O BPC (Benefício de Prestação Continuada) está com novas regras depois que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), sancionou na terça-feira (22), o projeto de lei que aumenta a faixa mínima de renda para solicitar o benefício.
A Lei n° 14.176 criou também o auxílio-inclusão, que permitirá o pagamento de meio salário mínimo (R$ 550) a pessoa com deficiência grave ou moderada que conseguir se inserir no mercado de trabalho.
Com a nova regra, a família para ter acesso ao benefício poderá ter uma renda acima de 1/4 do salário mínimo. O BPC é destinado aos idosos com 65 anos ou mais e,
idade mínima de 65 anos; pessoas com deficiência que se enquadrem nos critérios de renda acima.
Para ser beneficiado pelo BPC, o cidadão precisa estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). A solicitação poderá ser feita no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), quando você irá fornecer seus dados de identificação pessoal, comprovante residencial, entre outros.
Documentos exigidos para dar entrada no Benefício de Prestação Continuada (BPC)
As famílias que recebem até 3 salários mínimos pode realizar o Cadastro Único. Após a realização do cadastramento, você e sua família receberão um número de indicação social NIS.
Lembrando que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) irá avaliar as informações prestadas pelo solicitante.
O cidadão pode acompanhar o andamento de seu pedido através do Meu INSS, informando o número de seu protocolo.
Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil
Nos siga no
Participe do nosso grupo no
O vínculo empregatício existe quando há a relação de natureza não eventual do trabalho.
O INSS adiou para o final de 2024 a análise de 140 mil pedidos de…
Fernando Haddad, se encontrou com presidente Lula para fechar texto da proposta de isenção do…
O dia 30 de junho marcará o prazo final para a entrega da Escrituração Contábil Digital…
A Receita Federal destaca que até o dia 1º de abril novos dados serão incorporados
O ICMS Simples Nacional é um tema importante para empresas optantes pelo regime tributário simplificado. …
Uma empresa desentupidora eficiente pode atender chamados em até 20 minutos. Isso mostra o grande…
Quer internacionalizar sua empresa? Saiba como regularizar seus negócios e atrair clientes internacionais com nossa…
O mercado odontológico brasileiro testemunhou um fenômeno notável com o clareador dental Whiteness Perfect 22%…
A publicação visa facilitar a consulta em separado de cada um deles
O texto detalha como evitar a malha fina na declaração do Imposto de Renda 2025,…
Confira as regras para esta categoria em 2025
This website uses cookies.