Brasileiros de todo país com CNH B poderão receber novo benefício do governo

Em meio às discussões e reformulações que circundam o universo legislativo brasileiro, um projeto de lei vem ganhando destaque na Câmara dos Deputados, situada na capital federal. Esta proposta visa trazer uma alteração significativa que pode impactar diretamente a vida de milhares de motoristas e a indústria automobilística como um todo.

Atualmente, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria B permite que seus portadores conduzam veículos com até 3,5 toneladas. No entanto, o novo projeto, que já recebeu sinal verde da Comissão de Viação e Transportes, sugere um acréscimo nesse limite, elevando o peso bruto total para 3,7 mil kg. Esse ajuste, caso efetivado, pode desencadear uma série de repercussões no cenário de trânsito brasileiro.

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Mudança para a CNH B

Atualmente, a norma para habilitações categoria B estabelece um limite de 3,5 mil kg como peso máximo. Essa delimitação é reconhecida mundialmente, servindo como um critério para distinguir entre vans e caminhonetes em relação aos caminhões, que geralmente ultrapassam essa marca. Contudo, uma nova proposta visa alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O deputado Neto Carletto (PP-BA), responsável por analisar o projeto, sugeriu que este fosse aprovado com alterações e a comissão, por unanimidade, concordou. A ideia original, projeto de lei nº 2400/22, foi concebida pelo deputado Marco Brasil (PP-PR).

Neto Carletto argumentou que “a elevação do limite da categoria B para 3.700 kg não interfere na competência do motorista e nem representa riscos à segurança nas vias”, alinhando-se à visão do proponente inicial.

No entanto, Carletto propôs uma revisão sutil na formulação inicial que apontava uma mudança específica para o peso de caminhonetes. Sua preocupação era que essa alteração pudesse colidir com padrões internacionais, essenciais para testes de segurança em componentes veiculares, incluindo freios e suspensões.

Ele destacou que “a indústria automobilística brasileira adota padrões internacionais para garantir a eficácia dos sistemas presentes nos carros fabricados em nosso país”. Modificar esse aspecto poderia demandar uma reestruturação mais ampla e profunda no setor.

Velocidade máxima nas vias

Concluindo o debate, o responsável pela análise optou por incorporar modificações referentes à pesagem na seção do CTB que estabelece limites de velocidade nas estradas. Assim, caminhões com até 3,7 mil kg poderão atingir velocidades de até 110 km/h em rodovias de mão dupla e 100 km/h em vias de pista única.

Após o aval da comissão especializada, a proposta seguirá para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara.