Categorias ChamadasINSS

BPC: Conheça as novas regras para solicitar o benefício

O BPC (Benefício de Prestação Continuada) está com novas regras depois que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), sancionou na terça-feira (22), o projeto de lei que aumenta a faixa mínima de renda para solicitar o benefício.

Designed by @pressfoto / freepik

A Lei n° 14.176 criou também o auxílio-inclusão, que permitirá o pagamento de meio salário mínimo (R$ 550) a pessoa com deficiência grave ou moderada que conseguir se inserir no mercado de trabalho.

Com a nova regra, a família para ter acesso ao benefício poderá ter uma renda acima de 1/4 do salário mínimo. O BPC é destinado aos idosos com 65 anos ou mais e,
idade mínima de 65 anos; pessoas com deficiência que se enquadrem nos critérios de renda acima.

Como solicitar o BPC?

Para ser beneficiado pelo BPC, o cidadão precisa estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). A solicitação poderá ser feita no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), quando você irá fornecer seus dados de identificação pessoal, comprovante residencial, entre outros.

Documentos exigidos para dar entrada no Benefício de Prestação Continuada (BPC)

  • Certidão de Nascimento (solteiros);
  • Certidão de Casamento (casados ou divorciados);
  • RG (a partir de 16 anos);
  • CPF (a partir de 16 anos);
  • PIS/PASEP/NIS;
  • Carteira de Vacinação (para menores de 7 anos);
  • Título de Eleitor (a partir de 18 anos);
  • Carteira de Trabalho (a partir de 16 anos, mesmo que não esteja registrada);
  • Holerite recente (caso esteja trabalhando);
  • Extrato de benefício do INSS (pessoas que recebam algum benefício: aposentadoria, pensão, BPC);
  • Declaração Escolar (atualizada: pessoas de até 18 anos em creches ou escolas);
  • Comprovante de Residência (recente: máximo 2 meses);
  • Guarda de Menores (caso algum morador desta casa não esteja com o pai ou a mãe).

As famílias que recebem até 3 salários mínimos pode realizar o Cadastro Único. Após a realização do cadastramento, você e sua família receberão um número de indicação social NIS.

Lembrando que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) irá avaliar as informações prestadas pelo solicitante.

Advertisement
publicidade

O cidadão pode acompanhar o andamento de seu pedido através do Meu INSS, informando o número de seu protocolo.

Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil

Jorge Roberto Wrigt

Notícias recentes

Vínculo empregatício: entenda suas particularidades e cuidados a tomar

O vínculo empregatício existe quando há a relação de natureza não eventual do trabalho.

17 de março de 2025

Atenção: Atraso na Revisão do Artigo 29 do INSS

O INSS adiou para o final de 2024 a análise de 140 mil pedidos de…

17 de março de 2025

Isenção de R$ 5 mil no IR? Proposta pode virar realidade!

Fernando Haddad, se encontrou com presidente Lula para fechar texto da proposta de isenção do…

17 de março de 2025

Escrituração Contábil Digital: terceirização e uso de tecnologia otimizam processos e contribuem para a eficiência de empresas

O dia 30 de junho marcará o prazo final para a entrega da Escrituração Contábil Digital…

17 de março de 2025

Pré-Preenchida do IR 2025: contribuintes têm acesso a dados parciais

A Receita Federal destaca que até o dia 1º de abril novos dados serão incorporados

17 de março de 2025

Pequenas empresas e ICMS: tudo o que você precisa saber no Simples Nacional!

O ICMS Simples Nacional é um tema importante para empresas optantes pelo regime tributário simplificado. …

17 de março de 2025

Dicas para formalizar sua empresa desentupidora sem dor de cabeça

Uma empresa desentupidora eficiente pode atender chamados em até 20 minutos. Isso mostra o grande…

17 de março de 2025

Vai vender para o exterior? Saiba como regularizar a empresa e atrair clientes lá fora

Quer internacionalizar sua empresa? Saiba como regularizar seus negócios e atrair clientes internacionais com nossa…

17 de março de 2025

Whiteness Perfect FGM: Sucesso Nacional com 300 milhões em Faturamento

O mercado odontológico brasileiro testemunhou um fenômeno notável com o clareador dental Whiteness Perfect 22%…

17 de março de 2025

Manual e-financeira: publicados leiautes e orientações ao desenvolvedor

A publicação visa facilitar a consulta em separado de cada um deles

17 de março de 2025

Declaração do Imposto de Renda 2025: Como Evitar a Malha Fina e Garantir a Restituição

O texto detalha como evitar a malha fina na declaração do Imposto de Renda 2025,…

17 de março de 2025

Como ficaram as regras do Imposto de Renda 2025 para os autônomos?

Confira as regras para esta categoria em 2025

17 de março de 2025

This website uses cookies.