Negócios
Caminho livre para a Inovação das Startups

O Governo Federal aprovou mais um incentivo para impulsionar a economia com a publicação, no Diário Oficial da União em 24 de março, da Resolução nº 55/2020. Trata-se de uma iniciativa que dispõe sobre abertura, alteração e fechamento de empresas de acordo com o regime do Inova Simples, instituído pela também recente Lei Complementar nº 167/2019.
Essa política tem por objetivo, mesmo em meio à Covid-19, facilitar a obtenção do CNPJ e, consequentemente, facilitar o início das operações de startups. Isso se dá por procedimentos a serem realizados no Portal Nacional Redesim – a “Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios” -, uma plataforma que integra de forma simplificada e automática processos em todas as juntas comerciais do país.
Essas empresas poderão se autodeclarar startups ou empresas de inovação, conforme definição do art. 65-A da Lei Complementar nº 123/2006, com a vantagem de o solicitante ter geração automática do CNPJ após preencher algumas informações. A regulação citada deve ampliar os incentivos para esse mercado, que vem ganhando cada vez mais espaço.
O timing é favorável para um mercado de crescente relevância: nunca houve tanto investimento em inovação, startups e venture capital no Brasil, como mostra o relatório “Corrida dos Unicórnios” produzido pela Distrito e com apoio da KPMG. Os casos de sucesso são mais comuns e os empreendedores surgem com capacidade crescente, ofertando produtos e serviços usados por milhões de brasileiros.
O mesmo relatório destaca que o Brasil já conta com 9 unicórnios, dos quais 3 sugiram em 2018, 5 em 2019, e 1 em 2020. Juntos, os unicórnios brasileiros captaram mais de US$ 1 bilhão em rodadas de Venture Capital só em 2019, uma média de mais de US$ 100 milhões por empresa.

Apesar de conter avanços, a resolução publicada deixou também lacunas, como no caso das previsões sobre a responsabilidade dos titulares (se limitada ou não), a maneira de distribuição do capital social e os procedimentos de deliberação.
Ainda, a empresa pode iniciar com a natureza jurídica de Empresa Simples de Inovação, com possibilidade de solicitação de transformação da Empresa Simples de Inovação em empresário individual, empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) ou sociedade empresária, mas o inverso não é autorizado. Na prática, significa que esse novo tipo jurídico é favorável apenas às startups em fase inicial de operação.
Não é a primeira vez que o Executivo olha para o crescente universo nacional de startups – há diversos programas do Governo Federal voltados para esse público, e até se instituiu o Comitê Nacional de Iniciativas de Apoio a Startups (Decreto 10.122 de 2019).
E o foco não é por menos: apesar de ser uma área em franca expansão nos últimos anos, 25% das startups não completam 1 ano, 50% não passam 4 anos de operação no mercado e 75% dos negócios fecham antes de completar 13 anos, segundo mostra o estudo “Causa da mortalidade das startups brasileiras: como aumentar as chances de sobrevivência no mercado”, da Fundação Dom Cabral.
Com a publicação da Resolução 55/2020, que atende às antigas demandas do ecossistema de startups, espera-se que esses indicadores possam ser mais favoráveis no futuro próximo – o que será especialmente importante no cenário de retomada no pós-pandemia.
A nova resolução se soma, então, a outras iniciativas igualmente relevantes já em vigor e pode fortalecer outras iniciativas ainda em discussão no Governo Federal e no Congresso Nacional. Afinal, é de interesse do país viabilizar um marco regulatório e institucional que esteja alinhado com esse ecossistema, permitindo que o Brasil desenvolva cada vez mais um mercado robusto e pujante de inovação.
Por Robson Del Fiol é sócio-diretor Head of Emerging Giants da KPMG no Brasil.
Por Philipe Moura é sócio-diretor da prática Regulatória da KPMG no Brasil.
A KPMG é uma rede global de firmas independentes que prestam serviços profissionais de Audit, Tax e Advisory.
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Chamadas
Nova regra mudará tudo! Veja se sua empresa perturba a saúde mental dos funcionários

A saúde mental dos funcionários nunca foi tão discutida, mas agora virou regra: a nova atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) obrigará as empresas a monitorarem e prevenirem riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Mas o que isso significa na prática? As companhias terão que identificar fatores como assédio moral, sobrecarga e jornadas exaustivas para evitar que seus funcionários adoeçam. Mas o que acontece se não cumprirem essa exigência? Penalidades severas estão no horizonte!
Nos últimos anos, os afastamentos por transtornos mentais dispararam no Brasil. Mas em 2024, o cenário atingiu um novo recorde: 472 mil licenças concedidas, um aumento de 67% em relação ao ano anterior, segundo o Ministério da Previdência Social. Esse crescimento alarmante acelerou a necessidade de mudanças, e a partir de 26 de maio de 2025, todas as empresas deverão adotar medidas para proteger a saúde psicológica dos seus trabalhadores.
O que muda com a nova NR-1 para a saúde mental?
Mas, afinal, o que as empresas precisarão fazer? A principal mudança será a inclusão obrigatória da avaliação de riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Isso significa que as companhias precisarão:
- Identificar fatores de risco como sobrecarga, insegurança no emprego e assédio moral;
- Avaliar a gravidade desses riscos e definir prioridades de ação;
- Implementar medidas preventivas e corretivas;
- Monitorar continuamente a eficácia dessas ações.
Mas não basta apenas dizer que se preocupa com a saúde mental. Empresas que não levarem a exigência a sério poderão enfrentar fiscalizações, multas e até processos trabalhistas. “A atualização tira a saúde mental da esfera de ‘benefício’ e a posiciona como uma questão de compliance e gestão de riscos”, afirma Ana Carolina Peuker, especialista em saúde mental no trabalho.
Empresas que não se adaptarem podem pagar caro
As companhias que não cumprirem as novas regras poderão sofrer autuações, multas e até interdições. Mas há consequências ainda mais graves: funcionários que adoecerem devido ao ambiente de trabalho poderão acionar a Justiça e solicitar indenizações por danos morais e materiais. Além disso, empresas que ignorarem a NR-1 podem enfrentar processos administrativos e ações civis públicas movidas pelo Ministério Público do Trabalho.
Tatiana Pimenta, CEO da Vittude, alerta para o problema do “wellbeing washing”, que ocorre quando empresas tentam parecer preocupadas com a saúde mental, mas sem adotar medidas concretas. “Muitas vão criar campanhas e palestras motivacionais, mas se a rotina continuar tóxica, nada muda de verdade”, diz.
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Impacto na cultura corporativa na saúde mental do trabalhador?
A mudança na legislação pode transformar a cultura organizacional, mas especialistas alertam que os primeiros impactos levarão tempo para aparecer. “Os resultados reais podem levar de dois a cinco anos para se consolidarem”, afirma Peuker. Mas, para os funcionários, a nova regra já representa um avanço significativo na proteção contra ambientes de trabalho abusivos.
Com a exigência de ações concretas, empresas que antes negligenciavam o bem-estar dos funcionários agora serão obrigadas a agir. Mas será que todas farão isso da forma correta? O tempo dirá, mas uma coisa é certa: ignorar a nova regra pode sair muito caro para quem não levar a sério a saúde mental no ambiente corporativo.
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Contabilidade
Resultado de Enquete do Jornal Contábil revela incertezas e desafios da Reforma Tributária para contadores

A Reforma Tributária, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, tem gerado debates acalorados e expectativas diversas entre os profissionais da área contábil. Uma recente enquete realizada pelo Jornal Contábil buscou mapear as principais preocupações dos contadores em relação às mudanças propostas. Os resultados revelam um cenário de incertezas, desafios e a necessidade de adaptação por parte dos profissionais
Tabelas dos Gráficos da Enquete sobre a Reforma Tributária
1. O que você percebe que mais preocupa seus clientes sobre a Reforma Tributária?
Preocupação | Percentual |
---|---|
Aumento da carga tributária | 67,8% |
Necessidade de revisar o modelo de negócios | 5,4% |
Insegurança jurídica na transição | 1,5% |
Falta de clareza sobre os impactos financeiros | 25,4% |
2. Na sua opinião, qual é o maior desafio da Reforma Tributária para os contadores?
Desafio | Percentual |
---|---|
Adaptação às novas regras e exigências fiscais | 69,7% |
Mudança na forma de apuração e aproveitamento de créditos | 9% |
Impacto da tributação no destino e novas alíquotas | 5,2% |
Custos de adaptação tecnológica e obrigações acessórias | 16,1% |
3. Você sente que já tem informações suficientes para orientar seus clientes sobre a Reforma Tributária?
Resposta | Percentual |
---|---|
Sim, estou acompanhando e me preparando | 6,8% |
Mais ou menos, ainda há muitas dúvidas | 15,8% |
Não, preciso de mais informações e capacitação | 77,4% |
4. O que poderia ajudar você e seu escritório na transição da Reforma Tributária?
Ajuda | Percentual |
---|---|
Materiais práticos e guias explicativos | 44,5% |
Treinamentos específicos sobre a nova tributação | 40,9% |
Ferramentas tecnológicas para facilitar a adaptação | 10,2% |
Parcerias estratégicas com especialistas em planejamento tributário | 4,4% |
Baixe a Planilha em PDF da Enquete
Como foi Realizada Enquete: A enquete foi computada no canal e comunidades do whatsapp do Jornal Contábil em Fevereiro de 2025
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Chamadas
ESG abre caminho para novas oportunidades na contabilidade

O conceito de ESG (Environmental, Social and Governance) já se tornou um dos pilares para o futuro dos negócios, mas ainda há muitas empresas que não sabem como aplicá-lo corretamente. E é aí que os contadores entram em cena! A contabilidade, que antes era vista apenas como uma ferramenta para organizar números e tributos, agora tem um papel fundamental na adoção de práticas sustentáveis dentro das organizações.
Se antes as demonstrações financeiras se limitavam a números e balanços, agora elas incluem também a transparência ambiental e social. Empresas que querem atrair investidores, conquistar consumidores e se destacar no mercado precisam demonstrar um compromisso real com a sustentabilidade. Mas isso não significa apenas falar sobre o assunto, e sim relatar e comprovar o impacto social e ambiental das operações.
E é exatamente isso que o ESG contábil proporciona: uma nova maneira de integrar esses aspectos na rotina financeira das empresas, garantindo relatórios confiáveis, auditorias e uma visão mais ampla sobre o impacto dos negócios. Mas como esse movimento funciona na prática?
O que é ESG contábil e por que ele está transformando o mercado?
O ESG contábil nada mais é do que a aplicação dos princípios de sustentabilidade dentro da contabilidade. Ele envolve a coleta e análise de dados financeiros e não financeiros para que as empresas possam medir o quanto suas ações realmente são sustentáveis.
Alguns exemplos práticos de ESG dentro da contabilidade incluem:
- Relatórios que detalham a emissão de gases de efeito estufa e o impacto ambiental da empresa.
- Indicadores sobre diversidade e inclusão dentro do quadro de funcionários.
- Transparência sobre práticas trabalhistas e engajamento com stakeholders.
Isso significa que contadores com conhecimento em ESG não só podem ajudar empresas a se adequarem às novas normas, mas também agregar valor ao mercado, atraindo novos clientes e fortalecendo suas carreiras.
Por que ESG contábil é um diferencial para empresas e investidores?
Empresas que adotam práticas sustentáveis não apenas seguem regulamentações ambientais, mas também se tornam mais atrativas para investidores. E isso não é exagero!
Os investidores estão cada vez mais atentos a critérios ESG antes de colocar dinheiro em uma empresa. Isso acontece porque empresas sustentáveis tendem a ser mais resilientes a crises e menos propensas a problemas jurídicos ou financeiros relacionados ao meio ambiente e à governança.
Além disso, consumidores estão priorizando marcas que se preocupam com o impacto que causam. Relatórios contábeis que incluem métricas ESG podem ser um fator decisivo na hora de conquistar clientes que buscam transparência e responsabilidade.
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Oportunidade para contadores: como atuar com ESG
Os contadores que se especializarem em ESG contábil terão uma vantagem competitiva enorme nos próximos anos. Afinal, o ESG não é apenas um movimento passageiro, mas sim um novo padrão de mercado.
Para atuar nesse setor, os profissionais devem se capacitar em temas como:
✅ Regulamentações ambientais que afetam as empresas.
✅ Normas internacionais de relatórios sustentáveis.
✅ Ferramentas para calcular o impacto ambiental e social das organizações.
✅ Identificação de greenwashing (empresas que tentam parecer sustentáveis, mas na prática não são).
O perigo do greenwashing e a responsabilidade dos contadores
Se por um lado o ESG tem trazido avanços para o mercado, mas por outro também há empresas que tentam enganar consumidores ao se venderem como sustentáveis sem realmente aplicar essas práticas. Esse fenômeno é conhecido como greenwashing, uma estratégia de marketing que cria uma imagem falsa de sustentabilidade.
Casos famosos de greenwashing mostram como empresas já foram advertidas por propaganda enganosa. Exemplos incluem:
- Volkswagen, que manipulou dados sobre emissões de poluentes.
- Fiat, que anunciou um “pneu superverde” sem comprovação ambiental.
- Ford, que divulgou um modelo de carro como ecológico, mas que na prática teve péssimo desempenho ambiental.
Os contadores têm um papel crucial em evitar que esse tipo de prática aconteça. Mas como? Através da auditoria e da transparência dos relatórios financeiros, garantindo que as empresas realmente estejam cumprindo o que prometem.
Como as PMEs podem se beneficiar do ESG?
Muita gente acredita que sustentabilidade é coisa de empresa grande, mas esse conceito já chegou também às Pequenas e Médias Empresas (PMEs). Para essas empresas, o ESG pode trazer benefícios como:
✔ Redução de custos (adotando práticas mais eficientes).
✔ Acesso a crédito facilitado, já que algumas instituições oferecem condições melhores para empresas sustentáveis.
✔ Atração de clientes que preferem comprar de empresas que prezam pela responsabilidade social.
ESG não é modismo, é o futuro da contabilidade!
A contabilidade deixou de ser apenas um setor burocrático e se tornou um aliado estratégico das empresas, ajudando na construção de um futuro mais sustentável. Mas para isso, os contadores precisam se atualizar e entender como o ESG contábil pode ser aplicado na prática.
O desafio é grande, mas as oportunidades são ainda maiores! Afinal, quem se especializar em ESG não só terá mais chances de crescimento profissional, mas também poderá ajudar empresas a fazerem a diferença no mercado e no mundo.
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