Uma das condições para famílias de baixa renda permanecerem nos programas sociais do Governo Federal é a atualização dos dados no Cadastro Único. (CadÚnico). Essa atualização das informações deve ser realizada a cada dois anos, ou sempre que houver alguma alteração, seja na composição familiar, no endereço ou na situação de trabalho e renda de seus membros.
Programas sociais como o Auxílio Brasil, o BPC (Benefício de Prestação Continuada), a Tarifa Social de Energia Elétrica e a ID Jovem são alguns destes programas que exigem que o cadastro esteja atualizado para que as famílias possam receber os benefícios.
Acontece que muitos beneficiários destes programas encontram-se com informações inconsistentes e devem se apressar para corrigir ou esclarecê-las. Para ser mais preciso, oito milhões de famílias deverão atualizar as informações no Cadastro Único.
Essas famílias beneficiárias foram incluídas na Averiguação Cadastral e têm até julho para atualizar os dados e evitar o cancelamento dos benefícios. Já as famílias da Revisão Cadastral, que estão com informações cadastrais desatualizadas, têm até dezembro para regularizar os registros.
Devido aos impactos da pandemia de Covid-19, o governo escalonou o processo de revisão cadastral. Neste ano, apenas as famílias com cadastros que foram atualizados pela última vez em 2016 ou 2017 serão convocadas para atualizar os dados no Cadastro Único. As famílias que atualizaram seus dados pela última vez em 2018 ou 2019 serão convocadas nos próximos anos.
O novo aplicativo do Cadastro Único, é uma das ferramentas para que as famílias cadastradas possam conferir se os dados estão atualizados. Além disso, as famílias beneficiárias do Auxílio Brasil receberão mensagens no extrato de pagamento do benefício e pelo aplicativo do programa.
Já os beneficiários da Tarifa Social de Energia podem receber comunicados por mensagem na conta de energia elétrica. Caso não tenha ocorrido nenhuma alteração nas informações prestadas na última entrevista, a família beneficiária poderá também fazer a atualização dos dados por confirmação pelo aplicativo do Cadastro Único. Porém, se for preciso alterar algum dado, é necessário comparecer a um posto de cadastramento para uma nova entrevista de atualização cadastral.
Uma das formas de atualizar é por meio do aplicativo Meu CadÚnico. A ferramenta informa se o cadastro está desatualizado ou em processo de averiguação e permite a impressão de comprovantes.
Caso o usuário não tenha internet, deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou um posto de atendimento do Cadúnico de sua cidade. Os dados devem ser atualizados a cada dois anos no máximo.
Em caso de mudança de endereço, de telefone, de estado civil, de renda mensal ou em eventos de nascimento, adoção ou falecimento na família, o cadastro deve ser atualizado o mais rápido possível.
No ato de realização do cadastro ou atualização, será necessário apresentar os seguintes documentos:
Para pessoas de origem indígena, é necessário que seja apresentado o Registro Administrativo de Nascimento Indígena – RANI.
É muito importante essa atualização para não perder os benefícios.
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