhecida como a Lei do Estágio.
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Veja as mudanças na ficha de “outros bens” e direitos do IR 2025
Em 2025, a Receita Federal ajustou e incluiu alguns itens a fim de dar maior transparência nas declarações
Com o prazo de entrega das Declarações de Imposto de Renda definido para 17 de março até 30 de maio, o contribuinte deve se preparar para o envio das declarações.
Todavia, a cada ano há sempre algumas alterações e este ano não foi diferente. A Receita Federal anunciou mudanças na ficha de bens e direitos para a declaração deste ano. As atualizações visam tornar a prestação de contas mais transparente possível.
Veja a seguir o que muda na ficha de “outros bens” para não errar na hora de preencher.
O que mudou na ficha de “outros bens” e direitos no IR 2025
Toda atenção na hora do preenchimento nas fichas de bens classificados em ‘outros bens’. Veja o que alterou:
- Foram criados 6 novos códigos para bens (holding, garagem, leasing…);
- 13 bens tiveram o nome ajustado para facilitar o entendimento;
- Foram extintos 3 códigos de bens e direitos;
- 11 bens passaram a ser exclusivos no Brasil – não pode exterior.
Além disso, houve a exclusão dos seguintes campos na ficha de declaração do IR:
- Título de eleitor;
- Consulado/embaixada (quando residente no exterior);
- Número do recibo da declaração anterior (quando declaração online).
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Quem precisa declarar Imposto de Renda 2025?
- Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 no ano de 2024, como salários, aposentadorias, pensões e aluguéis;
- Teve receita bruta anual de atividade rural superior a R$ 169.440 ou deseja compensar prejuízos de anos anteriores com a atividade;
- Possuía bens e direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2024, incluindo imóveis, veículos, investimentos e outros patrimônios;
- Passou a residir no Brasil em 2024 e permaneceu nessa condição até o final do ano;
- Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil, como indenizações trabalhistas, doações e rendimentos de caderneta de poupança;
- Obteve ganho de capital na venda de bens ou direitos sujeitos à incidência do Imposto de Renda, como imóveis e veículos vendidos com lucro;
- Realizou operações na Bolsa de Valores com movimentação acima de R$ 40 mil ou teve lucro sujeito à tributação;
- Optou pela isenção do IR na venda de imóveis residenciais, ao usar o valor da venda para comprar outro imóvel no Brasil dentro do prazo de 180 dias;
- Declarou bens, direitos e obrigações de uma entidade controlada no exterior, como se fossem de sua titularidade direta;
- É titular de um trust ou contratos similares regidos por leis estrangeiras;
- Atualizou o valor de mercado de bens e direitos no exterior, conforme a legislação vigente;
- Recebeu rendimentos no exterior, como lucros, dividendos e aplicações financeiras;
- Pagou imposto sobre atualização de bens imóveis em dezembro de 2024.
O que acontece se não declarar Imposto de renda?
Quem tiver a obrigação de declarar e não enviar a documentação dentro do prazo estará sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido, com acréscimo de juros conforme a taxa Selic.
Por esse motivo, é importante ficar atento ao cronograma e organizar os documentos para evitar problemas com o Fisco.
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Preparação para o IRPF 2025: como evitar erros e maximizar benefícios
Visão do especialista, Murillo Torelli, professor de Ciências Contábeis da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM)
Com a proximidade do período de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025, os contribuintes devem se preparar para evitar problemas e, se possível, garantir a restituição o quanto antes. A Receita Federal ainda divulgará as regras oficiais na primeira quinzena de março, mas algumas diretrizes gerais já podem ser observadas para facilitar o processo.
Planejamento e Organização
A organização antecipada da documentação é fundamental para evitar erros e atrasos. Empresas e instituições financeiras já disponibilizaram os informes de rendimento, e os aposentados e pensionistas do INSS podem acessá-los pelo site Meu INSS. Além disso, documentos como recibos de despesas médicas, comprovantes de compra e venda de bens e informes de investimentos devem ser reunidos o quanto antes.
Outro ponto importante é manter uma cópia da declaração do ano anterior, que pode agilizar o preenchimento e reduzir as chances de inconsistências. A falta de organização pode levar à omissão de informações, um dos principais motivos para a retenção na malha fiscal.
Quem Deve Declarar?
Enquanto os valores oficiais para 2025 ainda não foram divulgados, as regras devem seguir parâmetros semelhantes ao ano anterior. Devem prestar contas ao Fisco aqueles que, em 2024, tiveram:
- Rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90;
- Rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200.000,00;
- Ganho de capital na venda de bens;
- Operações em bolsa de valores acima de R$ 40.000,00;
- Bens e direitos superiores a R$ 800.000,00;
- Receita bruta de atividade rural acima de R$ 153.199,50;
- Mudança de residência para o Brasil.
Vantagens da Declaração Pré-Preenchida
A declaração pré-preenchida, acessível por meio de conta gov.br de nível prata ou ouro, facilita o processo, reduzindo erros e garantindo maior agilidade. Em 2024, 41% dos contribuintes utilizaram essa ferramenta, que também concede prioridade na restituição. No entanto, é fundamental revisar as informações antes do envio.
Malha Fiscal: Principais Motivos de Retenção
Em 2024, 3,2% das declarações ficaram retidas na malha fiscal. As principais razões foram:
- Deduções indevidas (57,4%), com destaque para despesas médicas (51,6%);
- Omissão de rendimentos (27,8%).
Portanto, atenção especial deve ser dada às deduções, respeitando os limites estabelecidos: R$ 2.275,08 por dependente e R$ 3.561,50 para educação.
Prazo e Prioridade na Restituição
A expectativa é que a entrega da declaração inicie em 17 de março e siga até 31 de maio. Quem entrega mais cedo tem maiores chances de receber a restituição nos primeiros lotes, mas há regras de priorização:
- Idosos acima de 80 anos;
- Idosos acima de 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave;
- Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- Quem optar pela declaração pré-preenchida e restituição via PIX.
Evite Multas e Problemas Fiscais
Atrasar a entrega pode gerar multas de 1% a 20% do imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74. Além disso, inconsistências podem levar ao bloqueio do CPF e problemas na regularidade fiscal.
A preparação antecipada permite ao contribuinte não apenas evitar erros e penalidades, mas também maximizar os benefícios fiscais. Com organização, uso da declaração pré-preenchida e atenção às deduções permitidas, é possível garantir uma declaração mais segura e tranquila. O planejamento financeiro e fiscal é essencial para um bom relacionamento com o Fisco e para evitar surpresas desagradáveis no futuro.
Murillo Torelli, professor de Ciências Contábeis da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM)
*O conteúdo dos artigos assinados não representa necessariamente a opinião do Mackenzie.
Sobre a Universidade Presbiteriana Mackenzie
A Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM) foi eleita como a melhor instituição de educação privada do Estado de São Paulo em 2023, de acordo com o Ranking Universitário Folha 2023 (RUF). Segundo o ranking QS Latin America & The Caribbean Ranking, o Guia da Faculdade Quero Educação e Estadão, é também reconhecida entre as melhores instituições de ensino da América do Sul. Com mais de 70 anos, a UPM possui três campi no estado de São Paulo, em Higienópolis, Alphaville e Campinas. Os cursos oferecidos pela UPM contemplam Graduação, Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado, Extensão, EaD, Cursos In Company e Centro de Línguas Estrangeiras.
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